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examinando o que ali ha, no que pouco tempo gastarão, bem depressa ficarão certos do que lhes acabo de dizer.
Só não tendo olhos, ou não querendo ver, é que alguem, entrando ali, deixará de me dar rasão.
Não é mister ir ao Porto. Será sufficiente abrir um qualquer dos nossos orçamentos, d'esses que por ahi correm impressos, o que estamos, por exemplo, discutindo do anno de 1864-1865, e ver o numero de cadeiras legalmente creadas, e qual a dotação votada para a conservação e aperfeiçoamento dos diversos estabelecimentos a cargo d'esta escola, comparando em seguida com as dotações dos estabelecimentos analogos, da universidade e da escola polytechnica de Lisboa.
Fallando eu na universidade e na escola polytechnica, não quero irrogar a minima censura a quem, pelo contrario, é bem digno de louvor, como se dá com aquelles que têem concorrido para as dotações destes estabelecimentos. Não as tenho eu por demasiado avultadas, e até algumas deveriam ser elevadas.
Ainda ha bem pouco um dos mais dignos professores da universidade, s. ex.ª o sr. dr. Antonino, director do laboratorio chimico, nos mostrou, sem deixar a menor duvida, que o estabelecimento a seu cargo estava mal dotado, e fez uma proposta para se elevar esta dotação. Póde s. ex.ª contar com o meu humilde voto, bem como mais algum collega meu, que queira de algum modo concorrer para a nossa instrucção publica (apoiados).
Todos sabem que um professor completamente desajudado, Bem livros que consulte, sem exemplares, sem modelos, sem instrumentos de que lance mão, tem de se ver em grandes difficuldades, e muitas vezes se não fará comprehender, deixando assim os alumnos de aproveitar o seu precioso tempo.
Em algumas aulas de sciencias naturaes não se póde deixar de recorrer a certos auxilios, e por isso torna-se necessario have-los (apoiados).
Sr. presidente, todos os que concorrem de algum modo para bem da instrucção, quer primaria, quer secundaria, quer superior merecem bem do paiz (apoiados). Não devemos verter lagrimas pelas sommas que se consomem com este ramo importante do estado. Não sou eu que julgo que temos instrucção de mais. Toda a que temos é pouca (apoiados).
Convencido eu de tudo isto, não podia fallar na universidade e escola polytechnica, senão para fazer ver a injustiça com que a polytechnica do Porto tem sido tratada. Alguém me poderá dizer: «Não ha uma completa desconsideração pela academia, pois que no orçamento vem consignada uma verba para a sua dotação». Porém se o estabelecimento A tem uma dotação B, o C tem 12 B. A desconsideração de A em relação a C é na rasão de um para doze. N'esta proporção tem sido desconsiderada a academia em relação á escola polytechnica, pelo que diz respeito ás dotações que vem no orçamento. Os factos porém vão um pouco mais longe. Nem a verba que ali vem se tem dado á academia, havendo-a por conseguinte desconsiderado completamente.
Tenho boas rasões para crer que d'aqui por diante não ha de acontecer o mesmo. O nobre ministro, que se acha com a pasta do ministerio do reino, não deixará por certo applicar as verbas, que dizem respeito ao seu ministerio, a fins differentes d'aquelles que estão no orçamento.
Para os diversos estabelecimentos da academia do Porto ha uma dotação de 650$000 réis!! Com esta insignificante quantia que póde aquella escola fazer?
Havendo ali um gabinete de physica, um de historia natural, um laboratorio chimico, um jardim botanico, uma livraria, e, alem d'isto, necessidade de comprar alguns instrumentos para uso da secção de mathematica, torna-se indispensavel o augmento da sua dotação. Aliás acontecerá o que se está ali observando.
Os gabinetes estão pobres, o observatorio falto de tudo. Do jardim botanico ha apenas o terreno, onde alguma cousa se podia ter feito, se houvesse dinheiro. Emquanto a instrumentos ha um theodolito, um graphometro, uma plancheta, n'um estado incapaz de se lançar mão d'elles. N'um dos annos passados tive eu do ir reger a cadeira do 1.° anno. Estavam matriculados 170 alumnos, com os quaes, em virtude do programma da academia, tinha de ir ao campo fazer alguns exercicios praticos. Visto o programma exigir este trabalho devia a academia fornecer instrumentos adequados aquelles exercicios. Fiquei admirado quando vi que não podia cumprir o programma sem recorrer a algum amigo que me emprestasse os necessarios instrumentos. Assim fiz. Os exercicios praticos tiveram logar, mas eu fiquei obrigado a um amigo, sem o qual nada poderia ter feito.
Eis-ahi está como estão as cousas da academia, e não convem que assim se continue.
Fozes: — Não póde ser.
O Orador: — A dotação d'esta já foi maior.
N'um dos orçamentos anteriores, julgo que no de 1859 a 1860, e em outros, vem ali uma verba de 1:100$000 réis. Não sei por que fatalidade se cerceou esta quantia, reduzindo-a a 650$000 réis, acontecendo bem o contrario do que se tom dado com os estabelecimentos analogos.
Vejamos qual é a despeza que a nação faz com aquelle estabelecimento. Vem a ser 17:074$650 réis.
Porque não havemos com mais algum 1:000$000 réis de augmento tirar aquella escola do misero estado em que se acha, e eleva-la á altura que convem que esteja um estabelecimento d'essa ordem? Parece-me isso de toda a conveniencia para os povos do norte, e de uma grande justiça para a cidade do Porto.
No orçamento figura tambem uma verba de 4:000$000 réis para a continuação das obras do edificio da academia.
Por muitos annos estiveram estes no orçamento para aquella importante obra; mas só o anno passado foram para ali applicados. Graças ao ex ministro o ex.mo sr. Braamcamp, que foi quem quebrou o fatal encanto, estão hoje as obras em andamento, e jamais deixarão de continuar; pois estou que os 4:000$000 réis serão todos os annos para ali applicados. Mas, sendo assim, será mister por ahi trinta ou mais annos para se completar o edificio.
Durante este tempo têem a academia polytechnica, a academia de bellas artes e a escola industrial de estar muito mal accommodadas. Na escola industrial tem o seu dignissimo director, a quem este estabelecimento deve quasi tudo, por varias vezes despedido alumnos, que queriam ali matricular-se, e isto por não ter casa. Na realidade é bem duro não dar a instrucção a quem a procura, e por não haver um canto onde possam estar (apoiados). A minha opinião franca e leal é a seguinte: Acabe-se por uma vez com a academia; mas não se lhe dê uma morte lenta, minando-lhe a cada passo os seus alicerces, fazendo-se-lhe uma guerra traiçoeira, uma guerra por baixo de mão, ou então dê-se-lhe o necessario para os seus estabelecimentos, construa-se lhe um edificio onde possam dignamente funccionar, e augmente-se-lhe o seu pessoal a fim de poder estar a par da escola polytechnica, como devia ser em virtude da sua creação (apoiados).
Haverá porém algum ministro, algum ministerio, algum parlamento, que ao Porto e ás provincias do norte queira roubar este estabelecimento que, exemplo unico, a expensas deste bom povo foi creado? O Porto, que é uma cidade poderosa, poderosissima, e cada vez mais florescente, como se vê pelas quotidianas emprezas em que se envolvem os seus habitantes, pelas continuadas edificações que ali a cada passo se encontram (apoiados); o Porto, que é uma cidade talvez a mais commercial, a mais industrial; centro de uma população muito numerosa, onde se cruzam um grande numero de estradas de toda a importancia, que tem feito em favor da dynastia reinante toda a qualidade de sacrificios, já de sangue, já de dinheiro, veria elle de braços cruzados, e os povos do norte, esta grave injustiça, sem que humildemente corressem a representar? Por certo que não (apoiados).
Não vae longe ainda um dia, em que deu uma prova evidente do que acabo de dizer.
Quando correu um leve rumor de que a direcção geral de instrucção publica, a pretexto de regular, pretendia tirar da academia alguns cursos superiores, que ali existem creados por lei, immediatamente a camara municipal do Porto, a sua cidade invicta, e muitas municipalidades dos concelhos do norte, representaram a Sua Magestade contra esta medida, é ao mesmo tempo pedindo que ampliassem, como era de justiça, a instrucção superior do Porto. Têem ultimamente continuado a dirigirem-se ao parlamento, e não me parece conveniente desattende-los (apoiados).
Não quero demorar a discussão do orçamento, porque vejo que é muito para desejar, que, durante a sessão presente, se discutam objectos de toda a importancia para o paiz. N'isso estão empenhados muitos dos meus collegas, e eu igualmente, e por isso termino mandando para a mesa a minha proposta, que vem a ser a seguinte proposta:
«Propomos que a verba consignada no capitulo 4.°, artigo 30.°, secção 3.ª do ministerio do reino, para a conservação e aperfeiçoamento dos estabelecimentos da academia polytechnica do Porto seja elevada a 3:000$000 réis, e a consignada para continuação das obras do edificio o seja a 8:000$000 réis.»
Pedimos apenas metade do que se dá á escola polytechnica. Esta proposta vae assignada pelos dignos deputados do Porto, e outros, que d'este modo protestam contra o estado de cousas como se acham na academia. Eu como lente d'aquelle estabelecimento, e principalmente tendo a honra de representar o concelho do Marco de Canavezes, a 8 leguas da cidade do Porto, onde correm os meus constituintes, ou ahi mandam os seus filhos instruirem-se, não devia tambem deixar de protestar.
Peço a v. ex.ª mande a proposta á illustrada commissão de fazenda para ella de combinação com s. ex.ª o sr. ministro, fazer o que julgar conveniente.
Peço desculpa á camara de lhe ter roubado alguns instantes, e agradeço a attenção que se dignou dispensar-me.
(O orador foi comprimentado por grande numero de srs. deputados.)
Leu-se na mesa o seguinte:
PROPOSTA
Propomos que a despeza consignada no capitulo 4.° do ministerio do reino, artigo 30.°, secção 3.ª, para conservação e aperfeiçoamento dos estabelecimentos da academia polytechnica do Porto, seja elevada a 3:000$000 réis, e que a votada para continuação do edificio da mesma o seja a 8:000$000 réis. = Antonio Pinto de Magalhães Aguiar = Antonio Ayres de Gouveia = Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães = Rodrigo Lobo d'Avila = Affonso Botelho de Sampaio e Sousa — Gaspar Teixeira de Sousa = Ricardo Guimarães = Visconde de Pindella = F. de Magalhães Villas Boas = Monteiro Castello Branco = Bernardo de Albuquerque e Amaral.
Foi admittida.
Leu-se na mesa a seguinte:
PROPOSTA
Proponho o augmento da dotação das escolas medico-cirurgica de Lisboa e Porto, na importancia de 400$000 réis para cada uma, para o pagamento dos empregados indispensaveis para o serviço das cadeiras creadas na sessão passada; e esta verba seja collocada nas secções 5.ª e 6.ª do capitulo 4.° = Silva Beirão = Fernandes da Costa = Pereira Dias = Quaresma = Ayres de Gouveia.
Foi admittida.
O sr. Quaresma (sobre a ordem): — É com a maior repugnancia que mando para a mesa uma proposta tendente a augmentar a despeza, mas é um augmento de despeza filho de uma necessidade creada a sessão passada por uma votação d'esta camara.
A camara o anno passado approvou o estabelecimento de uma cadeira de anatomia pathologica na faculdade de medicina da universidade de Coimbra, e nas escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, assim como tambem a cadeira especial de histologia e physiologia geral na universidade.
Nestas cadeiras ha o ensino theorico e pratico; a parte pratica tem serviços que precisam ser prestados por empregados proprios para isso, pois que não podem ser feitos pelos professores. Se as camaras crearam essas cadeiras hão de agora votar a despeza necessaria para os effeitos d'essa creação; por isso eu mando para a mesa a minha proposta pedindo o augmento de 400$000 réis, proposta que vae tambem assignada pelos srs. Pereira Dias, Fernandes Costa e Beirão.
O Sr. Beirão fez outra proposta, que eu tambem assignei, e que creio não poderá igualmente deixar de ser approvada pela camara.
Chamo portanto a attenção da illustre commissão, e estou certo de que ella se convencerá de que isto é uma despeza forçada, que não póde deixar de se fazer, porque as cadeiras estão creadas e os professores despachados.
Não faço agora consideração alguma em resposta ao que disse o sr. Beirão, porque me reservo para o fazer quando me competir a palavra que pedi sobre a materia.
PROPOSTA
Proponho que seja augmentada a verba dos estabelecimentos scientificos da faculdade de medicina na universidade de Coimbra, na importancia de 400$000 réis, para pagamento de empregados precisos, em virtude da creação das cadeiras de anatomia, pathologia e histologia, no anno proximo findo, e que esta verba seja collocada no fim do capitulo 4.°, artigo 3.°, secção 1.ª = Quaresma = Pereira Dias = Silva Beirão = Fernandes da Costa.
Foi admittida.
O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Mando para a mesa a seguinte
PROPOSTA DE LEI N.° 49-C
Artigo 1.° A força de mar para o anno economico de 1864-1865 será fixada em 3:231 praças distribuidas por uma nau, como escola de artilheria; uma fragata; dez corvetas, sendo sete a vapor; cinco escunas, sendo quatro a vapor, dois hiates; dois cahiques; um cuter; um transporte e dois vapores.
Art. 2.° O numero e qualidade dos navios armados póde variar segundo o exigir a conveniencia do serviço, com tanto que a despeza total não exceda a que for votada para a força que se auctorisa.
Art. 3.° As sommas votadas para o armamento naval não poderão ser distrahidas para outro qualquer serviço.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 6 de abril de 1864. = José da Silva Mendes Leal.
Foi enviada á commissão de marinha.
O sr. Paula Medeiros: — Vou enviar para a mesa duas propostas, as quaes espero que a camara e o governo tomarão no devido apreço; a primeira é pedindo o augmento de ordenado dos reitores dos lyceus das ilhas dos Açores, que só percebem 120$000 réis, sendo isto apenas uma mesquinha gratificação, que por nenhuma fórma retribue as importantes e variadas obrigações de que estão incumbidos, já na inspecção das aulas de todo o districto, e já pelas muitas exigencias que se lhes fazem pelo conselho superior de instrucção publica, e que elles pontualmente satisfazem.
Tenho n'esta occasião muito prazer em poder declarar á camara e ao governo, que os tres cavalheiros que aquelles districtos exercera estes empregos, são competentissimos e têem prestado muito bons serviços no desempenho de suas funcções, sendo por consequencia mui justificado o augmento de ordenado que proponho, igualando-se os ordenados de cada um d'elles aos professores dos ditos lyceus.
A outra proposta (que vae tambem assignada por dois dignos representantes d'aquellas ilhas), comquanto talvez não seja agora o logar proprio de a apresentar, não deixarei comtudo de o fazer; quero fallar da notavel incoherencia que existe em não serem equiparados para todos os effeitos os exames dos lyceus das ilhas adjacentes com os de Coimbra, Lisboa e Porto; parece que ensinando-se as mesmas doutrinas, por iguaes compendios e por um methodo uniforme, e sendo todas as cadeiras regidas por professores devidamente habilitados e providos, deveria por isto os exames feitos em um ou outro lyceu, ter a mesma consideração e identico effeito. É tempo de acabar com esta injusta e absurda parcialidade. Já a junta geral do districto de Ponta Delgada na sua consulta do anno passado, representou n'este sentido ao governo, porém até agora não foi attendida.
Leu-se logo na mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho que sejam elevados a 350$000 réis de ordenado os reitores dos lyceus das ilhas dos Açores. = O deputado, Paula Madeiros.
Foi admittida.
O sr. Borges Fernandes: — Mando para a mesa uma proposta, para serem providas as cadeiras de latim de Villa Pouca de Aguiar e de Mondim de Basto.
A approvação d'esta proposta não traz augmento de despeza ao orçamento do estado, porque no capitulo 4.°, paginas 118 do mesmo orçamento, diz-se (leu).
No districto de Villa Real ha onze cadeiras de latim, isto é, dez em differentes localidades, e uma no lyceu. De todas estas cadeiras as mais notaveis, fóra a do lyceu, são