N.° 24.

SESSÃO DE 50 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sn. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede..

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada. — presentes 65 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Girão, Barros e Sá, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Bernardo de Serpa, Cyrillo Machado, Barata, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Pegado, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá. Roboredo, Honorato Ferreira, Judice Samora, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Bastos, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. de Matos, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Mello Gouveia, Pinto Soares, Passos (José), Teixeira de Queiroz, Rebello da Silva, D. Luiz da Camara, Trindade Sardinha, Passos (Manuel), Romeiro da Fonseca, Jacome Correia e Nogueira Soares.

Não compareceram—os srs. Mello e Carvalho, Antonio Emilio Brandão, Serzedello, Seabra, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Bartholomeu dos Martyres, Possolo de Sousa, Almeida Pessanha, Benevides, J. J. da Cunha, Delorme Colaço, Sousa Cabral, Tenreiro, Mariano de Sousa, Placido de Abreu e Sebastião Coelho.

Abertura—ao meio dia. Acta,—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º— Do sr. deputado José de Magalhães de Menezes Villas Boas, dando os motivos por que não comparece ás sessões da camara.

A commissão de poderes.

2.º—Do ministerio do reino, participando que a relação de todos os empregados, organisada conforme dispõe a lei de 17 de julho de 1855, foi remettida ao ministerio da fazenda, para com as das outras repartições do estado serem remettidas á camara.

A commissão de fazenda.

3. º—Do ministerio da guerra, acompanhando os documentos que foram pedidos pela camara, relativos a uma pretenção de João Morato Roma.

A commissão de guerra.

4.º—Do mesmo ministerio, acompanhando a copia da memoria do tenente coronel Manuel Severo Correia de Brito Guedes, que foi pedida pela camara.

A commissão de guerra.

Representações.

1. º — Da direcção da associação industrial portuense, pedindo a revisão e melhoramento das pautas das alfandegas.

A commissão de commercio e artes.

2. º—Dos professores de ensino primario no concelho das Caldas da Rainha, pedindo augmento de vencimentos,

A commissão de instrucção publico, ouvida a de fazenda.

3. º — Dos officiaes ajudantes da bibliotheca nacional de Lisboa, pedindo serem providos nos logares de officiaes effectivos do mesmo estabelecimento, sem processo de concurso.

A commissão de instrucção publica.

4. º—Dos habitantes da freguezia da Espinhosa, pedindo serem desannexados do concelho da Pesqueira e reunidos ao de Taboaço.

A commissão de estatistica.

5. º—Da junta de parochia e regedor de Longa, concelho de Taboaço, pedindo ali a creação de uma cadeira de instrucção primaria.

A commissão de instrucção publica.

6. º— Da camara municipal da Certã, pedindo a construcção da estrada da Barquinha a Coimbra, passando por Thomar o por outros pontos que indica.

A commissão de obras publicas.

7. º— Da junta de parochia do Algodres, pedindo auctorisação para subrogar um predio nacional, que lhe foi concedido para cemiterio, pela propriedade particular que foi designada para local do cemiterio.

A commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Requerimentos.

I.—Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio' dos negocios do reino, que envie a esta camara:

1. Uma synopse dos trabalhos feitos nos tres annos de 1854, 1855 e 1856, tanto pelo conselho geral de beneficencia do reino, como pelo conselho filial de beneficencia do districto administrativo do Porto.

II. A conta da receita e despeza dos estabelecimentos pios-sujeitos aos mencionados conselhos, relativa aos ditos tres annos. =» Passos (José).

2.º—Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviada' a esta camara a relação nominal dos officiaes das guardas municipaes de Lisboa e Pôrto, que foram reformados pelo mesmo ministerio desde 184 a 1848, de modo que se possa

Vol. III— Março -1857.

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