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1310 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DECOTADOS

8.° Que a diminuição da exportação é tão notavel que dentro de pouco tempo teremos regressado ás condições do anno de 1880, ou ainda peiores, se o movimento descensional for accentuando-se, como tudo leva a presumir;

3.° Que o preço dos nossos vinhos parece ter augmentado, ao passo que diminue a exportação; ou antes, que a exportação tem diminuido com o augmento do preço do vinho.

Vejâmos quaes eram os melhores mercados em 1886 (anno da maxima exportação) pela ordem decrescente da sua importancia:

França, 1.318:851 hectolitros.
Brasil, 329:975 hectolitros.
Inglaterra, 185:937 hectolitros.

Pois em 1893 appareceram os mesmos mercados nas seguintes condições:

França, 8:734 hectolitros.
Brazil, 454:932 hectolitros.
Inglaterra, 164:090 hectolitros

Tendo o Brazil já decrescido em relação a 1892, que importou 520:950 hectolitros.

E, como mediana compensação, apparecem-nos melhorados os mercados das nossas colonias africanas, que, em 1892-1893, receberam da metropole, respectivamente, 60:465, e 56:575 hectolitros de vinho.

Segundo as indicações apresentadas pelo nobre presidente do conselho de ministros, a proposito da historia, da questão do alcool, a nossa producção vinicola media, de 1889 a 1893, foi de 4.883:500 hectolitros, descendo a 3.000:00 em 1894, e subindo em 1895 a 6.500:000 hectolitros. E, como consequencia da analyse destes numeros, reputa a producção media actual de 5.000:000 de hectolitros, dos quaes julga serão consumidos 4.000:000 pelo mercado interno!

A comparação com os dados da exportação de 1895 daria um excesso de 318:553 hectolitros de vinho sem collocação remuneradora.

E dizemos «sem collocação remuneradora» porque é nossa convicção, originada na pratica pessoal da cultura actual da vinha, que a distillação dos vinhos, hoje de consumo directo, considerada como remedio para acudir aos terriveis effeitos da plethora crescente da nossa producção vinicola só póde dar resultados, praticamente economicos, em regiões relativamente limitadas, caracterisadas pelos excesso de producção de vinhos de baixa percentagem alcoolica.

E é exactamente n'essas regiões de terrenos de varzea, ferteis e humidos, que o incremento da cultura da vinha deve sustar-se, para não deslocar a cultura cerealifera; como succedeu no seculo passado e vae succedendo agora, com grave prejuizo da subsistencia publica e perigoso desequilibrio da economia nacional.

Sabemos que alguns espiritos de escolha têem a previsão de que a distillação, em grande escala, será o unico meio compensador da falta de mercados para os nossos vinhos de consumo directo; e pensam que assim se conseguirá uma vazão indirecta para a grande massa dos nossos vinhos ordinarios, que saírão para o estrangeiro transformados em alcool vinico, beneficiador dos nossos vinhos de qualidades superiores, tanto do pasto como generosos. Bom seria que assim succedesse, e que a nossa affirmativa fosse completamente gratuita.

Quanto a nós, afigura-se-nos que, quando chegar a necessidade absoluta de distillar vinhos para lhes dar collocação normal, chega tambem a necessidade de abandonar muita exploração viticola, porque o seu producto bruto ficará aquem das despezas geraes de cultura.

Ainda mais, a historia viticola dos ultimos quinze annos ensina-nos que agrande exportação para a França de vinhos de lotação desvairou a nossa viticultura, ao ponto de as abandonarem as bellas castas de cepas, cultivadas até então, que davam a feição especial aos vinhos das nossas regiões afamadas, e substituirem-se por outras ordinarias de alta producção dos vinhos, que os francezes procuravam como materia prima para o fabrico das suas diversas marcas do vinhos, acreditadas nos mercados externos, com o fim patriotico de manterem o seu commercio durante a invasão phylloxerica dos seus vinhedos.

A febre do interesse de occasião não deixou ver o perigo; e o resultado foi ficarmos com muito vinho ordinario quando se fechou, ou reduziu ao minimo o mercado francez. A invasão phylloxerica das nossas vinhas, elevando o preço ao vinho, tambem concorreu para a recrudescencia das novas plantações de vinhas resistentes, com a circumstancia deploravel de se invadirem insensatamente os terrenos baixos, como atraz dissemos, proprios da cultura de cereaes, com a mira nas grandes producções, compensadoras das elevadas despezas culturaes e da má qualidade do genero produzido; e nem ao menos se pensou nas graves consequencias do chegarmos a ter maus vinhos sem comprador, por não podermos luctar com as nações productoras que os vendem mais baratos.

A critica dos dados numericos e da exposição que acabâmos de fazer, diz-nos que fechados ou reduzidos os mercados externos e degenerados os nossos vinhos (sem entrar em linha de conta com as numerosas falsificações, que só fazem nos grandes centros de consumo), a regressão á producção equilibrada com as necessidades do consumo, tanto interno como externo, e a regeneração ou creação de typos dos nossos vinhos de consumo directo, gastarão um longo periodo, cheio de difficuldades, que só a limitação da cultura da vinha, especialmente em terrenos do varzea, pôde attennar.

Julgâmos ter demonstrado a verdade das duas theses geraes, que traduzem o estado da questão agricola portugueza na presente conjunctura «temos vinho de mais o pão de menos». Agora exporemos a economia do projecto de um novo regimen do protecção directa á cultura cerealifera, e de restricção da cultura da vinha.

Tentemos demonstrar a possibilidade de augmentar a nossa cultura cerealifera. A historia mesmo d'este seculo tem lição bastante para nos ensinar que este phenomeno economico não é novo. Desde 1821 até 1856 viveu a lavoura de cereaes sob o regimen proteccionista, e, no periodo decorrido de 1838 a 1855, a nossa producção dos cereaes não só chegou mas até sobejou do consumo; sendo o valor medio da exportação annual de 305 contos de réis, baixando o preço medio do trigo a 576 réis e o do milho a 386 réis, cada alqueire.

Não foi necessaria a importação de trigo exotico para baixar o preço da materia prima do pão, bastou a concorrencia dos productores no mercado interno. E assim se conseguiu o duplo effeito benefico para a economia nacional: deixar de exportar oiro e conseguir pão barato, sem esquecer ainda o augmento da riqueza publica pela valorisação dos terrenos agricultados, e a maior circulação interna dos capitães moveis.

Do mesmo modo succederá se estabelecermos um novo regimen, efficazmente, protector da lavoura dos cereaes.

O terrivel periodo do escassez de 1855 a 1860 e ss doutrinas do livre cambio, pregadas, pela Inglaterra, avassallaram os espiritos dos nossos homens publicos, por modo que, durante trinta e tres annos, não comprehenderam que a lavoura nacional ia progressivamente arruinando-se pela livre concorrencia estrangeira, e só em 1888, pelas reclamações energicas e justas dos agricultores, se comprehendeu a necessidade economica de acudir á cultura cerealifera, pois que já, em 1887, se tinham importado mais de 149.000:000 kilogrammas de todos os cereaes.

E tanto foi um erro aquelle abandono da cultura de cereaes á livre, ou quasi livro, concorrencia estrangeira, que na propria Inglaterra, o paiz classico do livre cambio e da abundancia dos capitães baratos, já sôam bem alto os clamores da agricultura, que não póde supportar a esma-