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SESSÃO DE 7 DE ABRIL.

1855.

PRESIDENCIA DO Sr, SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados. Abertura: — Ao meio dia. Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Uma declaração: — Do sr. presidente participando que o sr. Pinto de Almeida, por justo motivo, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a algumas das seguintes. — inteirada.

Officios: — 1. Do ministerio do reino, acompanhando a cópia da consulta do conselho superior de instrucção publica de 16 de março do anno proximo passado; e outro sim cópias de dois projectos de lei, sobre instrucção primaria, que serviram de base e acompanharam a mesma consulta, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — Á commissão de instrucção publica.

2.º Do mesmo ministerio acompanhando a relação nominal de todos os empregados dependentes daquelle ministerio, conforme o disposto no artigo til. da carta de lei de 26 de agosto de 184-8. — Á commissão de fazenda.

O sr. Bivar: — Mando para a mesa a seguinte Nota de Interpellação: — Peço que seja convidado o ex.mo ministro dos negocios da fazenda, para responder a uma interpellação, que lhe pertendo dirigir sobre o gravame, que, pela administração geral do pescado, se faz aos pescadores, a quem se exige, segunda vez, o imposto de ti por cento da pescaria salgada, que é conduzida para esta capital, depois de, na estação da respectiva alfandega, elles haverem satisfeito o referido imposto, na occasião em que para terra conduzem a pescaria fresca. — Bivar.

(Continuando). Approveito esta occasião para mandar tambem para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova de Portimão, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Honorato Ferreira, com uma pequena alteração.

O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Villa de Castro Marim, em que pede lhe sejam concedidos alguns terrenos incultos, dentro no seu municipio para acudir aos embaraços financeiros em que se acha.

O sr. D. Antonio J. de Mello — Mando para a mesa um requerimento do sr. D. Thereza Carolina Pego de Fontoura Cibrão, em que pede se lhe arbitre uma pensão para poder manter-se. e dar a devida educação a seu filho. Esta sr. é viuva do brigadeiro reformado do corpo de engenheiros, Cibrão, official distincto, e que muito soffreu defendendo a causa da liberdade, sendo perseguido e prezo pelo governo intruso desde 1828: por isso peço a v. ex. que tenha a bondade de lhe dar o conveniente destino.

O sr. Presidente: — Como é um requerimento particular, o destino que se lhe póde dar é remetter-se á secretaria.

O sr. Rivara: ~ Mando para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica

Ficaram, sobre a mesa para serem discutidos em occasião opportuna.

O sr. Placido de Abreu,: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre a fixação da força militar para o anno economico de 1853 a 1854.

Aproveito esta occasião para dizer a v. ex.ª que a commissão de obras publicas tem falta de um membro, e por isso pedia a v. ex. que tivesse a bondade de indicar um sr. deputado para fazer parte daquella commissão.

O sr. Presidente: — Queira a commissão mesmo indica-lo na fórma do estilo.

O sr. Placido de Abreu: — Eu desejaria que a camara o indicasse; mas como se segue o procedente estabelecido, eu farei essa indicação por parto da commissão.

O sr. Honorato Ferreira: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Villa da Barca, pedindo que se conceda a admissão de fazendas de sêllo na alfandega de Vianna.

O sr. Cesar ele Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação dos officiaes da armada, e exercito, e de viuvas de officiaes tanto de mar, como de terra, e dos empregados do collegio militar, pedindo que o collegio militar estabelecido em Mafra, seja transferido para Lisboa, ou para um ponto mais proximo de Lisboa. A vista das ponderosas razões que apresentam os supplicantes, eu confio que esta camara, depois de examinada a representação pela competente commissão, ha-de attender á sua justa reclamação; e nesta occasião devo accrescentar que no actual gabinete está um cavalheiro, que é o sr. ministro da fazenda, que se pronunciou contra a conveniencia da conservação do collegio militar em Mafra, em um discurso, que fez, quando deputado, na sessão do 1. de fevereiro de 1851; e estou convencido que a camara ha-de concordar com o que s. ex. expoz, e são tão fortes os argumentos que se apresentam contra a existencia alli deste collegio, que eu intendo que é negocio muito urgente, e que quanto antes deve ser resolvido, para cessarem os inconvenientes que resultam de se conservar em Mafra o collegio militar. Reservo-me para quando se tractar deste negocio apresentar as razões que tenho para o apoiar.

O sr. Cardozo Castello Branco: — Em uma das sessões passadas apresentei nesta camara um projecto para a alteração da lei de foraes, e como este negocio deve ser tractado com toda a circumspecção, e. com verdadeiro conhecimento de causa, mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Ficou sobre et mesa para ter ámanhã o destino competente.

O sr. Palma: — Peço a v. ex. que me reserve a palavra, para quando estiver presente o sr. ministro das obra publicas, porque tenho a apresentar duas