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DIARIO DA CAMARA DOS SENEORES DEPUTADOS

de algum dos membros da commissão, porque todos elles têem procedido para commigo sempre com a maior reserva a respeito do que se passa na commissão, o que não deixo de applaudir,) o sr. Mariano de Carvalho declarou que tinha já trabalhos concluidos sobre os fornecimentos feitos pela casa Choque (e a isto se referiu especialmente o sr. Bivar na sua declaração), trabalhos já escriptos, dos quaes queria vir dar conta á camara, ou em nome da commissão, se a maioria os acceitasse e approvasse, ou em seu nome apenas e em nome dos que concordassem com s. ex.ª, se a maioria da commissão discordasse das suas apreciações.

Diz-se mais que, depois d'esta declaração feita pelos srs. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho, alguns membros da commissão opinando ser mais conveniente aguardar a conclusão de todos os trabalhos para se poder informar a camara não a retalho mas por atacado, convidaram aquelles dois membros do partido progressista a desistirem do seu intento.

O sr. Bivar, nas palavras que pronunciou n'esta casa, acrescentou mais, que alguns membros da commissão chegaram a declarar que se aquelles dois cavalheiros levassem á execução o seu proposito de virem a esta casa dar informações do que já sabiam, se retirariam da commissão e pediriam a sua exoneração.

Diz-se roaÍ3 que em virtude d'osla altitude que tomaram alguns membros da commissão, os sr. Mariano de Carvalho e José Luciano desistiram do seu intento, resignando-se a ficarem silenciosos por mais algum tempo para não desgostarem os seus collegas.

São estes os factos. As palavras do sr. Bivar e as afirmativas do publico levam-me a ter esta narração como exacta.

Isto posto, occorre naturalmente perguntar: que juizo se deve fazer do procedimento da maioria da commissão e do procedimento dos srs. José Luciano e Mariano de Carvalho?

Não sei qual foi o intuito que teve, a maioria da commissão, quando pretendeu prohibir a dois dos seus membros o virem a esta casa dar parte do resultado dos seus trabalhos. Seria apenas o amor do methodo, amor levado até ao fanatismo? Não creio.

Sei bem que o fanatismo póde levar a grandes exagerações, mas o fanatismo do methodo é uma causa muito futil, para poder explicar um facto tão grave e serio. Só pelo fanatismo do methodo não se justifica a altitude que alguns membros da commissão tomaram quando declararam que pediriam a sua demissão se o sr. José Luciano de Castro e o Mariano de Carvalho viessem fazer aqui revelações. Seria ridiculo pensal-o.

Faço justiça á maioria da commissão, e por isso creio que por outro motivo mais ponderoso se deixou ella determinar.

Afigura-se-me que o amor da verdade não foi estranho á sua resolução. Estou intimamente convencido de que, quando a maioria da commissão declarou ao sr. José Luciano de Castro e ao sr. Mariano de Carvalho que achava intempestiva o inconveniente qualquer apreciação parcial, apreciação relativa apenas aos factos já estudados, tivera unicamente em vista obter uma narração exacta e escrupulosa de tudo o que dizia respeito á penitenciaria, e receiava que uma exposição parcial fosse defeituosa e menos justa, pela correlação que podia existir entre factos na apparencia desligados inteiramente uns dos outros, mas na realidade presos por laços intimos e estreitos que os prendessem e encadeassem.

Eu quero acreditar, sr. presidente, que a commissão se deixou levar por estes motivos. Faria bem? Faria mal?

Por mim digo, e digo francamente sem rodeios nem circumloquios: — se fosse maioria da commissão não procedia d'esta maneira. Não a quero censurar, nem a quero elogiar, respeito a resolução que ella tomou. Mas declaro que se fosse maioria da commissão não procedia d'esta maneira. E não procedia, porque...

Um voz: — Isso é censura.

O Orador: — Não é censura, é desaccordo. (Apoiados.) Não estou obrigado a proceder como os outros procedem: respeito as suas intenções, e procedo de maneira differente, se assim o entendo. (Apoiados.)

Pois quando eu voto aqui na camara contra aquillo que o illustre deputado que me interrompeu propõe, censuro-o proventura?

Se assim fosse, estavamos todos em censura permanente. (Apoiados.)

Respeito todas as opiniões quando são sinceras, todas as convicções quando inspiradas por uma consciencia pura; deixo aos outros a liberdade de votarem e o direito de falharem como entenderem, e quero e exijo para mim igual liberdade e igual direito. (Apoiados) Não ha nada mais justo e mais respeitavel, creio eu.

Repito, sr. presidente, que não louvo o procedimento da maioria da commissão, e que tambem o não censuro; mas que se eu fosse maioria da commissão não procedia assim, e não procedia assim porque o meu espirito difficilmente comprehende que o fornecimento da cal esteja ligado necessariamente ao fornecimento da pozzolana, que o fornecimento da pozzolana esteja ligado necessariamente ao do ferro, que o fornecimento de ferro esteja ligado necessariamente ao das tintas, e assim por diante, de modo que seja impossivel estudar cuidadosamente o fornecimento de uma classe da materiaes, sem estudar o fornecimento de todos elles. (Apoiados.)

Entendo que cada um d'estes capitulos se podia estudar muito bem isoladamente, mas respeito os escrupulos da maioria da commissão e julgo que não merece elogio ou censura por os haver tido.

E que juizo se deve formar do procedimento adoptado pelo sr. José Luciano do Castro e do sr. Mariano de Carvalho depois da altitude que tomaram alguns membros da commissão?

O sr. José Luciano e o sr. Mariano de Carvalho, depois das ameaças de demissão, feitas por alguns dos seus collegas, tinham dois caminhos a seguir: ou resistir ás deliberações da maioria e vir a esta casa dar conhecimento dos seus trabalhos, ou condescender, transigir com os desejos dos seus collegas e reduzirem-se a um silencio, que póde ser de um ou dois mezes, ou talvez de algum tempo mais, até se concluirem todos os trabalhos, mas que em caso algum póde ser indefinido.

O primeiro caminho tinha uma pequena vantagem, mas tinha tambem um grandissimo inconveniente. A pequena vantagem era elucidar já o publico a respeito de alguns defeitos, ou de alguns factos (não lhe chamarei defeitos, por que por ora não devo emittir juizo algum sobre o modo por que correu a administração da obra da penitenciaria), e portanto, satisfazer em parte á justa anciedado do paiz.

E digo justa anciedade do paiz, porque é necessario contarmos com o paiz, não só para o pagamento dos impostos, mas tambem para lhe dar conta do modo por que o producto d'esses impostos é applicado e gasto. (Apoiados.)

Portugal não é roça de escravos.

Portanto, se os srs. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho viessem já dar parte á camara do resultado dos seus trabalhos, haveria uma pequena vantagem. Mas haveria um grandissimo inconveniente a meu parecer. E esse grandissimo inconveniente era porem-se estes cavalheiros em conflicto aberto com a maioria da commissão, saírem alguns membros d'ella, dissolver-se talvez a commissão, ficarem interrompidos ou cessarem de todo os trabalhos in-cetados e que urge concluir.

N'esta conjunctura os meus collegas e amigos os srs. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho entenderam, e bem a meu juizo, que o melhor era sujeitarem-se á deliberação da maioria da commissão, e estudando com a dili-