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grandioso, em, relação com os immensos recursos d'aquella grande nação, seria, tentado a pedir muito mais, porque muito mais é preciso para satisfazer cabalmente a sciencia e o magisterio; mas não o faço nem devo fazer, por attenção ao apuro da nossa situação financeira.

Confio que a reconhecida illustração da digna commissão de fazenda e da camara supprirá a deficiencia das minhas rasões e fará justiça ás minhas intenções (apoiados).

Leu-se na mesa a seguinte proposta:

PROPOSTA

Proponho que no capitulo 4.°, artigo 30.°, secção 1.', pag. 30 do orçamento, onde se lê = laboratorio chimico = se diga = laboratorio chimico (compra de apparelhos e exemplares, demonstrações e ensaios analyticos), 800$000 réis = A. J. R. Vidal.

Foi admittida.

O sr. Guilhermino de Barros (sobre a ordem, e por parte da commissão de fazenda): — Pedi a palavra para requerer que a proposta, que o illustre deputado acaba de mandar para a mesa é todas as mais que se apresentarem sobre este objecto, sejam remettidas á commissão, a fim de as considerar.

Nesta occasião direi que não posso acompanhar os illustres deputados nas observações que fizeram relativamente aos diversos assumptos d'este orçamento, porque me parece que lhes não dizem respeito propriamente. Agora emquanto ao que acaba de dizer o illustre deputado, o ar. Vidal, relativamente ao conselho geral de instrucção publica e outras repartições, não aceito o julgamento rigoroso que s. ex.ª fez a seu respeito. É possivel haver alguns empregados menos zelosos, porém o maior numero são assiduos e cumprem rigorosamente os seus deveres (apoiados). É a minha opinião.

O sr. Frederico de Mello: — Pedi a v. ex.ª a palavra, não para fazer considerações geraes sobre o orçamento, porque seria ousadia da minha parte querer entrar na larga discussão de um objecto tão serio e importante como é aquelle de que hoje nos occupâmos, e que tão habilmente tem sido tratado pelos distinctos e eminentes oradores que me precederam; mas sómente para apresentar uma proposta que tenho a honra de mandar para a mesa, e que passo a ler em conformidade com as disposições do regimento (leu).

O fim d'esta minha proposta é a creação de uma cadeira de latim na villa de Almodovar.

Permitta v. ex.ª e a camara que eu apresente algumas considerações, a fim de a fundamentar.

A instrucção publica é essencialmente necessaria. Sem instrucção não póde haver progresso nem civilisação. É esta uma verdade de simples intuição, e tão reconhecida geralmente, que feria prolixo entrar na sua demonstração.

Mas, Sr. presidente, como derramar a instrucção, tão necessaria, pelos povos, se nos faltam cadeiras de instrucção secundaria? É esta uma triste verdade.

Fallarei do districto de Beja, de que tenho mais conhecimento. N'este districto póde dizer-se que não temos cadeiras de instrucção secundaria sufficientes para illustrar e moralisar os povoa tanto quanto é para desejar. Temos apenas duas cadeiras de latim, uma na sede do districto em Beja, e outra na villa de Moura.

E poderá dizer-se, Sr. presidente, que não são necessarias mais do que estas duas cadeiras para se diffundir a instrucção pelos habitantes dos concelhos do grande e importante districto de Beja? Creio que ninguem avançará uma tal asserção.

Eu já chamei a attenção do nobre ministro do reino sobre a necessidade de se crear na villa de Almodovar uma cadeira de latim, chamarei hoje de novo a attenção de s. ex.ª sobre este importante objecto, e farei ver tanto quanto me seja possivel, que é de utilidade publica e de toda a justiça a creação d'aquella cadeira. E de utilidade publica, porque, como é por todos nós sabido, o paiz e especialmente o districto a que tenho alludido, utilisa muito derramando-se a instrucção secundaria pelos habitantes dos diversos concelhos; mas este fim, que seria para desejar se conseguisse e a que se deve attender com muita seriedade, não se preenche, faltando-nos como faltam no referido districto as necessarias cadeiras.

Sr. presidente, se não reconhecesse, como todos reconhecemos, os grandes encargos do thesouro, e que a situação financeira do nosso paiz, comquanto não seja assustadora, não é comtudo muito lisongeira, eu pediria para o meu districto, não só a creação de uma cadeira de latim, mas a de mais algumas, porque reconheço, como todos reconhecemos, que não póde haver instrucção faltando as necessarias escolas aonde os povos possam ir instruir-se, e que este grande elemento de civilisação ha de produzir beneficos e excellentes resultados, estabelecendo se o maior numero possivel de cadeiras do instrucção secundaria; mas n'esta occasião não posso satisfazer os meus justos desejos pela rasão que acabo de ponderar, e por isso só pedirei a creação de uma cadeira de latim na villa de Almodovar.

Peço, sr. presidente, a creação d'esta cadeira, porque a considero essencialmente necessaria, e porque assim se praticaria um acto de justiça, restituindo-se aquella villa uma cadeira a que por todos os titulos tem incontestavel direito.

Considero do absoluta necessidade a creação da referida cadeira, porque, como já disse, as duas cadeiras de latira, a que já alludi, não são sufficientes para derramar a instrucção pelo districto de Beja, e são necessarias mais algumas, porque aquelle districto tem uma grande area, e a distancia de muitas povoações á sede d'elle é grande.

Fallarei do Campo de Ourique, que abrange uma grande extensão, e que é uma parte muito importante do districto de Beja. Ha no referido campo concelhos muito importantes, e que distam da sede do districto oito, dez, doze e quinze leguas. Alem das grandes distancias, que é uma rasão a que se deve attender, ha as pessimas estradas cortadas por grandes ribeiras. Já se vê pois que as duas cadeiras, a que alludi, não bastam, porque as distancias e más estradas que ha no districto, não obstam a que os chefes de familia mandem os seus filhos ou parentes estudar á sede, d'elle, porque nem todos podem e estão nas circumstancias de fazer grandes despezas, que diminuiriam consideravel mente estabelecendo se uma cadeira de latim no ponto a que já alludi. Os concelhos do Campo de Ourique utilisam com isto muito. A villa de Almodovar é uma das mais importantes do Campo de Ourique, é muito central, e é hoje sede de uma grande o importante comarca, e por todos estes titulos é a villa do Campo de Ourique aonde com preferencia deve já ser creada uma cadeira de latira. Mas alem d'estas ponderosas rasões, tem esta villa justos titulos, tem direitos adquirido.

Foram legados ao convento da ordem terceira, d'aquella villa, por José dos Santos Moura, alguns predios com o fim de se pagar a dois lentes, que ali leccionassem theologia dogmatica e philosophia racional e moral.

Tenho, em meu poder uma relação de todos os predios que foram legados para o fim que indiquei, e que obtive da secretaria da fazenda, em virtude de um requerimento que fiz nesta casa em uma das sessões passadas. Por este documento authentico se prova até á saciedade que os habitantes do concelho de Almodovar têem incontestavel direito aquelles predios, dando-se aos rendimentos d'elles a devida e legal applicação, em conformidade com a vontade do testador.

Permitta v. ex.ª e a camara que eu lhes dê conta dos mencionados predios legados, constantes da referida relação, e dos seus valores. Os predios a que alludo são os seguintes:

Uma horta sua nos suburbios da villa de Almodovar, com parreiras e arvores de fructo — 400$000 réis.

Umas courellas de terra no sitio do Monte das Canellas, freguezia do Rosario, concelho de Almodovar — 600$000 réis.

Metade de uma herdade denominada de Gonçalo Pires, nos suburbios da villa de Almodovar — 200$000 réis.

Uma herdade no sitio das Cambellas de Cima, freguezia de Santa Clara, concelho de Almodovar — 80$000 réis.

Uma herdade no sitio do Monte da Ribeira, na dita freguezia e concelho — 156$000 réis.

Uma herdade no sitio do Monte Branco, na dita freguezia e concelho — 450$000 réis.

Uma herdade no sitio da Simeira Branca, dita freguezia e concelho — 168$000 réis.

Uma herdado no sitio do Monteabaixo, freguezia e termo de Almodovar — 1:800$000 réis.

Uma herdade no sitio do Monte do Serro o Valle de Covinhas, freguezia de S. Sebastião, concelho de Ourique — 560$000 réis.

Uma herdade no sitio de Ferragudo, freguezia e concelho de Castro Verde — 1:152$000 réis.

Uma herdade no sitio da Chaminé, dita freguezia e concelho — 520$000 réis.

Uma herdade no sitio das Almarges, concelho de Odemira — 1:280$000 réis.

Parece-me ter demonstrado exuberantemente o direito incontestavel que têem os habitantes do concelho de Almodovar aos mencionados predios, para o fim de se applicarem os rendimentos d'elles ás despezas das duas cadeiras de theologia dogmatica e philosophia racional e moral. Foram estas duas cadeiras supprimidas, e acha-se hoje a fazenda nacional na posse d'aquelles predios.

É de toda a justiça que ao rendimento dos mesmos predios se lhe dê a sua devida e legal applicação, e por isso devem elles ser restituidos á pessoa competente, a fim de ser cumprida a vontade do testador que, em vista dos principios de direito, não póde deixar de ser respeitada, e de não serem privados os habitantes de um concelho do que legitimamente lhes pertence.

A restituição das cadeiras, a que alludi, á referida villa é de toda a justiça, mas ainda quando ellas não sejam desde já restituidas, eu pedia que ali se creasse quanto antes uma cadeira de latim; assim se compensaria uma cousa pela outra, e estou convencido que os habitantes d'aquelle concelho ficariam muito satisfeitos, e mesmo porque uma cadeira de latim na mencionada villa é de muito mais utilidade do que a restituição das outras duas cadeiras.

Chamo pois a attenção do nobre ministro do reino sobre este importante objecto, e peço a s. ex.ª, á illustre commissão e á camara que queiram approvar o pensamento da minha proposta, que é de utilidade publica e de toda a justiça. Peço a v. ex.ª lhe dê o destino conveniente.

A proposta é a seguinte:

PROPOSTA

Proponho a creação de uma cadeira de grammatica latina e de latinidade na villa de Almodovar no districto de Beja, e que se addicione a verba necessaria ao respectivo orçamento. = Fortunato Frederico de Mello.

Foi admittida.

O sr. Sieuve de Menezes'(sobre a ordem): — Mando para a mesa uma proposta (leu).

Requeiro que v. ex.ª, segundo a indicação do sr. relator da commissão, haja de remetter esta proposta á commissão, para a tomar na consideração que merecer.

A proposta é a seguinte:

PROPOSTA

Proponho que no presente capitulo se addicionem as verbas precisas para o pagamento dos ordenados aos professores das duas cadeiras de agricultura geral e culturas especiaes no lyceu de Angra, que eu propuz no meu projecto apresentado na sessão de 24 de fevereiro de 1864. = Sieuve de Menezes.

Foi admittida.

O sr. Vaz Preto: — Em conformidade com os preceitos, do regimento, lerei a minha moção de ordem (leu). É uma proposta, que pela fórma que está redigida parece um pouco, incomprehensivel, porque n'ella peço que se despenda com a cadeira de, latinidade de Penamacor a verba que lhe é designada no orçamento, pois deve suppor-se que o governo não desvia os dinheiros publicos aqui votados, que pelo contrario torna effectiva a sua applicação; infelizmente não é assim, o governo fez tudo, menos cumprir, a lei e despende os dinheiros publicos muitas vezes embora votados para certos e determinados fins; mando pois para a mesa essa proposta para n'este ponto evitar o abuso, e espero que o sr. ministro do reino mandará immediatamente pôr a concurso a referida cadeira para satisfazer as necessidades d'aquelle concelho, que carece immenso da mencionada cadeira para instruir os seus habitantes e não ter que os mandar para outros concelhos a grandes distancias e com grandes despezas, quando a lei lhes facultam estas commodidades. Eu tenho-me inscripto antes da ordem do dia para chamar a attenção do sr. duque de Loulé sobre este assumpto e outros importantes relativos ao districto de Castello Branco, e apesar de pedir a palavra desde o principio da sessão ainda não tive o gosto de ver a s. ex.ª na camara para tratar dos negocios que estão a seu cargo, assim é o caso que s. ex.ª faz das nossas cousas publicas! Finalmente opera-se o milagre, s. ex.ª appareceu na camara, e pelo menos parece querer tomar a serio o orçamento, e n'este caso eu aproveito a occasião de chamar a attenção do sr. ministro sobre este ponto. Aquella verba existe no orçamento, a cadeira não foi supprimida e s. ex.ª, visto vir pedir essa verba tem obrigação expressa de a tornar effectiva, e applica-la ao fim designado. Parece incrivel que se escarneça e que se faça tão pouco caso das cousas publicas e dos negocios que estão a seu cuidado; annunciam-se interpellações como eu e outros srs. deputados têem feito, e o ministro do reino impassivel a tudo e indifferente aos preceitos constitucionaes não faz caso, nem se digna julgar-se habilitado para responder; isto tem e deve ter um termo, e ás vezes as grandes apprehensões traduzem-se em factos. Os povos tambem se cansam de soffrer e de ver os seus dinheiros e os seus trabalhos desperdiçados. Concluirei não insistindo mais sobre este ponto; porém em resumo direi que a cadeira de latinidade em Penamacor existe por lei, que ainda não foi supprimida por outra lei, que a verba respectiva existe no orçamento, e que todos os annos é aqui votada, o que este dinheiro é desviado da sua applicação legal, e que o ministro não tem cumprido o seu dever, e que por esta fórma, se assim continuar, as leis são de nenhum effeito; portanto que é necessario pôr termo a estes abusos indisculpaveis. Como porém é possivel que s. ex.ª não tenha conhecimento d'este facto, eu torno-o bem patente á camara, para que se não repita e para que o ministro respectivo não se acoberte com a ignorancia. Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que o governo despenda com a cadeira de latinidade em Penamacor a verba que lhe é designada no orçamento. = Manuel Vaz Preto Geraldes.

Foi admittida.

O sr. Magalhães Aguiar: — Sr. presidente, pedindo eu a palavra n'esta occasião, em que se ventila um grave assumpto— a instrucção publica—, não tenho em vista fazer um longo discarão. Não venho para isso preparado, e, não sendo orador, nem possuindo o dom da palavra, ver-me-ía, se o emprehendesse, em grandes difficuldades.

O fim unico, que me leva a usar da palavra, é fundamentar uma proposta, que eu e mais alguns collegas queremos mandar para a mesa, por meio da qual se melhora um pouco o deploravel estado em que se acha um estabelecimento a que tenho a honra de pertencer.

Apesar do nosso deficit, essa differença entre a despeza ordinaria e a receita, tende a diminuir, e, talvez em breve, a reduzir se a zero, como se infere do orçamento e parecer da illustrada commissão de fazenda; não deixa de me custar ir com uma proposta onerar um pouco o thesouro. A occasião, porém, parece-me propicia, visto não deverem existir apprehensões de tal ordem, no momento em que ha toda a probabilidade de vermos no anno proximo extincto o deficit.

Parece-me, alem d'isso, que qualquer que seja a differença entre a despeza e a receita ordinaria, ou ella seja zero, ou uma quantidade positiva e de grande valor, não devemos embarrancar-nos com esta consideração, deixando de apresentar as nossas propostas, quando em seu favor ha rasões fortes, rasões de conveniencia publica, rasões de interesse geral (apoiados). E estando n'estas circumstancias a minha, animo-me a fundamenta-la.

No capitulo que se discute, no seu artigo 30.º trata o orçamento da instrucção superior, e na secção 3.ª do mesmo artigo trata-se da academia polytechnica do Porto. E em relação a esta que vou fazer algumas considerações, para as quaes chamo a attenção da camara.

A academia do Porto, desde muito tempo, ha muitos annos, tem sido constantemente lançada a um completo desprezo; têem sido abandonada, desfavorecida, desconsiderada pelos poderes publicos; têem sido desattendidas as justas reclamações, a que o seu corpo docente tem recorrido, e sempre debalde; tem finalmente, por assim dizer, sido tratada como uma filha bastarda (apoiados).

Não cuide v. ex.ª e a camara, que eu muito de proposito estou carregando o meu quadro com côres assás escuras, para conseguir o meu fim.

Se algum dos meus collegas for ao Porto ou por ali passar, convido-os a visitar aquella escola, e querendo dar-se ao trabalho de percorrer os seus diversos estabelecimentos,