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Agostinho Albaho, Soure, Silva Pereira, Soares Luna, Midosi, Pina Cabral (João), e Silva e Costa.

O Sr. Derramado: — Mando para a Mesa uma representação da Camará Municipal de Odemira, em que pede a concessão d'um terreno para estabelecer um Cimiterio Publico.

O Sr. Midosi: — Mando para a Mesa o seguinte requerimento (Leu-o e cTelle se dará conta quando entrar em discussão).

Hontem apresentou-se um Projecto de Lei relativamente ás caldeiras de cobre, e bacias, este Projecto tein alguns inconvenientes, e para se tomar uma decisão profícua, julgo absolutamente necessário que venhào aqui todos os trabalhos da Commissão pre-manenle das Pautas, para a Camará fazer um juiso mais certo, e mais seguro : desejo que estes esclarecimentos venhào para se tomar uma decisão que sirva para o futuro, e não para o passado; pois e' isto que eu não encontro no projecto, que nos foi* presente. Mando para a Mesa o meu requerimento.

O Sr. Secretario Rebeílo de Carvalho:—Tenho a informar ao Sr. Deputado, que pelo Ministério da Fazenda já foram mandados alguns trabalhos da Commissão Prerranente das Pautas, osquaes foram remettidos á Commissão de Commercio e Artes, e então o Sr. Deputado pôde examinar estes trabalhos , e se julgar, que não são suíficientes, então fazer o seu requerimento.

O Sr. Marreca: — Mando para a Mesa uma representação da Junta de Parochia, e moradores da Fregdezta de Villa Nova da Rainha no Concelho de Santa Comba-Dão pedindo, que se-torne a annexar a mesma Freguezia ao Concelho de Ton-della de que foi desannexada pelo Decreto de 4 de Julho de 1837: allega razões de proximidade, e commodo de transito entre uma e outra

Mando igualmente uma representação da Camará Municipal da Villa de Mesão Frio, queixando-se da Portaria do 1.° de Março passado, que suscita a execução da lei de 7 de Abril de 1838, em quanto manda indistintamente pôr no mercado todo o Vinho approvado , e não approva io.

Mando igualmente outra do Logar de Sendim Freguezia de S.Pedro deCastella, que reclama contra a pertenção da Camará de Tavares que tem por objecto annexar aquelle logar a este Concelho; allega razões de conveniência, e outras accidentaes.

Mando igualmente outra da Camará deSirihorim em que pede o estabelecimento d'uma Cadeira de primeiras letras na Villa de Villar Secco, outra no logar da Igreja , e a transferencia para o logar de jNellos de uma que está no Concelho de Telhadal; tudo em attenção á circumstancia d'uma população mais numerosa.

Mando finalmente uma outra representação da Junta de Parochia , Regedor, e mais moradores da Freguezia de Marreco Concelho de Penalva de Cas-tello, expendendo razões contra a annexação da irjesma Freguesia ao Concelho de Tavares; allegan-do que já o Congresso lhe deferira igual pertenção: diz que são grandes as dificuldades, de transito da mesma para o referido Concelho, especialmente no inverno, pela interposição d'um rio caudaloso e serranias, AHega também a tendência, e sinipathias dos requerentes para com es outros moradores do Concelho de Penalva, e a vantagem que lhe offere-

ce a existência d'uma roda d'expostos na cabeça do mesmo Concelho, vantagem de que se acha privado a Concelho de Tavares.

Peço ao Sr. Presidente, que dê a todas estas representações o destino competente.

O Sr. Passos (Manoel):—Mando para a Mesa uma representação da Camará Municipal da Viílà de Basto, em que pede se não defira ao requerimento dos Estudantes da Escola Medica Cirúrgica, em que pedem umgráo Académico ; este objecto e' muito importante, e espero que a illustre Commissão dê o seu parecer cora brevidade sobre elle.

O Sr. Leonel: — Mando para a Mesa um parecer da Commissão d'U!tramar sobre o Proposta do Sr. M. A. dê Vasconcelos^ acerca da Divisão de Território da Ilha de S. Miguel; peço que seja impresso para entrar em discussão — (D elle se dura conta , quando se discutir).

O Sr. T. J. cí' A'bra nenés: — Mando para a Mesa o seguinte requerimento. — (Leu-o, e delle se dará conta, quando entrar em discussão).

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: — Visto que não se pc^le entrar, na discussão especial dos Projectos dados para ordem do dia de hoje, por não estar presente o Sr. Ministro da Fazenda; julgo que não haverá inconfe-nieníe em se entrar na discussão da generalidade dos outros Projectos dados tambsm para ordem do dia — (apoiados). Então entra em discussão o Projecto 32 na sua generalidade. E5 este.

A' Cotnmissão de Guerra foi presente o Projecto de Lei do Monte Pio militar offerecido pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral, e que a Commissão julgou urgente, e e' de parecer que seja impresso corn o seu Relatório para entrar em discussão.— Sala da Commissão 16 de Março de 1839.= José Joaquim Gomes Fontoura j João Pedro Soares Lunctj António José Silveiroj Paulo de Moraes Leite Velho; Francisco Pedro Gelestino Soaresj J. F. da Silva Costaj José l^az Lopes.