Debates Parlamentares - Diário 068, p. 933 (1865-04-05)

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933

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 80 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Quaresma, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Pereira Garcez, Poppe, Carlos Bento, Cesario, Custodio Freire, Domingos de Barros, Eduardo Cunha, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, F. Maria da Cunha, Cadabal, Valladares Aguiar, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Ayres de Campos, Barros e Cunha, Alcantara, Loureiro, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Noutel, Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Sieuve, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Julião Mascarenhas, Levy, D. Luiz de Azevedo, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Camões, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Thomás Ribeiro e Visconde de Lagoaça.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Barão do Vallado, Abranches, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Eduardo Cabral, F. F. de Mello, Bivar, Francisco Costa, Bicudo Correia, Gaspar Pereira. Guilhermino de Barros, Medeiros, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Tavares de Almeida, Teixeira Soares, Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, J. Pinto de. Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Garrido, Luciano de Castro, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Barros e Lima, Mexia Salema, Tiberio, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, R. F. da Gama, Pinto Pizarro, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Não compareceram — os srs. Soares de Moraes, Brandão, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Pinto Coelho, Quental, Diogo de Sá, F. Ignacio Lopes, Mello Soares de Freitas, J. A. de Carvalho, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, J. A. Maia, Infante Passanha, Casal Ribeiro, Mendes Leal, Sousa Feio, Marquez de Monfalim e Tenreiro.

Abertura: — Á uma hora um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, acompanhando duas relações pedidas pelo sr. Barros e Sá, dos concelhos em que o julgamento das causas por transgressões de posturas passaram dos juizes eleitos para o juizo correccional, e d'aquelles em que o julgamento das mesmas causas voltou para os juizes eleitos. — Para a secretaria.

2.° Duas representações das confrarias do Santissimo das freguezias de Santa Eulalia de Rio Côvo, e de Christello, no concelho de Barcellos, ambas contra o projecto da desamortisação. — Á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO

Requeiro que se mande publicar no Diario de Lisboa os documentos respectivos ás remissões do serviço militar. = O deputado pelos Arcos, Placido de Abreu.

Foi admittido e logo approvado.

O sr. Garcia de Lima: — Mando para a mesa um requerimento, que vou ler e que vae assignado tambem pelo sr. Carolino Pessanha, e peço a v. ex.ª que com a maior urgencia se sirva dar-lhe o destino competente, a fim de que quanto antes venham á camara os esclarecimentos que peço. É o seguinte (leu).

Julgo que a camara avaliará a urgencia d'este requerimento, porque ha de querer saber, como eu, se o juiz que instaurou esse processo é o proprio que se diz offendido d'este facto, porque, sendo assim, tenho de fazer sobre isso as considerações que a justiça reclama n'este caso.

O sr. Carolino Pessanha: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de consultar a camara se me concede a palavra para um negocio urgente.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Carolino Pessanha: — Quando na sessão de antehontem se suscitou uma questão por um acontecimento que se disse ter-se dado em Macedo de Cavalleiros, na occasião em que ali se soube da transferencia do juiz de direito d'aquella comarca, pedi a v. ex.ª que consultasse a camara se me deixava fazer uma declaração. Era isto no fim da sessão, e por isso v. ex.ª não pôde satisfazer o meu pedido.

A declaração que eu queria fazer, e que não fiz n'essa occasião, vou faze-la agora, sem tratar do procedimento do magistrado arguido, porque o meu caracter não me permitte que venha atacar ninguem pelas costas, e por isso requeri que venham á camara os documentos e informações precisas a este respeito.

O que eu queria dizer á camara era que tinha a convicção de que em Macedo de Cavalleiros não tinha havido acontecimentos graves nem alteração da ordem publica, porque esses acontecimentos de que aqui se deu noticia tinham tido logar ali tres dias antes, e eu não tinha recebido communicação alguma a tal respeito, e era impossivel que, tendo-se dado esse caso, e tendo ali parentes e amigos, não me tivessem dado d'isso noticia.

O que eu queria pedir a v. ex.ª e á camara era que sobreestivessem no seu juizo até que se podessem obter informações exactas, e de uma fonte menos suspeita, do que a de pessoas despeitadas por esse mesmo acontecimento.

Depois do que se passou aqui, tratei de pedir essas informações, e para esse fim não recorri a parentes nem, a partidarios meus; eu queria colher informações exactas, e que não me podessem deixar a menor duvida; pedi portanto ao sr. governador civil do districto, o sr. Claudio Mesquita da Rosa, para que me dissesse o que tinha havido de verdade em Macedo de Cavalleiros, e passo a ler á camara o que este cavalheiro, incapaz de faltar á verdade, conhecido por muitos srs. deputados, e bemquisto em todo o districto de Bragança, pela sua lealdade e peso do seu caracter, pelos seus actos e maneiras sizudas, me enviou.

Aqui está o telegramma, que peço licença á camara para ler e para ser impresso no Diario de Lisboa.

É o seguinte:

TELEGRAMMA N.° 269

Bragança, 4 do corrente, ás dez horas e sete minutos da manhã. — Ex.mo sr. Carolino Pessanha. — Lisboa. — Quando se espalhou a noticia da transferencia do juiz, o povo da villa, cedendo a uma expansão de alegria, deitou foguetes, percorreu as ruas com uma musica, e deu alguns, mas poucos, vivas a tres pessoas pronunciadas pelo juiz. Não devem admirar estas occorrencias, visto que o juiz de direito de Macedo de Cavalleiros é muito detestado n'aquella comarca, e os tres pronunciados bemquistos na terra, e considera dois como victimas da tyrannia do juiz, comtudo a manifestação reduziu-se a estes factos, e finalisou n'essa noite. Não se reproduziram estas scenas, e sendo-me mesmo afiançado pelo administrador do concelho, em que tenho a maior confiança, que se responsabilisava em manter a ordem sem o apparato de força militar, já mandei recolher o destacamento que ali estacionava por ordem minha.

Póde fazer d'este telegramma o uso que lhe aprouver. = O governador civil, Claudio Mesquita da Rosa.

933CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1865PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.Joaquim Xavier Pinto da SilvaJosé de Menezes TosteChamada: — Presentes 80 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Quaresma, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Pereira Garcez, Poppe, Carlos Bento, Cesario, Custodio Freire, Domingos de Barros, Eduardo Cunha, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, F. Maria da Cunha, Cadabal, Valladares Aguiar, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Ayres de Campos, Barros e Cunha, Alcantara, Loureiro, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Noutel, Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Sieuve, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Julião Mascarenhas, Levy, D. Luiz de Azevedo, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Camões, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Thomás Ribeiro e Visconde de Lagoaça.Entraram durante a sessão — os srs. Abilio, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Barão do Vallado, Abranches, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Eduardo Cabral, F. F. de Mello, Bivar, Francisco Costa, Bicudo Correia, Gaspar Pereira. Guilhermino de Barros, Medeiros, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Tavares de Almeida, Teixeira Soares, Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, J. Pinto de. Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Garrido, Luciano de Castro, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Barros e Lima, Mexia Salema, Tiberio, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, R. F. da Gama, Pinto Pizarro, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.Não compareceram — os srs. Soares de Moraes, Brandão, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Pinto Coelho, Quental, Diogo de Sá, F. Ignacio Lopes, Mello Soares de Freitas, J. A. de Carvalho, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, J. A. Maia, Infante Passanha, Casal Ribeiro, Mendes Leal, Sousa Feio, Marquez de Monfalim e Tenreiro.Abertura: — Á uma hora um quarto da tarde.Acta: — Approvada.EXPEDIENTE1.° Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, acompanhando duas relações pedidas pelo sr. Barros e Sá, dos concelhos em que o julgamento das causas por transgressões de posturas passaram dos juizes eleitos para o juizo correccional, e d'aquelles em que o julgamento das mesmas causas voltou para os juizes eleitos. — Para a secretaria.2.° Duas representações das confrarias do Santissimo das freguezias de Santa Eulalia de Rio Côvo, e de Christello, no concelho de Barcellos, ambas contra o projecto da desamortisação. — Á commissão de fazenda.SEGUNDAS LEITURASREQUERIMENTORequeiro que se mande publicar no Diario de Lisboa os documentos respectivos ás remissões do serviço militar. = O deputado pelos Arcos, Placido de Abreu.Foi admittido e logo approvado.O sr. Garcia de Lima: — Mando para a mesa um requerimento, que vou ler e que vae assignado tambem pelo sr. Carolino Pessanha, e peço a v. ex.ª que com a maior urgencia se sirva dar-lhe o destino competente, a fim de que quanto antes venham á camara os esclarecimentos que peço. É o seguinte (leu).Julgo que a camara avaliará a urgencia d'este requerimento, porque ha de querer saber, como eu, se o juiz que instaurou esse processo é o proprio que se diz offendido d'este facto, porque, sendo assim, tenho de fazer sobre isso as considerações que a justiça reclama n'este caso.O sr. Carolino Pessanha: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de consultar a camara se me concede a palavra para um negocio urgente.Consultada a camara, resolveu afirmativamente.O sr. Carolino Pessanha: — Quando na sessão de antehontem se suscitou uma questão por um acontecimento que se disse ter-se dado em Macedo de Cavalleiros, na occasião em que ali se soube da transferencia do juiz de direito d'aquella comarca, pedi a v. ex.ª que consultasse a camara se me deixava fazer uma declaração. Era isto no fim da sessão, e por isso v. ex.ª não pôde satisfazer o meu pedido.A declaração que eu queria fazer, e que não fiz n'essa occasião, vou faze-la agora, sem tratar do procedimento do magistrado arguido, porque o meu caracter não me permitte que venha atacar ninguem pelas costas, e por isso requeri que venham á camara os documentos e informações precisas a este respeito.O que eu queria dizer á camara era que tinha a convicção de que em Macedo de Cavalleiros não tinha havido acontecimentos graves nem alteração da ordem publica, porque esses acontecimentos de que aqui se deu noticia tinham tido logar ali tres dias antes, e eu não tinha recebido communicação alguma a tal respeito, e era impossivel que, tendo-se dado esse caso, e tendo ali parentes e amigos, não me tivessem dado d'isso noticia.O que eu queria pedir a v. ex.ª e á camara era que sobreestivessem no seu juizo até que se podessem obter informações exactas, e de uma fonte menos suspeita, do que a de pessoas despeitadas por esse mesmo acontecimento.Depois do que se passou aqui, tratei de pedir essas informações, e para esse fim não recorri a parentes nem, a partidarios meus; eu queria colher informações exactas, e que não me podessem deixar a menor duvida; pedi portanto ao sr. governador civil do districto, o sr. Claudio Mesquita da Rosa, para que me dissesse o que tinha havido de verdade em Macedo de Cavalleiros, e passo a ler á camara o que este cavalheiro, incapaz de faltar á verdade, conhecido por muitos srs. deputados, e bemquisto em todo o districto de Bragança, pela sua lealdade e peso do seu caracter, pelos seus actos e maneiras sizudas, me enviou.Aqui está o telegramma, que peço licença á camara para ler e para ser impresso no Diario de Lisboa.É o seguinte:TELEGRAMMA N.° 269Bragança, 4 do corrente, ás dez horas e sete minutos da manhã. — Ex.mo sr. Carolino Pessanha. — Lisboa. — Quando se espalhou a noticia da transferencia do juiz, o povo da villa, cedendo a uma expansão de alegria, deitou foguetes, percorreu as ruas com uma musica, e deu alguns, mas poucos, vivas a tres pessoas pronunciadas pelo juiz. Não devem admirar estas occorrencias, visto que o juiz de direito de Macedo de Cavalleiros é muito detestado n'aquella comarca, e os tres pronunciados bemquistos na terra, e considera dois como victimas da tyrannia do juiz, comtudo a manifestação reduziu-se a estes factos, e finalisou n'essa noite. Não se reproduziram estas scenas, e sendo-me mesmo afiançado pelo administrador do concelho, em que tenho a maior confiança, que se responsabilisava em manter a ordem sem o apparato de força militar, já mandei recolher o destacamento que ali estacionava por ordem minha.Póde fazer d'este telegramma o uso que lhe aprouver. = O governador civil, Claudio Mesquita da Rosa.

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