SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Leram-se na mesa dois officios do ministerio do reino, acompanhando documentos requeridos por diversos srs. deputados; e tres do ministerio das obras publicas, informando, a pedido de alguns srs. deputados, sobre diversos assumptos.- Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei, sendo um relativo á cedencia a fazer pela camara municipal do Fundão de uma casa para diversos usos á junta de parochia de Alpedrinha; e outro auctorisando a camara municipal de Grandola a levantar determinada quantia do cofre da viação para ser applicada á construcção de um cemiterio. Apresentados ambos pelo sr. José de Castro.- O sr. presidente declara haver recebido uma representação da associação typographica lisbonense. - Tem segunda leitura uma proposta sobre a occasião em que na sessão diurna deve ser annunciada pelo sr. presidente a deliberação de haver sessão nocturna.- O sr. Santos Viegas entende que só ao sr. presidente compete regular os trabalhos.- O sr. Cancella declara que essa circumstancia não obsta a que a proposta seja approvada.- O sr. Alves Passos é da opinião do Br. Santos Viegas.- O sr. Alfredo Brandão entende que se deve entregar ao superior criterio do sr. presidente a fórma de regular o assumpto, a aprazimento dos dois lados da camara. Em seguida é rejeitada a proposta.- O sr. presidente declara que a intenção da mesa é não exercer pressão alguma sobre qualquer dos membros da camara.- O sr. Arriaga discursa ácerca de uma proposta que apresentára, relativa á inscripção dos oradores, e sobre a questão trocam-se explicações entre aquelle sr. deputado, que se queixou de haver ficado a referida proposta no limbo da commissão respectiva, e o sr. presidente; e proseguiudo, queixa-se igualmente da morosidade que se dá na publicação das sessões e sobre a falta de esclarecimentos que, pelo ministerio do reino, requererá ácerca de ordens religiosas não auctorisadas, existentes no paiz. - Manda para a mesa um parecer o sr. Pedro Victor.- O sr. Santos Viegas apresenta uma justificação de faltas ás sessões do sr. Pinto Moreira; manda para a mesa um projecto de lei, no qual se pede a cedencia de umas casas á irmandade dos clerigos pobres; e em resposta, o sr. Arriaga diz que a liberdade consiste em não só atacar os direitos do ninguem.- O sr. Pimenta de Castro justifica as suas faltas ás sessões.- O sr. Elias Garcia apresenta uma renovação de iniciativa.- O sr. Elmano da Cunha discursa largamente ácerca da barra e pharol de Aveiro, em virtude de um naufragio que recentemente ali teve logar. - O sr. Almeida e Brito discursa ácerca do encargo para os povos dos Açores com o cabo submarino.- O sr. Fialho Machado pede providencias contra abusos commettidos na venda de tabaco pelo delegado da administração dos tabacos na 7.º zona.- O sr. ministro da fazenda promette informar-se e proceder sem demora.- Manda para a mesa uma representação o sr. Eduardo Abreu.- Apresentam requerimentos: o sr. Mota Veiga um de interesse particular e o sr. Albano de Mello outro de interesse publico.

Na ordem do dia, discussão do projecto de lei n.° 141.- O sr. Pedro Victor apresenta, por parte da commissão respcctiva, diversas emendas.- O sr. Emygdio Navarro requer que a sessão seja interrompida por meia hora para que essas emendas possam ser attentamente lidas pelos srs. deputados - Sobre o assumpto trocam-se explicações entre os srs. ministro da fazenda e Navarro. A camara resolve que se suspenda a sessão por meia hora. Reaberta, toma a palavra o sr. Fuschini, que, combatendo o projecto, falla até dar a hora, devendo proseguir o seu discurso na sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Elias Garcia, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Costa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.) e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão ou srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo do Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de

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