SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1878
Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva
Secretarios - os srs.
Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto
SUMMARIO
Antes da ordem do dia o sr. Pires de Lima fez varias considerações relativas ao procedimento dos membros da commissão de inquerito á penitenciaria, declarando em nome do sr. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho que nada tinham a acrescentar ao que o sr. Bivar dissera a respeito dos trabalhos da mesma commissão; sobre o incidente usaram da palavra os srs. Bivar, Francisco de Albuquerque e Van-Zeller. — Approvou-se, dispensando-se as indicações do regimento, o parecer da commissão de administração sobre as alterações feitas na camara dos pares ao projecto do codigo administrativo, depois de terem fallado sobre a materia os srs. Dias Ferreira, Augusto de Mello, ministro do reino e Pedro Franco. — Na ordem do dia é approvado o projecto que regula o accesso dos empregados da secretaria da guerra, sendo rejeitada a proposta de adiamento apresentada pelo sr. Pires de Lima; são approvadas as alterações feitas na camara dos pares ao projecto que trata de organisar o observatorio astronomico da Ajuda; é approvado o projecto que auetorisa o governo a permittir que o parocho da freguezia da Ribeira Brava, na ilha da Madeira, possa fazer troca da casa da sua residencia por outra que esteja em melhor situação. — O sr. Francisco de Albuquerque dirige uma interpellação ao sr. ministro do reino sobre a diversidade da opinião que o sr. deputado julga ter o governo sobre um artigo do codigo administrativo, e responde o sr. ministro do reino.
Presentes á chamada 43 srs. deputados.
Presentes a abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Luiz de Lencastro, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Viscondo de Sieuve de Menezes.
Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cunha Belem, Arrobas, Sousa Lobo, Mouta e Vasconcellos, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha.
Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Noves Carneiro, Carlos Testa, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, J. Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Freitas Branco, Faria e Meilo, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Quedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura — ás duas horas e meia da tardo.
Acta — approvada.
Não houve expediente.
O sr. Carrilbo: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre um requerimento particular.
O parecer conclue por dizer que o requerimento devo ser enviado ao governo para resolver o assumpto como for legal.
O sr. J. M. dOS Santos: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Montemór o Novo, em que pede auctorisação para desviar do cofre da viação municipal a quantia de 2:500$000 réis para ser exclusivamente applicada ás obras mencionadas na mesma representação.
O sr. Pires de Lima: — Na sessão de segunda feira, o meu illustre collega e amigo, o sr. Francisco de Albuquerque estranhou que a commissão especial nomeada por esta camara para examinar a administração da penitenciaria, e especialmente dois dos seus membros, pertencentes ambos ao partido progressista, os srs. José Luciano e Mariano de Carvalho, não tivessem vindo já a esta casa apresentar o resultado dos seus trabalhos.
Nem o sr. José Luciano, nem o sr. Mariano de Carvalho estiveram presentes a essa sessão, assim como não podem tambem comparecer a esta; mas um e outro incumbiram-me de, em seu nome, fazer a seguinte declaração, que eu vou repetir pausadamente, de modo que os srs. tachygraphos possam apontar com fidelidade as palavras que vou pronunciar, e que são poucas.
O sr. José Luciano, repito, e o sr. Mariano de Carvalho incumbiram-me de declarar á camara o seguinte: «que pelo muito respeito e pela muita deferencia que têem para com as deliberações da commissão de que fazem parte, nada podem acrescentar ao que n'esta casa já disse o sr. Bivar».
Eu não estou auctorisado por estes cavalheiros a dizer mais uma unica palavra em nome d'elles.
A camara e o paiz comprehendem bem as reservas a que elles são obrigados pela muita deferencia que têem para com os seus collegas; eu, porém, não tenho a honrado fazer parte da commissão especial, e por isso posso sobre-o assumpto fallar desafogadamente, e dizer o mais que bem me parecer. A responsabilidade será n'este caso minha e unicamente minha.
E preciso dizer alguma cousa, porque me maguei muito, quando ouvi o sr. Francisco de Albuquerque dirigir aquelles nossos collegas, que estavam ausentes, censuras que me pareceram injustas e infundadas. Sim, injustas e infundadas, disse-o e vou proval-o.
Sr. presidente, pelas declarações que n'esta casa fez o sr. Bivar, e pelas affirmativas que no publico correm com insistencia o com todas as apparencias de verdade, nós podemos saber o que se passou na ultima sessão da commissão da penitenciaria, e podemos emittir o nosso juizo não só sobre as resoluções tomadas pela maioria da commissão, mas tambem sobre o procedimento que tiveram os dois membros d'ella pertencentes ao partido progressista, e que foram especialmente censurados pelo sr. Francisco de Albuquerque.
Segundo se deprehendo das palavras do sr. Bivar e das narrações mais amplas que no publico correm, na ultima sessão da commissão passou-se o seguinte:
O sr. Luciano de Castro, segundo se diz, foi declarar á commissão: primeiro, que tinha estudado tres assumptos relativos á penitenciaria; segundo, que não tinha reduzido a escripto o resultado das suas investigações; terceiro, que estava no proposito de vir á camara dar parte d'essas investigações.
Em seguida, diz-se tambem, (note-se bem que me reporto apenas ás declarações que fez o sr. Bivar e ás affirmativas do publico, e não a informações particulares que tenha
Sessão de 25 da abril de 1878
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