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se o Ministério tinha assistido tia Corrimissao á discussão deste Projecto, posso dizer-lhe já, que, segundo memória lenho , nenhum dos Ministros íà foi: sinto-o muito, e creio que lambem o sente o nobre Deputado, (Riso); mas .o facto é que não foi, e respondo d'oma só vez ás três ou quatro perguntas que o nobre Deputado fez a este respeito.

Não posso deixar passar (e creio que nisto não saio da ordem), sem alguma observação a frase repetida aqui muitas vezes, que os Povos estão em guerra com os Parochos. Sr. Presidente, pintam-se os Freguez^s n'uma conflagração d'armas nas mãos contra os Petrechos, os Parochos acastellados nos campanários das Igrejas, lesistmdo aos ataques dos Freguezes, e nada dibto é verdade. (Uma 00*—'•ouçam, ouçam)* e para que ouçam ainda repito — nada disto é exacto. Os casos que accontecem , e tem accontecido n'uir>a ou outia parle do Reino não mostrara senão uma verdade, e é que a Administração não está bem montada; (Apoiado), e este facto não é <ào que='que' considerarmos='considerarmos' estado='estado' aos='aos' mexperado='mexperado' fazer='fazer' dos='dos' do='do' relativamente='relativamente' flagrante='flagrante' nos='nos' não='não' cargo='cargo' a='a' tão='tão' desde='desde' parochos='parochos' e='e' povos='povos' é='é' quando='quando' repetição='repetição' differença='differença' s='s' na='na' possamos='possamos' todos='todos' da='da' sua='sua'>e extinguiram os Dizimo*. Mas seria mais verdade, (e não quero dizer que o nobie Deputado falte aella) setía mais exacto dizer que essa guerra (se algum dia a houve) que essas dissensoes «ntie os Povos e os Pu-Jocbos tem diminuído considera velmen te, e isto mostra que algum progresso teuios-feito, ainda que pequeno, na organisação do Paiz, e no estabelecimento da ordem publica dentro delle : o Sr. Ministro da Justiça e eu podemos dar testimunho desta verdade pelas Representações que tem chegado t tanto ao seu Ministério, como aqueile em que tive a honra de servir hn pouco, já das Authonclades Ecclesias-ticas e Judiciaes, já das Administrativas; e direi,ao nobre Deputado que dentro em quatro rnezes live apenas uma que>xa, quando nos primeiros i>es uie-zes em que servi naquella RepuUção, tive dez ou doze; e isso pôde se demonstrar; ainda que não estou hoje n

quer acereditar na minha pala vi a drhoma como homem, dou-lha, porque é veidade*

(O Sr. Ferrer: -— De, mais de dous factos sei. eu). O Orador: — O nobre Deputado saberá de mais de dous e de quatio; mas não sei se deva accieclitac os casos referidos ao nobre Deputado, muito mais que aqueiles que foram refeiidos pelas Authoridades Administrativas ao Governo; porque casos ha, que se contam para mostrar que existem casos: ha alguns de muito pouca importância e consideração, que naturalmente se reforçam e augmentam para se apresentarem como casos graves»: at Aulhoridades de ordinário não lêem esse interesse. Seja porém o que for, eu declaro que os Povos não e^tão em guerra cpm os seus Parochos, nem estes com aqueiles; que um ou outro exemplo de dissensão que haja entte o devedor e o credor, são cousas que accontecem em todas as transacções da vida; e prova seja a immen?idade de demandas sôbie o meu e o te U que affluem aos Tíibunaes do &eino. Ora que muito é que affluam também causas judiciaes sobre o pagamento e cobrança de Côngruas, em que o credor supponha que se lhe deve mai-, e o devedor que se lhe exige mais que o devido r Isto não são exemplos de conflagração; não. são. casos que tenham excitado luctas.e disseiisões entre os Povos, que tenham per-ttn bacio a ordem n1 u m ?ó momento : esses casos de perluibaçao e commoção, são aqueiles de que aqui nos devíamos fazer cargo 5 mas os de desaccôrdo entre quem paga e quem recebe são casos/ordinários*

Sr. Piesidente, paia não sahir da ordem , (e creio que já tenho saindo alguma cousa, pelo que, peço peidão a V» Bx** e á Camará) assento que bastam estas expli ações que tenho dado.

O Sr. Presidente ." — A'manhã, segirndp a ordem permanente da Camará, será a Sessã;> destinada â Íeitu,ia de Parecei es de Coaunissão. E-siá fechada a Sessão—-JEram quatro hotas da tarde.

O REDACTOR*

f

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO*

N.° 25.

te 26 te Jurtlju.

1841.

C

(Presidência do Sr. Pinto de MagalkSes.)

'hamada—* Presentes 73 Srs. Deputados* Abertura — Depois da uma hora. Acta —' Approvada.

CORRESPONDÊNCIA*

OFFICIOS. — Do Ministério da Guerra. — Um 4 enviando copia das requisições dec»edito certo, feitas por este Ministério ao Tliesouro no actual anno económico. — Foi paia a Secretaria*

Outro t reenviando o Requerimento em qne Dio-nyzio d'0l> «eira Fragoso pede o pagamento de Transportes marítimos fornecidos ao Exercito. — Foi para a Secretaria.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. . JiequcrimentvS) Kepresentaçõcs, begunda* Leitu~

, , rã*, ele.

.Teve Í2.* leitura, e foi .mandado ã Commitiâa. de i. 4.°— JUNHO —1841.

Legi*l

Tece igualmente 2.a leitura, e foi mandado d Comrnissâo de Fazenda f um Projecto de Lei apresentado pelo Sr. Deputado M oim e assignado pelos mais Deputados pela Madeira^ sobre aadnm^âo naquella ///w da moeda dos Estados-Unidos.

O Sr. Jcrois d'dionguia:— Sr. Presidente, eu t-stava presente hontem quando se leu e&se Requerimento., live uxiitn satisfarão em ouvir o ilIustreDe.-ptitad<_ de='de' df='df' obrigação='obrigação' representar='representar' satisfação='satisfação' representam='representam' apresentar='apresentar' lêrmn='lêrmn' província='província' um.='um.' _8ud='_8ud' localidade='localidade' em='em' inala='inala' especial='especial' eu='eu' desgraça='desgraça' mandou='mandou' que='que' foi='foi' be='be' muito='muito' forma='forma' elle='elle' por='por' para='para' fundou='fundou' honra='honra' tanta='tanta' _='_' rjíio='rjíio' a='a' d='d' os='os' e='e' mêa='mêa' é='é' m='m' qje='qje' realmente='realmente' o='o' p='p' depulurio='depulurio' tenho='tenho' defendeu='defendeu' conveniente='conveniente' todos='todos' princípios='princípios' quanto='quanto' porque='porque'>

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vou to martelo rVóta £aé<_5ásivàmtflífe ào='ào'> q*jé oh* servo , e do niodo |>or tfue cad'a* u'rri d

, Ora, rvesté ca?so especial, rmpugno"âte cáfto to o Ké~qutíritnenio ,- t; direi ao 11lustre Deputado a 1 razão porque. Se o objecto desse 'RequeriméntoJosí-áe. só paiáf dentro do mesmo Districto,' se não^fosôfe de outro para -aqueHe uma propriedade1, -p-or rfltí expressar, qii« pertence â ti m1 terceiro D i s>-parada levar para outro ,; por certd mo não havia dê levarvlar para iurpu^harabsoltítartieírte'esse pofqttè nríigu^rri orelhor que'os Dep»irtad

: O Sr. Ministro dos ^\eg.õKío^ Estrangeiros: -^* Nào usarei aTnda da palavra que pe.'íí ha pouco a V. Ex.*, e o pouco que disser será d4rrgido a está matéria. - ' •

• Nào live a fortuna dê\ouvif' homem o nobre De* putado, líiâs segundo vejo,- ésáe R«quenmento é o termo de um. discurso por elle prorfunctado honleui, e' a ique já ouvi fazer elogios; maá eslí1» elogios suo iisoaÇj quando o lilustre Deputado falTa. O nobre Deputado requerei) a esta Ca'rtia'ra que* se iivsrnuaese ao Governo que fizesse transportai às Livraríeis qu« se acham actualmente no Districlo de Viannd, para a Bibliotheca, qnehade chamar-se— Rliotheca Bra-carense — ma» que por agora é um montão de Livros, ac€uria.5ll4dtís n'umas poãcàs Safa& ^«'tsíniPalacio de Braga.

O Sr. Presidente: — Peço perdão para rectificar ouv fcMíto. O Sr. Deputado pede que s^jdtft-fftviado-»-para a Bibliolheca de Braga, forno deposito; 'não diz — etf^ propriedade. ^ '. "

O Orador i — Ainda mesmo que seja pafa de-posUo.

S'rr f*/e&idense , é bom começar pplo principio, e r«u cófneço peto principio d'e&te negocio, que desejara fosse rtdusido a isto: que o Governo deve sabor quaeá são os Livros .que existem fio Blblioltieca de Braga aetiinlwenie, e não só na de B ta g a, -mas em alguns Conventos do Distrtcto Administrai! vo de Bra1-ga ; o Governo deve saber quae» são os Livros que existem em Viunna, das Livrarias que se colligiran), ou mandaram tolitgir, que amda não sei sé estuo colligidas, e em sabendo tsio, de«e prover "á arrecadação e boa ofdsMti e guarda d'esses Livros, e fuz^r •(n'isto jiie confojíijo co:j> o nobre Deputado) ao mu-nos iitna JJivrana no DisMncto Administrativo de Vianna — d'aq enluvar:, e, ufuinã pá* iavraj todatíus ciicuíríbtancids que são sabi'da9^ cxi-

qtréefr? Brãgaf haja- u-i«a bóá ' -ò' Dvslr»c4.o de Viafrtnfa eTf-i;> que Livraria, -u- poi^qiíé' t^d^bem contêiri da^dds aws í^ijéòá e 'á? snelíc tem u IH tetin direkd,- para1 '

1 p6)rq'-ue também dèWtrd da ítJtí

que

1 pot sei Capitais d^quétFè Dwtricto elleíí ettiytvarâ.- Por'tanld nâ'<< qáéío melhor dí-p*afa \7mnna , firas ainda orinuo a o;o« os Lf-de que érn Braga houver dâ'pí içados sejácô-man-í>ara Vláfíma1-; q(»& o» LfrrVfs interessante^ qfúki faltarem á Livfaria^de Bra-ga, àrhda quando 6 i nào h«j'a' duplicad^à-ern Viartffav sejam en v lados1 paia Bra^à ; é &que Vianna cotrí o que Braga nào pte* cisWr. Creio qi/e não posso pedrr menos paTa o meu Distíictò Adromisiráttvo: di*o meu, porque tenho áecnpre por lá srdo nomeado Deputada; digo meu, -porque a mirrha farhilia que exiate lá está; digo ineu, porque devo muitas e muitas finesas á tnaièr pafté de seus habitantes : sempre ali fui e&lhnado « contemplado mais do qutfmerecia ; por tanto não é juáto que me aCcus^m quando líaclo só de advogar T» 'justiça , e não de fazer favor. Creio que o nobre Deputado' coíivirá- comigo" e"m qòe primeiro qiíetudo tb^nvêm stfbcf se' é necessário ou nào faíeres^ transporte de urts poucos de'Livfos, para que o> quo n«o forem 'neceisânos1' em' Braga vtíkt-m ouírtf vez para Vianna : «*ni todo o ca?o e nece&sario que o Cío^r'-•no jnande fft?:«r imm^diatamente o C.iilialojro doniVejs, jVerlftiiu^nHiíè ít fSfííOàoy 4'* Drstticto •de Brtiga, €' igffíil'mtíi/{«" iM d-e Viaíííiií, e' df(3ois"sL« fará e?if trtin.pnr'te. Cr^io' q\u: p'áta rfftnhá t:fan^ric-çào mosira, prnnò :> 4; 'rii Pnfra deferenci^t pí*--iá Ciddde de Braga'; niás''riâo quero q"ae e&Pa con^í-deraçào-^^jA to'da éii/ fheitóscabo do pbbte Distríctcf de ViíHrfiíí. - - , .-- - , '' ' -

OfSr. AlhèitaJ '^ Ku j-á- disse, St. PreWWté, 6' ainda o repito ^— que a1 ufilidade? d& 'u^í-fistâbèlí-» éiinbnto Lilte^ário áó se prova pelo numero dVrs m-dhviduo» que o frfqu«ntâfti!. De qiíê serviria pofs \\VL\A. «Bibfiblhécá se'm Ltkofeá l fíir se» HIUÍK> bem^qiieem _Vju»nna ha pessoas o^ue amam os Livros, _e_mesmo qn^t^efrès STíbenr tirírr proveito; mas nem por isso (perdòe-a propna cu = ta; que quando nào é de conhecida utilidade, é — diga-so o que se quiz^r — utn estabelecimento de luko.

Mas, ee a querem, porque motivo não fez a Ca-

mará Municipítl de viannà o mesmo quê feV a de

Braga? . . . Ha seis arinòs qiíe se eKiinguiraín às"Or-

dens líeligiosas ; esses Livros, q-ue lh«í 'peTTtfííiíf&m ,

l<_4 p='p' a='a' de='de' além='além' se='se' acham='acham' eritrejrueb='eritrejrueb' toda='toda' mutilisados='mutilisados'>

as causas de dislrutçâo ; porque pois hô<ífc>ííM>elri-

íem essa Bibliotíieca ? A (Damaríi não o1 feíí '< fe"y eoi

-meu- entender , btíín fez- c H a , pois para uma' terra,

como e Viauna-, ha causal,' Sem dúvida-, de maior

^utilidade, : estou fiérsuadfdo que os habkcintes dó Dis-

trato, que tinham d'e pa^ar para- é^e^áltfbbteci-

'fíi^inió, chá multo- bbti-vtííHá^e^ertícàriâíií Li'VrbV pôr

estradas. (Jpoirldo. ) • "fl" "• ''}> ' ' ^

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bra; aón'de feiti liavido Imprensas, e ainda hoje lia ; aonde leni havido mercadores deLjvros que sé

Eu-aqui o motivo do meu Requerimento assaz^tfé» tificatlo; e h'tíUe nãoMirf por cerio e'ssé espirito dê exclusão ou oíòt.opòrio.' Compa~fo Vianrra cdm Bfra* ga; eKpõnho ò nenhum uso qhe ali terra actiià\(tí<Ái livroà='livroà' digo='digo' fé='fé' custa='custa' aòftdfc='aòftdfc' quê='quê' uma='uma' nènhutiia='nènhutiia' do='do' venham='venham' pot='pot' então='então' camará='camará' publica='publica' á='á' os='os' e='e' f='f' proposta='proposta' bibliolheca='bibliolheca' dacatnara='dacatnara' pata='pata' pio.='pio.' muni-cipaf='muni-cipaf' p='p' uni='uni' _1='_1' btaga='btaga' esta='esta' decretada='decretada' já='já' ha='ha'>

Diz S.Ex.a que não e jtístò qfue Vianha fique flt'\-Yada,de ter um*f Biblíotheca Publica; e que tudo sé pôde* conciliar fazendo-se os Catbalogos, e repartindo depois as Obras dobradas. Eu digo que não sou eu por CeHo, que tenho tal querer; pelo couliu* fio; tenha embora esse Estabelecimento; tuas» seja quanto antes, e não fiquem essas Livfarias por mais tempo entregues ao pó, á traça, á rapin-a , e ao tempo: tuas se se tem de esperar pelos Cathafogos, então dftbde já lhe digo q de tarde ou nunca tem Bi-bT/ottiefrá.

S. fíx.a iabe perfeitamente*.que n'essas Livraria* dos extinctos Cortventos i-âo appareceram CatHalo-gos, e que forni ai isa-lob boje de no*'o demanda, alem 'de dt^peza , muito trabalho , e muita intelhgencia.

Mas ànpponhâmo!» que é fácil ; snpponhâmos meá-mo que Vianna ^ai fazer o que ate agora tem feito; que quer uma B:blío"thoca : n'esae ca»o o meu Fie-qupfimenlô rtftft tfcm logar, que lá leva ell« essa còn-dtçào , ainda que não esteja na bua letra.

Mas no c^asd cotrirano, quando esses Livros, essd riqueza , dlém d t- inutilizada continue em abandono t* foina, enlào Sr. Prt?sidente, insistirei no nííu Requerimento, nt!fi n^° e somente de interesse local í e até, se nfecesiíirio for, seguirei o nobre exemplo d intferesies dó meu Districto.. . ' '

O Sr. Gtirfef: — (O Sr. Deputado ainda não ré$-titiiià o seu discurso.) '"

O Sr. Minialro dos Negócios Estrangeiras: — Sé-* rei breve: o nobre Deputado por Braga, e mei) atbigo , entendeu oimto bera 'ò que eu disse; a sua inttílligencia e par^ ftiiiiío mais. t)e nenhuíná dt<_8 minhas='minhas' i='i' exprej-áòes='exprej-áòes'>e poderia rolligií, que eu nega* Vd a primaria li-ter .ria á inclyta Cidade dê Brdga, è taritó ahííim , qiie declarei solemnetuerttõ, quedei1* x asse m a Vianfta os sobejos de Bsagá; hão sei aè tíra signal dê hutnildade, ou s« «'rã r*conhecimento' de inferioridade áá" parte do Dtstricto de Vianna.' Mas, Sr. Pt esid. hlè, admittirei eu, que no Dit>-tricto de Vianna se não lê, sestiâò pódí* ler. sé não ha de ler, como o nobre Depuiado pareceu querer inculcar? Isto, perdôe-me elle, não o posso admit-tir.

Sr. 'Presidente;-'«u i)ât> quiz rtícorrr-r a um argumento de facto, e de direito, e vem a ?er : —por urna disposição legiál-ativa àa Oictadura competem a cada'Districto ás Li-vVàrias des-.é mesmo Distncio, qua tinham pertencido ás Ordens Religiosas; e por*-' lanto aqoit^\hoH Wóiétín virTtiqV de^sa disposição fe-gal, uma propriedade pura o ^Dislficttí de Vianna; se o nobre titípiítado teííhaV cothigo, e se int-rltlc\iei-rar em Braga, como se mftftftrheifacu o^ Srs. t)e-

.)

putadiob dd Uiva da Mâdtiia na sua Ilha, eu bei dê {HG frtfri n cheirar ria Lei, e verertíos qrueeft vence ( tív-i>q) ,'* uvas fíàto §èja'H3Tí'rm i nunca étí gwjrretifgi co»tíi "ó-nVMre" Deputado, ntíiii elle tem 'disposição'para 'gufífttistt cdmigo: este" ittxôtdo é razoável; pertence *uoltí Biblioteca pequena ou' grande á Càbfa%tíl-J de nlúítá riqueza, dfe tr/uita propriedade, ''é 'onde dor corisètfuenciu pôde haver também" quem

l A * •'"

lêa; não tem lida ate agafa, mas ininibtrenjos-Ihe este incentivo para a leitura, e para a initrâ-c-"ção.' O quê disse'oSr. Garretl, que rrie ch-jtnmi seu 'passado arttigò, eiitendo cjue passada níip é par m orle; porque, graças a Deos, Eenho a consciência dfè quê Vivo (/2í5DJ, neiti pretérito, porque o- sou presente; o que disse este Cavalheiro é muito s^o, e filuito justo'; essa poaca inStru^cçãó que havia , pela *tt»bior parte â báVfíí das Oídens Heligiosáíá;' nós1 dé-ruos um goípe político; creio que era necessário dá-lo, mas rifio era flecesáarríõ-da-ío em tudo; da-rorío* EstabelâctnientOs !keí qUâés^èirés esta*arh , foi justo è áâhto; frJas'priVar os Povos das Iti^es que dei-Jes derivavam, não foi j«*to, edeviâtti-se substituir': ae isto se uao fez at^ agora; fãça:-bè d'ora eu} dTâfi* te: comecemos por geueralis^r aá fonte* d*instruc-çâo. Ora o nobre Deputada acha uma grande dificuldade (é eu larribeiii a não acho pequena), ebi que se taça nm Cathalogo-doáLivros ; mas se e dif-fiéil fuJier ura Cathalogo dos Livros que agora existem em Braga, a difficuldade será maior augmen-tartdo-se o nutuero desses livros; se é difficil enca-tbalogar poucos Livros, muito mais difficil é enca» thalogar muitos Livros ;• o qtieme parece é que será mais fácil fazer dous Calhalogos, um eih Vianna, outro em Braga; isso creio eu que não necessita

O Sr< Pfètidente'. — Primeiro e meUior totnár a votação (Poies: — Não pôde haver votação).

O Sr. J. A. de, Magalhães: —Ouço duer, que não pôde haver votação sobte t-stâ maieríu ; o que eu vejo é que ha um Requerimento;- esse Reqtieri» mento hade-sè decidir por uma votação da Camará ;-por consequência, eu proponho que' V. tíx.* pei-gunte á Cairhara *e a matéria do Requerimento está ou não stifficieotemente discutida.

J)ectdiu-se ajftrmalivarnente. -

O Sr. Secretario Sá largas leu f) Requerimento.

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tencendo a cada Dislricto, ma» isto não ura que ea-.ea propriedade ss troque segundo a conveniência dos mesmos Districtoe: se ha livros supérfluos em Vían-na podem passar pura,Braga, e em Braga pôde fazer-se a mesma operação passando para Vianna os que lá são supérfluos; assim conserva-se a propriedade, e conservasse -a Lei em toda a sua latitude: outra cousa não.podemos nós fazer porque ha uma Lei, e uma Lei não pôde ser revogada por uma recomtuen-.daçâo feita ao Governo; e nós seguindo «sse exem>-.plo abraçaríamos uma doutrina qne.aqui tea> sido consta n te mente repeli ida. Este não e' o meio de reformar o que está feito. Por consequência, parece-m e que não ha Ioga r a volar, e que o Sr. Deputado ficará satisfeito com as explicações dó Sr. Miftisiro. porque assim obtém x) que d «seja.

O Sr. Alheira: — Não se quer entender que eu digo— depositados não digo dados} e este meu depositados não vai senão na intenção de lirar os Livros do estado de destruição em que «lies estão.

O Sr. Derramado: — Fui completaroente prevenido pelo Sr k Seabra» Cieio que o desejo do meu amigo o Sr. Alheira será satisfeito depois d • discussão que tem havido; mas o Requerimento tal como está não pôde ser votado.

O Sr. J. A. de Magalhães: *— Os dons iMustres Deputados, que pediram a palavra sobre o modo de votar, de certo não disseram nada sobre o «iodo de votar; pelo menos o primeiro U4us>tre Deputado, o meu amTgo o Sr. Se/abra, o que fez foi renovar a ^matéria, lio m o conclue o Requerimento? Que se recomrnende tio Governo, que haja de mandai os Livros que estão -no Disiricto de Vianna para Braga. O illustre Ministro proptfz um mero termo, e o illtis-tre Deputado disse, que acceslava ou não acceilava esse meio^termo? (O Sr. João Elias; — Acoeka , acceita). Se o illustre Deputado acceita, retire-se o Requerimento, não ha logar a votar, e pergunte-se á Camará, se consente que o Requerimento se retire ? Alas se o illtistre Deputado não acceitasse, a Garoara que assenta, que não podia mandar aoOover-no executar esse Reqnetioaento^ rejeitava-o ; por consequência, estávamos no-caso devotar; sim, ou não; approvar ou rejeitar o Requerimento : mas agora, toa outra da declaração do ilhmre Deputado, o caso muda completatnenle de figura, e o processo^ que me parece que se deve seguir, é preguntar V. Ex.* á Camará, seconcente que o illustre Deputado retire o seu Requerimento avista das explicações dadas peio Sr. Ministro.

O Sr. Alheira: — Pois bem-, Sr. Presidente, eu' acceito a proposiçã> de S. Fx.% e retiro o meu Requerimento* O meu fim está plenamente satisfeito, e com isso me contento. O que eu pertendo « «altar essas Livrarias, e de qualquer modo, ,que isso se faça, estou satisfeito. Alu l^m a Camará de Vianoa um estimulo para prover ne^sc objecto como julgar conveniente, ruas prover» Alu tecn o Govçrno t.un-bem um estimulo para remediar os descuidos, se os houver, e evitar os escândalos ate aqui praticados, Estou satisfeito.

A Camará consentiu que o Sr. Deputado retirasse o seu Requerimento.

O Sr. Garrttt. —f O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso}. .,

O Sr. Ministro dos Negado* Estrangeiros : —* Sr. Presidente, estou capaz de fa^er a mesma declara-

que o nobre Deputado feí a respeito das lagrimas dos Frades; eu disse dos Frades o mesmo que o nobre Deputado disse, e tanto me importa que digam amanhã, que eu chorei pelos Frades, como que eu me ri dos Frades.

Agora, Sr. Presidente, eu tenho a honra de declarar a SV. Ex.a e á Camará que o Governo de Sua Magestade rçcsbeu Participações Officiacs de estarem restabelecidas as nossas Relações Políticas corn a Corte da Prassia. ( Fozes : — Muito bem). Recebeu também a Oommunieação de que o Governo da Áustria, igualmente disposto a reconhecer politicamente o Governo de Sua Magestade , não espera se não a opportunidade de mandar um Cavalheiro que tem escolhido para o representar nesta Corte. Igual» mente recebeu o Governo noticias mui satisfatórias a respeito de disposições para o mesmo reconhecimento da parle do Governo da Rússia, (t^ozes: — Muito bem , muito bem). ,

O Sr. Presidente: —Creio que a Camará quererá que se inscreva n» Acta que ouvio com satisfação a Commurncação feita pelo Sr. Ministro. (Apoiado*). O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — A Camará me permiltirá accrescentar, que o Tracla» do cetebrado entrf» a Coroa de Portugal e os Estados» Unidos foi raeuficaclo no dia 23 de Abril, e a racti-ficaçâo se espera por momentos nesta Capital, porque já o Encarregado de a transportar se achava em Londres, e não pòie vir neste Paquete per falta de saúde. (Muitas vozes: — Muito bem).

O Sr. João Rlinsi—»Eu pedi a paíavra quando não estava presente á Sessão o S/. Vasconcellos Mas-carenhas» e era para rogar a V. Ex." que chamasse aaUençâo d'uma dasCommissôes a qual por via do illuslre. Deputado se remetteu uma Representação da Camará Municipal d<_ com='com' de='de' dê='dê' do='do' convidar='convidar' aquella='aquella' aquelle='aquelle' um='um' vtl-las='vtl-las' pedeaumionsaçâo='pedeaumionsaçâo' em='em' sobre='sobre' as='as' esta='esta' ammistração='ammistração' norte='norte' que='que' porisso='porisso' anles='anles' viua='viua' ex.a='ex.a' rogo='rogo' se='se' ficará='ficará' para='para' sei='sei' vste='vste' parecer='parecer' aliás='aliás' não='não' poflte='poflte' conlrahir='conlrahir' gommissao='gommissao' _='_' publica='publica' qneira='qneira' a='a' empréstimo='empréstimo' seu='seu' necessidade='necessidade' c='c' deàbsotuta='deàbsotuta' tag0:_='intransitável:_' e='e' estradas='estradas' concertar='concertar' grande='grande' o='o' principalmente='principalmente' p='p' obra='obra' benavente='benavente' v.='v.' caminho='caminho' obje='obje' comraunica='comraunica' cto.='cto.' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:intransitável'>

Por esta occasião chamo a attenção de V. Ex.* sobre a Ordem do Pia: já no Sabbado passado se tinha pedido que se desse para Ordem do Dia o Projecto-dos Foraes;^pedia-se então que se demorasse mais alguns dias para sedar occasião aos Es-criptores Públicos dq emiltirem sobre a matéria a sua opinião; já passaram. 8 dias, por consequência crçio que será occasião de se tractar dosse objecto, mesmo para se aproveitar o intervallo até selractar da grande qnestào financeira.

, O Sr. Presidente: —* Acho em discussão pendente o Projecto das Côngruas doí Parochos ; parecia-me melhor acabar antes essa discussão. (Apoiados). O Sr. João Elia$s. — Então rogo a V. Ex.a que terminado esse objecto dê.Jogo para Qrdern do Dia o Projecto dos Forais. (Apoiados).^

O Sr* f residente: — I^ogo que se.conclua eu o ciou para Ordem do Dia. , A ,

,0 Sr. Sintas:—(O Sr. Deputado ainda não restituiu o sen D.iscurso). t ,

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( 363 )

O Sr. Simas: — (O Sr. Deputado ainda não rés-tituiu o seu Discurso).

O Sr. Fasconcellos Mascarcnhas: — Requeiro a V. Ex.a consulte a Camará se esta matéria está discutida..

Resolveu-se que sim, por 39, contra 33 votos.

O Requerimento ou Proposta do Sr. Simas, posto a votos i foi approvado pela mesma maioria.

O Sr. Presidente: — A eleição destes 6 Membros será o objecto da l.a parte da Ordem do Dia de Segunda feira.

Ò Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente,- eu não posso accreditar que o que disse o Sr. Garrett seja praticado, eu não posso accreditar que o Parecer da Cotnmissão seja decidido por um voto de cpn-fiança. — Que o Parecer da Commissão que secreou externa a Camará seja votado por um voto de confiança não positivamente, mas indirectamente, isso entendia eu, .fazendo cada um dos Deputados asob-jecçôes que julgar convenientes, *isto entendia eu, porque de outra forma não era possível, não havia tempo, mas apesar disto entendo que é conveniente que haja uma discussão longa, e muito longaen-tre as differenças que ha, entre o Parecer da Commissão e o Relatório do Sr. Ministro; se isto não se fizer assim , digo que será a maior vergonha para esta Camará, mas em quanto o não vir no oaccre-dito.

O Sr. Rebello Cabral: — Parece-rne realmente muito intempestivo, deslocado, e antiparlamentar o t-star a prevenir o juizo da Cornutissâo Especial de Faztnda, estarem-se a combater medidas, que se não sabe, se terão a luz do dia ! (dpoiado, apoia» do.)

Eu também sou Membro da Commissão, e muito contra minha vontade, porque sem o querer, nem o pedir, nem o poder querer, nem pedir, fui dês-giaçadamente eleito para Membro delia, e me considero seu Membro, não como cessionário de direitos de outrem, que os não tinha para os poder ceder, mas porque a Camará, ou a maioria delia julgou, que eu devia fazer parte da mesma Com* inissão, da qual leria pedido escusa, se os precedentes da Camará me dessem esperanças paraella, e para a qijal desgraçadamente fui eleito, porque conheço, que não tenho os conhecimentos necessários para fazer parte delia, com quanto tenha zelo bastante para fazer de.mim quanto possa.

Eu contribui muito, para que o Requerimento, que a Commissão fez para que se augmentasse o numero de seus Membros, se apresentasse, porissoque conheci com os de mais Membros, que nós precisávamos de mais luzes para podermos tirar proveito da reunião delias, e não esperava ver pela primeira vez uma opposição tal áquelle Requerimento, que tendia ao melhor fim , e muito menos que alguns Srs. Deputados começassem a fazer, um juizo sobre o inodo, que a Commissão teria a adoptar; taj é a^deferência para com esta!—Tal a força de corruptela parlamentar! Confesso, Sr. Presidente, que isto me surprehendeu , e muito mais estranhei, que um Sr. Deputado, sem ler faltado, e sem ser atacado, pedisse a palavra para uma explicação, não porque carecesse delia, ou tivesse logar, mas para lançar de maneira irregular a todos os respeitos suspeitas sobre aquillo que não existe! Eu por minha parte declaro, que ainda não formei juizo definhi-VOXi. 4.° — JUNHO — 1341.

vo, a Commissão ainda senão reuniu para isso; es* pêro que o fará brevemente, e logo que lhe sejam apresentados os trabalhos respectivos, e que corresponderá aos dezojos da Camará tanto quanto lhe seja possível, (Apoiado, apoiado) e em todo o caso a discussão no logar competente fará o melhor. O Sr. Monfa: — Sr. Presidente, eu ouvi algumas cousas ao Sr. Deputado que primeiro fallou nesta matéria que se ellas são como me soaram, sem uma explicação a que o Sr. Deputado aem duvida terá a condescendência de se prestar, podem deixar alguma impressão desfavorável, senão na Camará, de certo fora delia. Sr. Presidente, sabe a Camará muito bem que eu pedi aqui fiancamente á Camará rne dispensasse desta Commissão porque eu me não achava com forças para trabalhar nella, entendo que isto bastava para mostrar que nem antes nem depois dei passo algum para ser eleito*; e um procedimento tão franco em nada se parece com actos de by-pocresia. Quanto ao pedido que a Commissão acaba de fazer hoje, apesar de que não fui ouvido para elle, suppoRtyo que por a Commissão não haver podido encontrar-se comigo, ou não roe achar, eu com tudo o approvei porque coherentemente quanto a mim com ainhabilidade que eu sintoern mun paia, poi mim só, poder satisfazer aos encargos pesadíssimos da Commissão, «mito dezejo de mover auxilio de forças superioies ás minhas; e independentemente da parte que me toca, tendo a Commissão de tractar de objectos tão variados, parece impossivel que nós possamos distribuir as diffVrentes espécies de trabalhos por,8ecçòes, sendo o numero da Com-missão tão limitado; ale'ui disso, Sr. Presidente, eu tenho piesente o que se pratica em outros Parlamentos onde se tem uma experiência longa destes tiabalhos de Commissões, abi vejo que as Commis-sões para objectos mui importantes e difficies são foiruadas geralmente de 15 Membros, dos quaes po-icni £> podem constituir um quorsem para trabalhar legalmente—-Esta pratica parece-me mui judiciosa, porque se adoece um ou mais, se um nu mais tem alguma causa para faltar, ainda fica numero sijífi-ciente por quetn corratn os trabalhos; e a maioria com receio de que o menor numero não vença sem ella, tem muito cuidado de concorrer ás conferencias. Por estas rasóes e por outras que eu podia ac-crescentar eu entendi que na Proposta da Commissão não podia haver idea alguma dehypoc-nsia, que não podia haver senão aquillo quesalUva aos olhos; « se ha outra cousa , eu de certo a ignoro; — mas estou peisuadido que a não ha por- o c.onceito que formo docaractei dos meus Collegas; ouvi também dizer ao Sr. Deputado que estava já decretado o que havia de ser, ou o que havia de resolver-se; po-.deiá estar, Sr. Presidente, mas o que eu posso asseverar á Camará e ao Sr. Deputado é, que para mim de certo não o está, e o Sr Deputado tem tido, eu posso assevera-lo, querendo lecordar-se ne»tes mesmos últimos dias mai» de uma rasão de que o que eu acabo de dizer e certo, e eu tenho muitos indícios que me mostram que também o é a lespeito dos meus Collegas: e"quanto ao fundamento que o Sr. Debutado quer achar em uma paragem de um Discurso do Sr. MinisLio du Fa/enda. para fssa 'asserção que fez o Sr. Deputado, isto é, de que o Sr. Ministro queiia que a ComniiSãào fosse formada de amigos seus: declaro que eu ignorava até hoje esse

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qa«rer do Sr. Ministro; que todavia declamo ao Si. Deputado quo nem no sentido de amigos políticos, ern qu« provavelmente'faliou o Sr. Mmistrb, fiern ein sentido algum, ainda na minha vtda achei que: .a amizadt} tivera direito a fazer-cne renunciar a<_5s specie='specie' de='de' amda='amda' aquôlleque='aquôlleque' collega='collega' aos='aos' objectos='objectos' tag0:_='tractõu:_' quajquet='quajquet' dpwados.-='dpwados.-' tivesse='tivesse' com-íjiioríâo='com-íjiioríâo' protesto='protesto' até='até' me='me' também='também' como='como' fdefmitivosô-hiec='fdefmitivosô-hiec' declarou1='declarou1' consciência='consciência' lembrado='lembrado' formar='formar' ellaseja='ellaseja' duas='duas' sr.='sr.' ao='ao' encommpndou='encommpndou' eu='eu' hoje='hoje' essas='essas' juízo='juízo' sermão='sermão' que='que' cederei='cederei' uzàò='uzàò' no='no' meu-='meu-' tempo.='tempo.' deveres='deveres' dos='dos' amamizadfe='amamizadfe' trabalhos='trabalhos' ainda='ainda' duininha='duininha' examinei='examinei' se='se' sé='sé' não='não' decjaro='decjaro' perdia='perdia' meu='meu' mas='mas' _='_' ser='ser' seu='seu' coutas.-='coutas.-' os='os' e='e' próprio.='próprio.' ou='ou' encotnmendar='encotnmendar' deputado='deputado' o='o' ininha='ininha' p='p' ella='ella' metios='metios' formado='formado' ha='ha' tudo='tudo' fóro='fóro' ninguém='ninguém' lenho='lenho' da='da' nenhum='nenhum' xmlns:tag0='urn:x-prefix:tractõu'>

O Sr. Çiarrett;—(O Sr. Deputado ainda não rtstátuiu o seu Discurso).

O Sr. Peres da Silva:—Sr. Presidente, mando para a Mesa o seguinte

REQUERIMENTO". — Tendo-me constando por correspondência de pessoas fidedignas que o Governador Geral interino da índia praticara» entre ou-troí , os seguintes actos dispoticos como:

l.° De ler mandado dar por *ua ordem tresen-ta& ou mais varadas n'ura paisano, que se duia al-iiciador dos soldados, s«m processo:

C2.° De ter tirado', por sua ordem, da Cadêa publica uni indivíduo que se achava preso á ordem ou sentença do Juiz de Direito das libas de Goa, §em consetuuento do Juiz, e transferil-o para um Forte.

3." De ter dado a um Quencro a renda doa dízimos dos Bens dos Desãares de Bicliolim, pelo preço que offerecera , e sem ser em arrematação publica, g-uardadas as solemnidades prescnpta» pelas Leis, sendo o valor offerecido talvez três vezes me-nos do devido.

4.° De ter vendido ao mesmo Quencro três mil-arráteis de Bronze pertencente á Fazenda Publica, pelo preço por £> dito offerecido , e sem ser em hás-, ta publica.

5.° Que tendo-se achado uma quantidade de moeda de cobre nos saccos da moeda de prata reco» lliida no Cofre, não nlandara, depois de o saber , proceder ao exame de tão escandaloso facto, contentando-se de mandar prender, sem processo e a sua o r de m , uni gentio a quem se altribuia o furto.

ReqtiPiro que se recommende ao Governo, que se mande averiguar tão escandalosos factos,1 ouvindo no primeiro o Major Comniandanle doBatalliSo Expedicionário que fora encarregado de tão barbara e despohca ordem, ^ que elle executara protestando: no segundo ouvindo o mencionado Juiz de Direito: nos terceiro, quarto e quinto facto, ouvindo a Contadoria Geral, e constando ser verdadeiros os referidos actos, e outros que por escriplo comtMuaiqupi a S. Exc.a o Ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar, mande proceder contra o drto Govecnador na conformidade das Leis. — Sala das Sessões em S6 de Junho de 1841. — O Deputado Bernardo Peres da Silva.

Peço a orgencia destes Requerimentos e dou a ra1-íâo : eu pedi, roguei, instei tanto quanto foi possível por espaço de dezoito mezes e treze dias , ao Sr. Ministro que acabou, para mandar a Proposta para a fixação da Força de terra d*aquella Província, po-

rem S, Exc.* foi insensível*; coberto de um que julgava empenelravel, elle despreshva as minhas instancias^ «rToutros Deputados do Uhraroa r, òaréin esséebCudofèrhzmente^ííeBfouí-se, S. Êxe.a deixou de ser Ministro e já temos outro, e eu espero pelo muito que 'còri'fVo 'nas suas»virtudes, ezefoj que'ha|a^de altendér -ao meu Requerimento'; mas é preciso qu»í • se lhe mande já, pafa ter tempo de principiar os-^a-' bathos, á vista dos dados que têm , para se* pto,Ver a tempo.

Mando também para a Mesa um outro Requerimento que é o seguinte ' •

REQUERIMENTO í-^ Req ue iro'com urgência se peça ao Governo mande a esta Camará a Proposta para se fi£ar a Força da terra dos Estados da índia, na 'conformidade do § 10.° do Artigo 3# da Constituição.— Sala das Sessões, em 26-de Junho de 1841. — Peres da Silva , Celestino Soares,

Peço lambem a urgência d'este, para ver se de algum modo se podem minorar alguns de tantos males que está soffrendò aquelle Povo. O Governaidor interino da índia é o'Poder Legislativo, Executivo, e Judiciário, naquelle malfadado Paiz , e exceda a quantos Déspotas lá existiram em tempo do absolu-tisibo, por esta occasiào contarei uma Anecdota ali acontecida.

Havia um Capitão General, que tirrha um moço da Cosinha chamado Pedra; quii fazel-p Alferes, é disse'; porque quero e posso, despacho ao meu Pu-drú Alferes, e assito o fez. N

O actual Governador o tem excedido; porque quer e pôde, fax tudo quanto lhe agrarja: elle at.i-ca os direitos individuais j elle ataca o poder Judiciário, elle faz Leis, e desfaz, e elle arruina o The-souro, adquire dinheiro dando aos mutuantes interesses de vinte e mais- por cento ele. etc., e os miseráveis Povos soffrein, e a Fazenda Publica se nr-ruina; porque diz que o feito fica feito; é assim tem sido quando ha protectores: peço por isso a urgência do meu Requerimento.

O Sr. Scabra: — Partecipo á Camará que o Sr. AÍexandre Herculano está gravemente doente, por isso não tem vindo ás Sessões-, Eu parteeipei também âCamaia que o Sr. Campello tem Estado doente; porém como não ' tenho visto esta partecipação no Diário, torno outra vez a paitecipar á Camai a que o Sr. Campello não tem vindo ás Sessões por motivo de moléstia.

O Sr. Secretario Sá Fargas:—Também parteci-po á Camará que o Sr. Pereira de Mello por moii-vo de doença não vem á Sessão de hoje, nem vira a mais algumas.

O Sr. Presidente: — Não se pôde votar sobre os Requerimentos do Sri Peres por não haver numeio • na Sala.

O Sr. Derramado : — Eu peço a V. Ex.a que mande fazer a chamada para se saber quaes são os Srs» Deputados que estão presentes, e quaesr os que não o estão (Apoiadas:). E' preciso tomar uma do-cisão sobre esta repetência de falta de'numero, repetência quê eu leputo escandalosa (Apoiado), & pela qual não posso ser moralmente- responsável (Apoiado}. ' '

O Sr. Presidente: -«- O qiie o Sr. Deputado pede não pôde ter logar, porque não ha numero para votar.

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.(.36.5 )

preciso numero": é V. Ex.* mandar fazer a chamai da, e publicar-se depois DO Diário o oome dos Si s. Deputados que faltam (dpoiado}.

< Ó* Sr. Presidente: — Não posso tomar deliberação alguma pelo motivo que já apontei.

O Sr. J. M, Grande' — Parecia que para aproveitarmos o tempo, e fazermos alguma cousa, pó-•diurnos discutir alguns objectos rjuns simples, e guardar a sua votação para quando houvesse numero; julgo que o melhor é fazermos jsto, ou então sabir-mo»tiaqui (Apoiado).

. O Sr. Sousa Azevedo : — Eu não posso adoptar a lembrança do Sr. Deputado, porque é inútil esse trabalho. Pôde muito bem succeder que havendo um-objecto sôbie o qual possa recahir uma votação, eguaidando-se para quando houver numero votarem sobre esse objecto Deputados que não assistiram,ã

, e que terão alguma cousa que dizer, e se Ibes podendo negar a palavra, aqui temos .nova discussão; e perdida a vantagem que o Sr. De^ -putadp o,uiz colher. ;

Q, Sr. J. A. de Magalhães-.— Sr. Presidente-, uma yez que não ha numero, nós rção podemos dis-, ,cutir, qem .votar; logo que não ha numero, somos aqui meramente alguns particulares (Apoiado}.

O%$r. .Ifwsifcnte : — EU nao^evo ler por mais teni-.po,^,Capara era inacçaQ,(^oía^o). A Ordem do dia é a-tytje estava dada—-Côngruas,de Parochos. .Está levantada a Sessão — $ram trçs "éoras da tarde»

Q REDACTOR,

DABXASO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA MONTEIHO,

N.° 26.

Sessão to 28 te

1841.

Presidência do Sr. Pinto de Maalhães.

C

hamnda: — Presentes 78 Srs. Deputados. Abçrlura — Aos três quartos depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

Officios — dois, um do Sr. Deputado Falcão, e outro do Sr. Gualter , partecipando ambos que por incommodo de&aude não podem comparecer na Sessão de hoje — t A Camará ficou inteirada.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente : — Vai proceder-se á eleição de seis Membros, que hão-de fazer parle da Com-missão Especial de Fazenda.

.Corrido o escrutínio, vereficou«se terem entrado na Urna 88 listas, das quaes se inutilisaram 9, 6 por estarem em branco, duas por conterem nomes de menos, e uma por conter nomes de mais, e sa-hiram eleitos os Senhores: — António Joaquim da Costa Carvalho com 60 votos, João da Costa Carvalho 60, José' António Maria de Sousa Azevedo 57, José Maria ttibeiro Vieira de Castro 56, Fernando de Mesquita e Sola 54, António José' Lopes Alheira 50.

O Sr. Presidente: -—Passamos á outra parte da Ordem do Dia, que e' a continuação da discussão do -Projecto sobre a Côngrua dos Parochos, que ficou pendente de Sexta-feira. Ha alguns ,Sr. Deputados que tinham pedido a palavra sobre a ordem: o primeiro é o Sr. Derramado.

O Sr. Derramado: — Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem para fazer uma interpellação ao Sr. Ministro da Justiça, isto é, se S» Ex.a appro-vava a base, adoptada pela Cocnmissão, a do Subsidio addicional á Decima; rnas o Sr. Ministro já se explicou a esse respeito; e por isso nada lenho a accrescentar ; estou satisfeito com a explicação, que S. Ex.a deu; e como tenho a .palavra sobre a

matéria, quando me chegar, terei occasiâo de dizer o que e n lendo acercado mereci rate n to delia

O $r. Sousa Magalhães : — Spbre a prdem til) h a eu pedido a palavra para dar uma explicação ao Sr. ;Deputado pela,Guarda, quando pedio que algum dos Membros da Commissão dissesse, se oSr. Ministro, da. Justiça tinha, assistido ás Sessões da Commissão Ecclesiastica, quando ella exarou o seu Parecer: como o Sr. Ministro já respotideu , e o que disse e exacto, cedo da palavra.

O Sr. J. A. de Magalhães: -— Não sei se o estado da discussão me, permittirá agora dizer sobre a ordem o.que tinha tenção de dizer.

Os dois Projectos que se apresentam -em discussão offerecem dois methodos diversos de prover á Congrua^sustentaçâo dos Paroçhos : o Sr. Ministro da Justiça interpellado sobre estes Projectos disse, que o Governp adoptava a .continuação da Lei vigente com algumas,modificações que apresentaria; porque, provisório por provisório, valia mais sustentar aquillo que já existia, do que fazer uma Lei nova. Ora parecia-me então que seria conveniente, e que seria de ordem que S. Ex.a apresentasse as modificações que, pertende fazer á Lei , embora se suspendesse por alguns-dias esta discussão, seS. Ex.* as não tivesse promptas. Digo isto, porque essas mo-dificações hão ôbre ellas, afim de se poderem discutir os três sistemas.

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