SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de apresentações, requerimentos e pareceres. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 119, relevando o governo da responsabilidade em que incorreu pelas medidas de natureza legislativa que promulgou de junho a 31 de dezembro do anno findo, e fica pendente, tendo fallado os srs. Freitas e Oliveira, que apresentou uma questão previa, Arouca (relator), Luciano de Castro, presidente do conselho, ministro da justiça, Emygdio Navarro e Lopo Vaz.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de, Thomar, Cypriano Jardim, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Pereira Leite, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Brandão e Albuquerque, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M, P. Guedes, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando uma nota das igrejas parochiaes, capellas, etc., nas quaes de 31 de março a 31 de dezembro de cada um dos annos do 1878, 1879, 1880 e 1881, foram mandadas fazer obras pelas direcções das obras publicas do continente e ilhas.

Á secretaria.

2.° Da santa casa da misericordia de Lisboa, acompanhando cento e quarenta exemplares do relatorio e contas da gerencia d'aquella santa casa, relativas ao anno de 1880-1881.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio dos estrangeiros, acompanhando copias da correspondencia pedida pelos srs. deputados Mariano de Carvalho e José Dias Ferreira ácerca do entroncamento das linhas do Douro e Beira Alta com a linha hespanhola de Salamanca.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Villa Real, pedindo que seja modificada a proposta de lei ácerca da reforma da instrucção secundaria, no sentido de ser considerado de 1.ª ordem o lyceu d'aquella villa.

Apresentada pelo sr. deputado Azeredo Castello Branco, enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal da cidade da Covilhã, pedindo a creação de um lyceu de segunda classe, e obrigando-se a fornecer edificio para o lyceu.

Apresentada pelo sr. deputado Saraiva de Carvalho, e enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria.

3.ª Da associação commercial de Guimarães, pedindo a discussão e approvação da proposta de lei n.° 116-A que cria uma escola de ensino geral e profissional n'aquella cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle e enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria.

4.ª Da associação artistica vimaranense, no mesmo sentido da anterior.

Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle e enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - As nações que commemoram os factos importantes da sua historia, honram-se perante ella, honram a humanidade, e granjeiam o respeito e a consideração dos seus e dos estranhos.

Estas commemorações são ao mesmo tempo um meio de perpetuar a memoria d'esses grandes factos e um incitamento a pratica de novos.

As nações coloniaes como a nossa, que precisam de levar seus filhos a paizes longiquos e inhospitos para defender a honra do seu nome, carecem mais do que as outras de estimular a abnegação e o patriotismo desses seus filhos com o reconhecimento dos serviços que elles são chamados a prestar.

Os acontecimentos auormaes e extraordinarios exigem medidas anormaes e extraordinarias tambem. É por isso que as sublevações e guerras dos povos das colonias, quando não possam ser subjugadas com os proprios recursos das colonias, determinam providencias especiaes e de caracter meramente temporario com que a metropole corre em auxilio d'ellas no desempenho dos seus deveres paternaes de protecção.

Sessão de 18 de abril de 1882 68