N.° 4.

SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. FRANCISCO DE CARVALHO (Decano).

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomes de Castro.

Chamada,— presentes 67 srs. deputados eleitos. Abertura— ao meio dia. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do ministerio do reino, acompanhando o caderno dos cidadãos elegiveis para deputados ás côrtes no concelho de Castro Daire; assim como os cadernos relativos aos cidadãos habeis para deputados nos dois circulos do Porto, assim como de alguns concelhos do circulo de Evora.

As commissões de verificação de poderes.

2. °—Do mesmo ministerio, acompanhando um officio da mesa de apuramento de votos para deputados ás côrtes em Castello Branco, no qual se expõem os motivos por que ao sr. deputado eleito por aquelle circulo, Antonio Pinto d'Albuquerque, deixaram de ser contados na respectiva acta de apuramento 105 votos que tivera no concelho de Alpedrinha.

A segunda commissão de poderes.

3. º—Do sr. José Pedro Collares, Junior, acompanhando oitenta exemplares de um opusculo que publicou, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

Declarações.

1. º — Do sr. Menezes Pitta, de que o sr. deputado Barbosa e Silva não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2. º — Do sr. Pinto de Magalhães, de que o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão não póde por em quanto vir assistir aos trabalhos parlamentares, em consequencia de lh'o não permittir o seu estado de saude..

A camara ficou inteirada.

O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa um requerimento, para que a junta seja consultada sobre a designação da hora da abertura da sessão. V. ex.ª na primeira sessão designou as onze horas, e abriu-se ao meio dia; na segunda designou o meio dia, e abriu-se depois do meio dia, e, permitta-me v. ex.ª que diga, a cadeira da presidencia esteve deserta tambem até ao meio dia. Se vamos nesta marcha progressiva de certo as sessões abrir-se-hão ás tres e quatro horas, ou será melhor mesmo abrirem-se a essa hora e fazerem-se sessões nocturnas. A estação calmosa vae caindo com rigor. As sessões durando apenas duas ou tres horas, de certo não dão o tempo necessario para o serviço que pésa sobre a camara. No mez de junho ha tambem trabalhos impreteriveis, fataes, necessarios, a que a camara tem de satisfazer; por isso eu pedia que a junta fosse consultada sobre a conveniencia da mudança da hora.

Eu proponho que as sessões se abram ás nove horas, mas aceito qualquer hora que a junta designe, uma vez que dê em resultado um trabalho effectivo de quatro e cinco horas. Repilo, a estação adianta-se. Os calores crescem. Essa porca limpeza que por ahi se fez tem coberto Lisboa de uma atmosphera insupportavel. As medidas que a camara municipal annunciou nos seus editaes ficaram em letra morta. As sargetas continuam a exhalar morte, podridão, asquerosidade. Por consequencia, como não aspiro ás honras de heroe de febre amarella e de epidemias, declaro que logo que se desenvolva alguma epidemia, eu, e de certo muitos dos meus collegas, não estâmos dispostos a apresentar-nos como martyres. Pedia, portanto, que as sessões se abrissem a uma hora que désse em resultado*um trabalho de quatro a cinco horas por dia.

O sr. Presidente: — O sr. deputado deve saber que pelo regimento as sessões devem abrir-se ás onze horas, e se designei a hora do meio dia para a abertura da sessão de hoje, foi para dar tempo ás commissões, a fim de poderem apre* sentar pareceres.

O sr. Coelho do Amaral: — Nós lemos desgraçadamente o exemplo das sessões anteriores. Muitas vezes esta questão foi aqui suscitada; o sr. presidente lançou mão de todos os meios que estavam ao seu alcance, os do regimento, os das suas maneiras, os da respeitabilidade da sua pessoa, e todos esses meios foram inuteis, as sessões continuaram sempre n'um estado de relaxação.

O requerimento ficou para segunda leitura.

O sr. Pinto d'Almeida: — Mando este requerimento para a mesa, que espero que v. ex.ª mande remetter ao governo, porque é preciso que seja satisfeito para me poder habilitar a votar com conhecimento de causa sobre um objecto eleitoral.

Requerimento.

Requeiro que se peça ao governo que remetta a esta junta preparatoria a correspondencia eleitoral que houve entre o governador civil de Vizeu e os administradores dos concelhos do circulo de Lamego, desde 20 de abril passado a 15 de maio.«= Pinto d'Almeida.

O sr. Presidente: — Não sei se o sr. deputado pede a urgencia d'esle requerimento para ser votado já.

O sr. Pinto d'Almeida: — Esse requerimento é urgente, e é daquelles que a mesa expede sem ser necessario votação da camara. É este o estylo e a pratica de todos os parlamentos, entretanto se v. ex.ª entende que é necessario que a camara vote sobre o requerimento, eu peço a sua urgencia.

Vol, 1—Junho —1858.

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