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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

está tão afastada estando tão proxima, o da qual se não cuida senão quando se trata de dar-lhe honras de contribuinte, -— esse não merece consideração alguma, e ainda nem d'elle deu conta-a discussão, apesar da largueza em que tem entrado.

Não me parece justo este procedimento, o, se assim é, não podem ser exactas as' conclusões a que um debato assim encaminhado tem de levar. E mister estudar á questão no seu duplo aspecto.

Parece-me que a camara dos senhores deputados não trata, na hypothese presente, do fazer uma especulação mercantil.

Não ha aqui duas partes contratantes: a ilha da Madeira e o governo. Não se trata de uma operação em que cada um dos interessados procure haver o maior lucro possivel á custa do outro com quem outorga.' Trata-se, sim, do attender a muito urgentes e mui ponderosas necessidades publicas,-estudando o meio pelo qual essas necessidades podem ser melhor e mais convenientemente remediadas.

Para as remediar, porém, é preciso primeiro conhecel-as.

E, assim; perguntarei: que circumstancias são as que determinam o estado actual da Madeira para as quaes se procura o remedio?

A ilha da Madeira, sr. presidente, está sendo actualmente, e desde tempos a esta parte, victima do duas crises, qual d'ellas mais importante a crise agricola e a crise commercial. '

Escuso de espraiar-me em demasiadas considerações a respeito d'estas duas crises, porque bastará indical-as á superior illustração d'esta camara para que ella comprehenda bem qual seja o alcance, pelos seus effeitos, do cada uma d'ellas.

A crise agricola nasceu especialmente da doença das vinhas, o phylloxera vastatrix, que, desde 1870, pouco mais ou menos, começou a atacar os vinhedos da ilha, doença que fez, póde dizer-se, desapparecer quasi completamente os vinhos da costa do sul, os mais preciosos pelos seus naturaes requisitos.

E ainda n'esta parte, e só incidentemente, permitta-me a camara fazer referencia ao desamor a que nós, os madeirenses, somos, em regra, votados pelas differentes situações politicas. Luctâmos com o phylloxera desde aquella data, e nem por isso as regiões officiaes acordaram pensando em mitigar nossos males. Pára o fazerem foi mister que aquelle devastador insecto chegasse ás protegidas regiões do Douro, e só então, quando nós já nos encontrámos sem possibilidade de vida, só agora se começa em estudos e prevenções que pouco ou nada poderão aproveitar-nos.

Só incidentemente faço esta referencia, sem animosidade, e unicamente para que, recordando, inste e peça a esta camara que não deixe acontecer o mesmo com a questão da moeda que ora nos occupa. Não deixem morrer o commercio o as industrias; não votem ao desprezo tão justos o respeitaveis interesses, para só, depois de extinctos, procurar attendel-os.

O que é certo, e voltando de novo á questão, é que a crise agricola se dá, e para que a camara a reconheça rapidamente pelos seus effeitos bastará notar que o vinho, que é a nossa principal producção, não só desappareceu quasi completamento, senão que o pouco que resta, que ainda não ha muito, nas epochas de prosperidade normal, tinha o preço do 6$000 réis por barril á bica do lagar e apenas recebido da mão do lavrador, tem hoje apenas o preço de 3$000 réis, sem que por isso abunde a procura.

Quer dizer: extraordinaria diminuição da producção, e correspondente diminuição extraordinaria no preço! Notavel paradoxo este, mas consequencia necessaria das multiplicadas influencias directas e indirectas sobre os mercados

estrangeiros, onde aquella nossa producção tem de ser consumida.

- E de par com esta crise, cujos effeitos são faceis de prever, porque os terrenos proprios para a cultura da vinha não o são em regra para outra cultura igualmente lucrativa, que, como se ella de per si só não bastara para affligir aquella ilha, veiu determinar-se tambem a crise commercial.

Conhece-a toda a Camarate melhor do que eu, sob outros pontos de vista. -

Os mercados com que á ilha da Madeira está em mais immediatas relações, commercialmente fallando, são, e ninguem o ignora, Os de Londres o do norte da Europa, bem, como o de Lisboa.

Todos sabem as crises que n'elles têem dominado nos ultimos annos. Todos nos recordamos dos terrores produzidos por essas crises que, em 1876, e de então para cá ininterruptamente, foram repercutir-se no Funchal com sinistras consequencias. Todos calcularão, portanto, a facilidade com que estas duas crises successivamente se terão aggravado, engrandecendo-se reciprocamente e lançando o panico por toda a parte, não porque a Madeira não tenha materia representativa de muitos e subidos valores, mas porque esses valores se acham accidentalmente depreciados pela força das circumstancias.

A este desgraçado estado de cousas foi necessario, porém, acrescentar-se nova calamidade. Sem a nossa primeira producção, sem os capitães que tudo vivificam, foi mister que apparecesse a crise cambial, para completar os effeitos perniciosíssimos das anteriores desgraças. - v -

Liga-se a esta nova calamidade, e mui directamente, o projecto em discussão. Consinta, pois, a camara, que, occupando-me d'ella lhe fatigue, ainda por um pouco sua attenção.

A crise cambial com que o archipelago da Madeira actualmente lucta, nasce, do decreto de 7 de dezembro de 1836, e nasce ainda das circumstancias especiaes em que a prata se encontra no mercado pela depreciação a que chegou. Demonstral-o-hei.

O decreto de 7 de dezembro do 1836 determinou que as patacas mexicanas e outras das republicas da America do. sul, tivessem curso legal na ilha da Madeira, valendo cada uma 1$000 réis.

Note-se bem. Não se trata de uma moeda que o povo arbitrariamente introduzisse no seu trafego o giro commercial e lhe desse tambem um valor arbitrario. Trata-se do uma moeda mandada correr em virtude de uma disposição legal. Trata-se de uma moeda á qual se fixou um certo e determinado preço de 1000 réis, determinando-se n'um dos artigos do mesmo decreto que todas as pessoas que rejeitassem a referida moeda, incorreriam nas mesmas penas impostas áquelles que rejeitassem amoeda da Rainha.

Existia, e existe este decreto em inteira vigência, o foi á sombra d'elle que a crise se accentuou....

Com effeito, a par da progressão successiva com que a prata tem sido lançada ao commercio, proveniente já dos differentes estados da America, já do imperio da Allemanha que, reformando e unificando o seu systema monetario, guarda em si grandes depositos d'ella para os lançar á praça nas occasiões convenientes, coincide a especialidade do que uma grande quantidade d'essa prata é em especie amoedada em patacas, especie que nos mercados; europeus não tem outro valor alem do que lhe dá o peso o toque, considerando-a como barra, mas que, no mercado da Madeira, tem o curso legal com um valor em réis que lhe garanto e dá o mencionado decreto..

" Emquanto, pois, por um lado, uma pataca mexicana, peruviana, ou das outras especies comprehendidas n'aquella disposição, não tem no mercado de Londres, por exemplo, outro valor mais do que o que as fluctuações geraes lho consentem olhando a como qualquer outra mercadoria, o