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monstrar á camara, satisfizesse ás justas aspirações que tive em vista quando o colligi?

Comprehendendo a gravidade da medida, e calculando que podessem especular com ella as paixões partidarias e politicas, e os interesses feridos, foi sempre minha intenção acceder a todas as modificações, que sem prejudicarem o meu pensamento fundamental, podessem conquistar mais adhesões parlamentares e evitar mais resistencias particulares (apoiados).

Entendo que é obrigação de todo o homem publico, quando não compromette o seu pensamento na gerencia dos negocios e da governação, inspirar-se da opinião de todos aquelles que, como elle, têem de cooperar n'um certo caminho, para não apresentar as suas idéas unica e exclusivamente, quando estas idéas podem ser modificadas ou contrariadas, e realisar-se mais facilmente o seu pensamento por meio de accordo (muitos apoiados).

As transacções e accordo são indispensaveis nos governos liberaes; porque é preciso, aonde são muitos a governar, que haja cedências e conciliação (apoiados), para que todos venham ás mesmas idéas e aos mesmos principios. Mas todas estas transacções e accordos têem um termo.

Assim como n'este projecto aceitei as modificações que não compromettiam o seu pensamento fundamental, eu não poderia aceitar uma só modificação que hoje se introduzisse, que podesse prejudicar os seus pontos capitaes.

Disse o illustre deputado que = os parochos não se felicitam com esta medida, não gostam d'ella =. Este argumento não póde invocar-se no parlamento. Pois se nós em logar de prestarmos homenagem aos principios; em logar de prestarmos homenagem aos interesses do thesouro, fallamos em nome de classes ou individuos, o que fazemos é o necrologio do systema parlamentar e representativo (muitos apoiados).

Se hoje esta medida se não podér votar, porque uma certa classe se oppõe á sua realisação, ámanhã será preciso retirar todas as medidas, porque as classes se levantam contra ellas (apoiados).

E porque será que se levantam? O projecto, como logo hei de demonstrar á camara, dá-lhes muito mais rendimento do que ellas tem actualmente.

Quando se discutiu aqui a lei da desamortisação, creio que em 1865, estavam as inscripções a mais de 50 por cento; e nos primeiros mezes da gerencia do nobre deputado que ultimamente fallou, quando ministro da fazenda, venderam-se por mais de 50.

(Interrupção do sr. Mathias de Carvalho.)

Trarei ámanhã o relatorio, e então ver-se-ha.

O sr. Mathias de Carvalho: — Oxalá que se vendessem a 50.

O Orador: — Tenho idéa que se venderam até a 50 1/4.

O sr. Presidente do Conselho: — -Apoiado.

O Orador: — N'essa occasião discutia-se n'esta casa uma proposta de lei de desamortisação apresentada pelo sr. Lobo d'Avila. Levantaram-se diversos srs. deputados, o disseram, sustentando a medida, que 6 por cento de rendimento era mais que o proveniente dos bens de raiz, e que as corporações lucravam com a conversão dos seus bens em inscripções, com o interesse de 6 por cento.

Era corrente que as corporações lucravam todas com a desamortisação forçada em inscripções, ainda com estes titulos a 50 por cento. Até o illustre deputado, o sr. Garcez, que vê agora uma expoliação n'este projecto, dizia para o meu amigo o sr. Carlos Bento, que tinha sustentado esta doutrina: «eu, que raras vezes estou de accordo com o illustre deputado, tenho muito prazer em o estar agora».

E o sr. Carlos Bento sustentava, como não podia deixar de sustentar, que, estando as inscripções a 50 por cento, o rendimento, com referencia ás corporações e individuos, era de 6 por cento, e mais importante que o proveniente de bens de raiz.

Então não havia inconveniente em dar o rendimento de 6 por cento apenas. Eu tenho pena de que n'esta discussão a que me referi se sustentassem idéas mais largamente progressistas, mais liberaes, do que vejo hoje sustentar n'esta casa (apoiados).

V. ex.ª tem ouvido fallar aqui constantemente no direito de propriedade das corporações. Escuso de dizer a minha opinião, porque ella é bem conhecida. Quer a camara saber qual era a opinião de um cavalheiro muito illustrado, não jurisconsulto, mas de um talento incontestavel, e cujas opiniões têem sempre muita respeitabilidade sobre qualquer assumpto, e principalmente sobre um assumpto tão grave, como era aquelle, que lhe mereceu tanta attenção?

E note-se que, sendo aquelle cavalheiro da opposição actual, a sua opinião deve forçosamente ter muitissima auctoridade para os cavalheiros, que impugnam este projecto, e para os que fazem parte da opposição constitucional.

Quer a camara saber a opinião d'aquelle cavalheiro?

Refiro-me ao sr. Mendes Leal, que fallava n'um chamado direito de propriedade, em que já então se fallava para as corporações, e que é sempre o mesmo em toda a parte. Eu, indo ler a opinião do sr. Mendes Leal, não faço com isto comprimentos a s. ex.ª, porque toda a camara sabe quanto s. ex.ª é conhecido pelo seu talento e pelas suas opiniões francamente liberaes (apoiados). E eu tenho sempre muito prazer, quando aos nomes dos cavalheiros que sustentam as doutrinas mais liberaes nos paizes estrangeiros, posso ajuntar uma das glorias mais notaveis do nosso paiz (apoiados).

(Leu.)

Veja a camara como aquelle cavalheiro, cuja profissão não era de jurisconsulto, parecia que adivinhava, do alto seu talento, as doutrinas mais liberaes que se podem sustentar sobre direito de propriedade.

Effectivamente o direito de propriedade não se póde applicar ás corporações com os attributos da propriedade individual, porque esse direito é preexistente á lei, nasceu com o homem, é um direito inviolavel, sagrado e imprescriptivel.

Eram estas as doutrinas que aqui sustentava o sr. Mendes Leal.

O sr. Mendes Leal: — Peço ao nobre ministro que me permita uma breve e necessaria interrupção.

Como provavelmente me não chegará a palavra n'este debate, devo declarar á camara que em tudo e plenamente confirmo hoje as doutrinas que expuz na occasião a que s. ex.ª se refere, mas só no estricta limite dos principios expressamente estabelecidos no projecto que então se discutia.

O Orador: — Não era de esperar outra cousa de um cavalheiro que tem convicções profundas e principios definidos, e sobretudo da alta intelligencia com que s. ex.ª costuma entrar sempre nos debates.

Mas quer V. ex.ª saber mais? Os factos são instructivos, e n'esta parte respondo eu aos cavalheiros que têem fallado em espoliação, porque se persuadem que a desamortisação é para o dinheiro ficar no thesouro e que não se trata de outra cousa, que é medida inteiramente nova, e que não temos o mais pequeno vestigio do seu pensamento.

Effectivamente é nova na fórma. Por esta medida longe de se comprarem as inscripções no mercado, recebem-se directamente do governo, que é uma das innovações, e innovação essencial.

E impossivel, sem grandes difficuldades, fazer uma innovação. Por mais transacções que se façam, ainda que essa innovação não tenha resultados muito elevados, levantam-se clamores contra ella em nome do passado, em nome dos costumes dos nossos paes, e em nome das tradições rotineiras.

Quando se discutiu a lei de 1865, e fallo agora aos respeitadores do direito de propriedade, especialmente ao sr. Mathias de Carvalho; quando se discutiu a lei de 1865, sustentou-se aqui que o laudemio devia ser reduzido á quarentena. A proposta do ministro era para que o laudemio fosse reduzido á quarentena, e disse aqui o relator das quatro commissões reunidas: «n'esse ponto não admittimos a minima transacção; é indispensavel que o laudemio seja reduzido á quarentena».

E sabe v. ex.ª o que succedia? Como havia muitos laudemios do tres e um, sabe a camara a quanto montava a espoliação feita ás corporações? A 30 l/6 por cento, com a differença de que era a beneficio unicamente do emphyteuta, e os 10 por cento de espoliação que os illustres deputados descobriram no projecto, são a favor do thesouro! Ha tambem laudemios de dois um, o que elevava a espoliação a 47 1/2 por cento.

Apesar de haver laudemio de metade e de tres e um, como sustentaram distinctos cavalheiros n'esta casa, foram reduzidos todos á quarentena, e os apaixonados do direito de propriedade, que não admittem agora o que chamam uma espoliação, admittiram-na então e de mais de 40 por cento (apoiados).

Esta é que é a verdade. Não quero combater ninguem, mas quero defender-me e collocar as questões no terreno em que realmente se devem collocar.

Não cito todos os cavalheiros que poderia citar; e que necessidade tenho eu de citar, por exemplo, os nomes daquelles que não estão na camara? Cito aquelles que me convem citar n'esta occasião.

O primeiro cavalheiro que assigna o parecer da commissão é o sr. Anselmo José Braamcamp; depois assignam tambem os srs. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, João Antonio dos Santos Silva, Mathias de Carvalho e Vasconcellos, etc...

N'aquella occasião ninguem se queixava de que fosse atacado o direito de propriedade! Pois reduzir os laudemios de metade e de tres e um á quarentena não é uma espoliação? Comtudo estes cavalheiros não se aterraram com similhante espoliação!

Mas querem vv. ex.ªs saber o que declarou n'essa occasião o meu amigo, o sr. Barros e Sá? E a camara deve ter visto que o sr. Barros e Sá não perde uma só occasião de fazer opposição politica ao governo, no que fará muito bem.

O meu amigo, o sr. Barros e Sá, era então opposição, (Interrupção que não se ouviu.)

Mas, fosse ou não fosse, porque as convicções do illustre deputado não mudam pelo facto de ser opposição ou ministerial, ainda que era mais insuspeito aquelle seu voto, se fosse opposição. Comtudo creio que s. ex.ª diz que não era opposição em 1865, quando se discutia a medida do sr. Lobo d'Avila...

(Interrupção do sr. Barros e Sá, que não se ouviu.)

Ah! Então era opposição parlamentar, e o seu voto a favor do governo é por isso mais insuspeito.

Quer a camara saber o que disse o meu amigo, o sr. Barros e Sá, que no outro dia, para discutir o direito de propriedade, procurou artigos por toda a parte do codigo civil, sustentando a distincção entre propriedade perfeita e imperfeita, distincção que não póde admittir-se no codigo civil, porque não ha propriedade imperfeita no sentido rigoroso d'esta palavra.

Mas o illustre deputado não só precorreu todos os artigos do codigo para combater o projecto em discussão, mas foi até buscar a definição de uma lei romana em sustentação da sua opinião sobre direito de propriedade!

Mas eu quero invocar em meu apoio o voto auctorisado do illustre deputado, jurisconsulto distincto e cavalheiro estimavel, que muito respeito, e por isso vou ler a parte do seu discurso, a que me referi.

Antes d'isso porém direi ainda tem havido sempre n'esta questão duas opiniões distinctas; entendem uns que os titulos de divida fundada estão de tal modo ligados com a prosperidade do paiz, que deixando ás corporações a faculdade de empregar o producto dos bens desamortisados em outra cousa que não sejam inscripções, longe de se fazer um serviço ao paiz e ás mesmas corporações, se lhes faz um alto desserviço; outros, pelo contrario, entendem que se faz grande violencia ás corporações obrigando as a empregar o producto da desamortisação unicamente em inscripções. Estas mesmas opiniões foram aqui já sustentadas n'outra discussão de amortisação de bens, e folgo de ler á camara uma resposta dada n'essa occasião pelo sr. duque de Loulé, então presidente do conselho de ministros, resposta muito concisa e muito clara (leu).

Isto é clarissimo. Se os illustres deputados entendem, como não podem deixar do entender, que o estado da fazenda publica, comquanto não tenha nada de lisonjeiro, ha de melhorar, porque é indispensavel que o governo e o parlamento, com vontade ou sem ella, tratem de prover de remedio a este estado; se entendem que é absolutamente necessario procurar por todos os modos reduzir despeza o augmentar receita, porque as necessidades imperiosas do paiz assim o reclamam, não podem deixar de approvar esta medida.

Mas ainda não Ii a parte do discurso do meu amigo, o sr. Barros e Sá; vou faze-lo agora; tenho estado a saborear o prazer da sua opinião por a achar a meu favor, o que é pouco ordinario; e a sua opposição não é das mais benevolas, porque s. ex.ª aproveita todas as occasiões que póde para nos obsequiar.

N'esta mesma questão se lembrou s. ex.ª até do querer que se desamortisassem os bens da companhia das lezirias, como que a companhia fosse culpada por o sr. conde d'Avila ser o presidente da direcção! Creio que lhe esqueceu pedir o mesmo a respeito do banco hypothecario (riso). Mas vamos á leitura do discurso do illustre deputado (leu).

Porque se não levantou então o illustre deputado contra essa disposição, não em nome do codigo civil, que ainda não estava em vigor, mas das leis romanas que nos apresentou? Pois o illustre deputado vê reduzido o laudemio á quarentena, e não se levanta com toda a força da sua convicção, com o patriotismo que o caracterisa, acompanhado da opinião dos jurisconsultos romanos, que nos citou, e não protesta contra aquella espoliação!

Qual seria a responsabilidade do illustre deputado, se por falta da sua impugnação, aquelle projecto tivesse sido convertido em lei? (Leu.)

N'outro dia tinha o illustre deputado medo até de que as inscripções viessem a tomar o logar dos titulos azues, ou das letras da Bahia! Naquella occasião tudo era seguro e simples, agora tudo são complicações e difficuldades! (Leu.)

Ora, sr. presidente, mal cuidava eu, auctorisado com tantas opiniões respeitaveis, que no seio de uma camara, que não é de certo menos liberal nem menos progressista do que aquella em que se discutia a outra medida de desamortisação, se haviam de levantar vozes em nome do codigo civil, em nome dos jurisconsultos romanos e de quanto se quiz allegar, para alcunhar o projecto de espoliador.

O sr. Barros e Sá: — Eu não impugnava aquelle projecto, como tambem não impugno este, quanto ao principio de desamortisação.

O Orador: — O illustre deputado não o impugnou em cousa nenhuma, aceitou-o em todas as suas disposições, e não lhe chamou espoliador!

O sr. Barros e Sá: — Eu fallei da propriedade imperfeita.

O Orador: — Mas a que vem a propriedade imperfeita para este projecto? Pois isso de propriedade imperfeita tem alguma applicação ao projecto que se discute? De certo não tem (apoiados); a questão aqui é inteiramente outra.

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — Como deu a hora, peço a v. ex.ª me reserve a palavra para ámanhã.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O Orador foi comprimentado por um grande numero dos srs. deputados.)

(Este discurso devia ler-se no Diario de hontem, a pag. 1627, col. 1.ª lin. 81.)

O sr. Ministro da Fazenda (continuando o seu discurso): — Sr. presidente, senti não poder concluir hontem as considerações que tinha necessidade de apresentar á camara em defeza do projecto, porque me é sempre desagradavel ficar com a palavra reservada de uma sessão para a outra, não só porque se corta o fio das idéas, mas mesmo porque gosto mais de fallar sempre debaixo das impressões do orador a quem tenho necessidade de mais directamente responder. Mas V. ex.ª e a camara comprehendem que, em um assumpto tão grave, que foi objecto de larga discussão n'esta casa, e que tem sido tambem muito discutido na tribuna da imprensa, um assumpto em que algumas das suas disposições não têem sido muito bem interpretadas, projecto em que alguns dos seus artigos não têem sido bem entendidos, é indispensavel que eu, que o redigi, dê todas as explicações e esclareça em todos os seus effeitos estes artigos, porque creio que a camara, pesando devidamente a gravidade das circumstancias em que nos achâmos, e o alcance financeiro do mesmo projecto, lhe ha de dar a sua approvação.

Sr. presidente, hontem expunha eu succintamente as opiniões de alguns cavalheiros que em outra occasião se tinham associado a um projecto de desamortisação que assentava em largas bases de liberdade, e em bases radicaes quanto ao systema de desamortisar a terra. E citava eu as opiniões d'esses cavalheiros, unicamente para me auctorisar com ellas, porque entendo que, quanto mais auctoridades eu invocar, quanto maior for o numero de intelligencias distinctas, que n'esta ou n'outra occasião tenham sustentado