1140 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador: - Póde v. exa. constituil-o; elles já estão de tal modo numerosos e destituidos de idéas que um a mais só servirá para que um mais forte os absorva a todos! Mas quando elles existam n'esta casa, devidamente representados, dê-se-lhes a palavra sem arbitrio, sem capricho, sem desordem, e sem com isso nos envergonharmos, porque v. exa. sabe, e pelo menos se o não viu, já lho communiquei n'uma das sessões anteriores, o modo verdadeiramente escandaloso, escandaloso, escandaloso, tres vezes o digo, porque ahi na presidencia se tratou de dispor do meu direito a usar da palavra sobre os 6 por cento addicionaes!

É necessario investir a presidencia de uma norma invariavel que garanta a toda a camara o uso da palavra na acto de se abrir a inscripção.

Uma voz: - Isso é attribuição da mesa.

O Orador: - A mesa não póde, não póde, e s. exas. muito bem o sabem. A mesa o que ha de fazer? Não póde resistir á pressão dos pedidos e ao tumulto ás vezes pouco decoroso do escalamento da palavra!

A mesa não póde porque pela confusão, e quem sabe se muitas vezes calculada, com que se pede a palavra, não lhe é facil inscrever os deputados pela ordem por que a pediram.

A mesa não pôde, porque toma antes dos oradores pedirem a palavra, compromissos que para manter, tem de violar ás vozes a verdade dos factos!...

O sr. Presidente: - Peço perdão ao illustre deputado para o interromper.

Eu não tomo nunca compromissos, o que faço é procurar saber qual é a ordem em que tencionam inscrever-se, pouco mais ao menos, os oradores que pretendem entrar nos debates, de maneira a estar habilitado a poder fazer inscripção, quando depois pedem a palavra com atropellamento. É o que tenho feito e mais nada.

O Orador: - Oh! Sr. presidente, fallemos conscienciosamente. Quer v. exa. saber como o caminho já estava obstruido hontem, quando eu quizesse tomar a palavra, pedindo-a juntamente com os mais?

Tinha já antes de mim, definitivamente inscriptos, oito ou nove oradores! E ainda ninguem tinha pedido a palavra!

Podia eu fallar alto, podia ser o primeiro a reclamar o meu direito, como o fiz sobre o projecto dos 6 por cento addicionaes, dizer que não era verdadeira a ordem da inscripção para tomar a palavra, e tudo isso de nada valia...

Quero inscrever-me hoje sobre o projecto dos tabacos em discussão, não para largas considerações, mas para fazer um protesto, que ha de talvez servir para alguma cousa; no entretanto já tenho a certeza de que, inscrevendo me, quando chegar a palavra, ha de ser na occasião em que se vae julgar a materia discutida!... É, portanto, uma ironia para mim proprio o pedir a palavra, porque já está uma lista de oradores de antemão preparada que a impede!

Ora, a minha proposta põe justamente a presidencia ao abrigo dos favores e das censuras; desculpa-se com a lei e vae o direito a quem pertence, e fica tudo sanado para o futuro.

Parece-me que, pela minha proposta, os differentes grupos politicos que lêem assento no parlamento, querendo fallar nas differentes questões que se debatem, não ficarão privadas de expor as suas opiniões.

O partido progressista tem um grande numero dos seus membros n'esta casa, e não é possivel que todos elles fallem uns após outros nos differentes assumptos que se tratarem.

Esse partido sabe quaes são os seus melhores oradores, escolhe os seus melhores generaes para dizerem sobre a materia o que importa á sua politica e ao paiz, e deixa que os outros grupos possam, apesar de mais pequenos, seguir o mesmo caminho.

Attenda-se, pois, á minha proposta, ou estabeleça-se um systema novo de fazer-se a inscripção dos oradores de fórma que a mesa não fique exposta, como até hoje, a inscrever segundo as suas sympathias, ou segundo a pressão das circumstancias... O que está é que é perfeitamente injusto, e reclama um remedio qualquer urgente.

Nas minhas palavras não vae a mais leve suspeita á integridade do caracter do sr. presidente da camara, que sou o primeiro a reconhecer.

Faz s. exa. o que póde para ser justo, mas não o consegue.

Se eu entrasse no caminho dos pedidos e dos favores, algumas vezes tambem seria attendido; mas recebido o favor ficava desde logo, pela minha indole e feitio, coarctada a minha liberdade de acção e a minha permanencia n'esta casa cada vez cava mais fundo o abysmo que me separa de um e de outro lado da camara...

Não quero por isso receber favores de ninguem; quero estar na plena independencia das minhas idéas, do meu caracter e da minha posição. Por consequencia, quando vier a inscrever-me como orador, não desejo fazel-o sob quaesquer outras influencias que não sejam a do meu direito: quero que a lei me garanta esse direito, e se uso d'elle bem ou mal a responsabilidade é unica e exclusivamente minha e as consequencias só podem vir d'aquelles que me mandaram a esta casa. Isto dito sem animo de offensa para ninguem.

O sr. Pedro Victor: - Peço licença para fazer uma simples observação. Se v. exa. for ver a inscripção dos oradores que hão de fallar sobre o projecto dos tabacos, vê o sr. Fuschini em primeiro logar e o sr. Elias Garcia em segundo.

O Orador: - Não ha mais ninguem inscripto depois?

O sr. Pedro Victor: - O grupo representado pelo sr. Elias Garcia está representado em segundo logar.

O Orador: - A relação que ha de vir depois d'elle é que será já muito grande...

Mas peço a v. exa. que faça com que a minha proposta seja discutida e votada para se regularisar d'aqui em diante a ordem da inscripção dos oradores, de cuja justiça a nova inscripção sobre o projecto dos tabacos annunciada pelo sr. Pedro Victor é já um reconhecimento tacito.

Isto quanto á primeira parte. Quanto á outra parte, para que pedi a palavra. Sr. presidente declaro a v. exa. que ha um facto que me tem causado estranheza: a suspensão subita dos diarios das nossas sessões. A publicação fazia-se com plausivel regularidade, mas chegou a uma certa altura, não sei se isto se prende ainda com a questão da Inglaterra, o que sei é que de então para cá, ficou suspensa! Fazemos discursos, revemos provas, assumimos a responsabilidade do que dizemos, mas queremos saber o que nos responderam os contrarios, na altura em que vae um debate, quaes foram os argumentos deduzidos por nós e pelos nossos contrarios destruidos e nada sabemos!...

Está interrompida á perto de um mez esta corrente, que ia seguindo com certa regularidade, o que nos prejudica muito.

A causa perturbadora não sei de onde veiu, mas é necessario pôr-lhe termo. Peço pois a v. exa. que intervenha com a sua auctoridade para que continue a publicação regular dos discursos d'esta camara, para nós sabermos os argumentos nossos e os dos contrarios que mantêem os debates.

O sr. Presidente: - A publicação das sessões n'esta sessão legislativa, tem sido feita com a mesma regularidade que nas sessões legislativas passadas. Ainda no Diario de ha dois dias vem...

O Orador: - Não quero saber da regularidade da legislatura anterior de que tive a felicidade de não fazer parte. Não tomemos por norma dos nossos actos as irregularidades dos outros. Venham as sessões na sua compe-