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Mando para a mesa a minha proposta, a qual vae tambem assignada pelo sr. bispo eleito de Macau,

PROPOSTA

Proponho que na parte do orçamento que se discute se note a quantia de 2:000$000 réis para as obras do edificio concedido e destinado para o lyceu nacional de Bragança. = O deputado por Vinhaes, Garcia de Lima = José, bispo eleito de Macau.

Foi admittida.

O sr. Guilhermino de Barros: — Se eu soubesse que o illustre deputado mandava para a mesa esta proposta, ter-lhe-ía pedido para juntar a minha assignatura ás dos meus illustres collegas que a subscreveram. Mas não o tendo feito, não posso deixar de testemunhar toda a exactidão da verdade, e a necessidade que ha de que se realise o que o illustre deputado propõe. Eu vi com os meus proprios olhos, por muitas vezes, o estado lastimavel em que se achava o edificio do lyceu de Bragança, portanto julgo muito justo o que o illustre deputado propõe, e pela minha parte declaro já que lhe presto o meu apoio e dou o meu voto.

O sr. Antonio de Serpa: — Direi, como um dos illustres deputados que me precedeu, que tenho sempre repugnancia em fazer propostas para augmento de despeza; mas é tão pequena esta e tão insignificante, que creio que não chega nem á quinta ou sexta parte do que se gasta com uma sessão da camara.

Proponho que se conceda um pequeno augmento de ordenado aos empregados subalternos da escola polytechnica (leu).

Estas sommas são muito diminutas, e todos sabem a que ponto tem chegado a carestia das subsistencias em todo o reino.

Parece-me que a commissão não terá repugnancia em adoptar esta proposta, que vae assignada por mais alguns srs. deputados.

É a seguinte:

PROPOSTA

Propomos que sejam elevados os ordenados dos empregados da escola polytechnica da maneira seguinte:

Ao porteiro — de 240$000 réis a 300$000 réis.

Aos guardas — de 180$000 réis a 240$000 réis.

Aos serventes — de 120$000 réis a 180$000 réis.

Sala das sessões, 6 de abril de 1864. = Antonio de Serpa = F. Magalhães Villas Boas = Cyrillo Machado = Alves do Rio.

Foi admittida.

O sr. Monteiro Castello Branco (sobre a ordem): — Pedi a palavra principalmente para dirigir uma pergunta ao sr. ministro do reino, mesmo porque não tenho proposta sobre a ordem a mandar para a mesa.

O sr. José de Moraes: — Mas é do regimento.

O Orador: — É uma simples pergunta que queria fazer, e desejo ouvir sobre ella o sr. ministro do reino. Por uma portaria de junho do anno passado, creio eu, mandou o então ministro do reino proceder á inspecção das escolas de instrucção primaria; creio que se não chegou a completar essa inspecção, porque s. ex.ª, nessa mesma portaria, tinha determinado o tempo dentro do qual ella se havia de fazer, e a estação invernosa não deu logar a que se podesse concluir. Mas as vantagens que o paiz colheu da inspecção das escolas que poderam ser examinadas foram taes, que eu não posso recusar-me ao desejo que tenho de perguntar ao sr. ministro do reino, se s. ex.ª está ou não resolvido a mandar completar essa inspecção; e se, no caso de que este anno não possa ser convertido em lei o projecto de reforma de instrucção primaria, s. ex.ª está ou não resolvido a continuar essa inspecção, independentemente da adopção do mesmo projecto.

Desejo ouvir a s. ex.ª sobre estes dois pontos; e parece-me que s. ex.ª estará convencido da importancia da inspecção, applicada á instrucção primaria, muito principalmente depois dos resultados que já se conseguiram por essa inspecção (apoiados).

Vozes: — Deu a hora.

O sr. Presidente: — Deu a hora. A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.