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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino, outro do ministerio das obras publicas e outro do da guerra. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei dos srs. Cardoso Valente e de outro projecto apresentado pelo sr. Barbosa de Magalhães. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Manuel José Vieira, Barbosa de Magalhães, Joaquim da Veiga e Vicente Monteiro. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. João Arroyo e Silva Cordeiro e de interesse particular os srs. Barbosa de Magalhães, D. José de Saldanha e Oliveira Martins. - Justificações de faltas dos srs. conde de Castello de Paiva, Augusto Pimentel, Wenceslau de Lima, Júlio Pires, Albano de Mello, António Centeno, conde de Villa Real, Dias Gallas, D. Jorge de Mello, Hintze Ribeiro, Abreu e Sousa e Guimarães Pedrosa. - Manda para a mesa uma nota de interpellação o sr. Dias Ferreira. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Barbosa de Magalhães e Bandeira Coelho, que manda tambem para a mesa uma proposta para renovação de iniciativa, acompanhando-a de algumas considerações. - O sr. Hintze Ribeiro apresenta um documento para ser junto ao requerimento de um official de engenheria. - Renovam a iniciativa de projectos de lei os srs. Simões Ferreira e Oliveira Pacheco. - O sr. João Arroyo faz diversas considerações relativamente ao decreto de 2 de dezembro de 1886. - O sr. Avellar Machado dá conhecimento de um telegramma, accusando violencias praticadas pelo administrador do concelho de Alvaiazere. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, replicando-lhe ainda o sr. Avellar Machado.
Na ordem do dia é posto em discussão na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.° 122, que auctorisa o governo a concluir, por empreitadas geraes, as obras dos portos artificiaes de Ponta Delgada e da Horta. - Usa largamente da palavra, a favor, o sr. Jacinto Cândido, terminando por mandar para a mesa uma proposta de additamento, que o sr. ministro das obras publicas declara não dever ser inserido no projecto. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Oliveira Martins. - Faz algumas observações, relativamente ao projecto em discussão, o sr. Sousa e Silva, que apresenta tambem um additamento. - Approva-se o artigo 1.°, sendo em seguida rejeitados os additamentos. - Approva-se igualmente o artigo 2.°. - Segue-se o projecto de lei n.° 126, que é approvado sem discussão, e successivamente são do mesmo modo approvados os projectos n.°s 123 e 124.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Izidro dos Reis, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Julio Graça, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Pereira Carrilho, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Scarnichia, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Pimentel, Conde de Viila Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Pimentel, o officio do governador civil de Braga, relativo á materia do recrutamento no concelho de Villa Verde.
Para a secretaria.

Do ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares da conta da gerencia d'aquelle ministerio relativa ao anno economico de 1885-1885 e exercício de 1884-1885.
Para a secretaria.

Do ministerio da guerra, remettendo informados, os requerimentos de Domingos Joaquim da Costa Braga, Eduardo José Maria do Carvajal, Felisardo Antonio, João de Deus e João Escalheira, pedindo que lhes sejam applicaveis as vantagens estabelecidas na lei de 23 de junho de 1880, bem como o de D. Cecília Julia Lino Gonçalves da Horta Soares solicitando uma pensão.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Considerando que o parocho da igreja de Santa Marinha de Villa Nova de Gaia, diocese do Porto,

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