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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sinto que s. ex.ª não esteja presente, porque queria pedir-lhe licença para lhe declarar que não me parece que o expediente tomado por s. ex.ª esteja em harmonia com a gravidade d'essas accusações. Pelo menos, eu desejava declarar a. s. ex.ª que por modo algum me conformo com esse expediente, e estou certo e seguro que o paiz tambem se não conforma com elle. (Apoiados.)

Creiam v. ex.ª e a camara que não desejo por modo algum ser desagradavel ao sr. ministro das obras publicas. Não e o desejo de lhe ser desagradavel que me obriga a fallar d'este modo, mas sim e unicamente o desgosto, o sentimento que realmente tenho do que os sacrificios feitos pelo paiz a favor do Algarve não fossem convenientemente utilisados.

Sinto que o paiz ficasse sem o dinheiro que despendeu, o o Algarve sem os melhoramentos correspondentes ás sommas que desappareceram!

Sr. presidente, tenho vivido uma grande parte da' minha vida entro as classes menos favorecidas da fortuna, e sei por isso praticamente as difficuldades com que muitos desgraçados luctam para viver.

Ha talvez muitos infelizes que, no dia em que vão satisfazer as suas contribuições, deixam sem pão as familias!... E tambem por isso que eu lastimo que uma grande parte dos rendimentos do estado, que representam tantos e tão grandes sacrificios e tantas privações, sejam gastos com tão pouco cuidado, para não dizer com ião pouca consciencia. (Apoiados.)

Eu, sr. presidente, desejo que este negocio respectivo ás obras publicas do Algarve seja liquidado, e esclarecido do um modo satisfactorio para nós todos; e estou convencido de que este é o desejo de todos os meus collegas; não para se rehaver o dinheiro que se tenha gasto a mais, porque isso é infelizmente impossivel, mas pelo menos para salvar um principio de moralidade. (Apoiados.)

Peço, pois, a v. ex.ª que novamente inste pelos esclarecimentos que pedi, para opportunamente ficar habilitado a tratar d'este assumpto; e antes do encerramento da sessão.

Aproveito a occasião do estar com a palavra para declarar, que concordo completamente com as considerações que em uma das ultimas sessões expendeu n'esta casa o meu illustre amigo, o sr. Pires Comes, deputado por Tavira, com relação ao caminho de ferro do Algarve.

Eu espero que a illustre commissão encarregada do dar o seu parecer sobre o projecto respectivo, assim como os meus illustres collegas, não hão de querer desconsiderar a provincia do Algarve a ponto de consentirem que seja ella a unica que no paiz fique com o seu caminho de ferro do via reduzida!

A camara conhece perfeitamente os motivos o as rasões que justificam de um modo incontestavel a preferencia que se deve dar ao caminho de ferro de via larga; espero, pois, que este importante melhoramento será ultimado pelo mesmo systema por que já está feita uma boa parte d'elle; attendendo-se assim ás conveniencias da provincia, do paiz, e estou mesmo convencido que ás conveniencias economicas.

Tenho concluido.

O sr. Agostinho Fevereiro: — Mando para a mesa a seguinte

Participação

O sr. deputado Mesquita e Castro encarregou-me do participar a v. ex.ª e á camara, que por motivos justificados falta á sessão do hoje o faltará a mais algumas. = Agostinho Fevereiro.

Inteirada.

O sr. Visconde do Rio Sado: — Mando para a mesa a seguinte

Participação

Tenho a honra de participar a v. ex.ª, que por motivo de doença não pude comparecer á sessão do hontem. = O deputado, Visconde do Rio Sado.

Inteirada,

O sr. Emygdio Navarro: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que seja enviado a esta camara o relatorio apresentado á direcção geral de artilheria pelo official incumbido da ultima inspecção feita ao armamento do regimento de infanteria n.º 12. = O deputado, Emygdio Navarro.

Mandou se expedir com urgencia.

O sr. Goes Pinto: — Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados á camara os seguintes esclarecimentos:

I. Nota do numero de mancebos recenseados no concelho do Vianna do Castello para o serviço do exercito no anno de 1878;

II. Relação de todos os que reclamaram perante a commissão districtal e junta de revisão, com declaração dos que tiveram escusa, o se a obtiveram da commissão districtal ou da junta de revisão, e indicação dos motivos da escusa concedida.

Sala das sessões, 8 de abril de 1879. = O deputado por Vianna do Castello, Goes Pinto.

2,° Roqueiro se me envie, pelo ministerio respectivo, uma nota dos lentes jubilados das differentes escolas superiores, que residem actualmente' em Lisboa, e dos vencimentos que n'aquella qualidade percebe cada um d'elles. O deputado, Goes Pinto.

Foram mandados expedir com urgencia.

O sr. Luiz de Bivar: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Barros e Cunha: — Novamente insto com os membros da illustre commissão de fazenda, para que a mesma commissão dê com a maior brevidade possivel o seu parecer sobre a proposta que o governo apresentou n'esta casa, para sujeitar os vinhos estrangeiros importados ao imposto de consumo, igualando-os assim aos generos de producção nacional.

Sei que a camara e a commissão de fazenda estão do accordo com este desejo que tenho exposto aqui; mas v. ex.ª comprehende que é do maximo interesse para a agricultura nacional, (Apoiados) principalmente em relação aos vinhos estrangeiros. (Apoiados.)

Eu já disse a v. ex.ª, e na presença do governo o tenho repetido, que desejo ter uma discussão, tanto com o sr. ministro da marinha como com o sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca da administração das nossas provincias ultramarinas.

Todos os meus esforços têem naufragado naturalmente contra a fadiga e o cansaço de que a camara e o governo ficaram possuídos com a celebrada discussão denominada da Zambezia.

Portanto, não me admiro nem me queixo de que este assumpto não tenha merecido a consideração que entendo que lhe é devida. Desejo, porém, convencer por uma vez o governo e a camara de que não abandono a intenção de tratar diante do paiz tudo aquillo que entendo que é digno da consideração da nação portugueza, ácerca da administração das nossas provincias ultramarinas.

E, se o governo se não resolver a tratar este assumpto como elle deve ser tratado, o como todas as conveniencias nacionaes o internacionaes aconselham que o seja, eu terei de principiar por trazer para a camara o livro azul, que ultimamente foi distribuido nas duas casas do parlamento em Inglaterra, o de pedir aqui contas ao governo, e muito estrictas contas, ácerca dos assumptos a que aquelle livro se refere.

Por agora direi que, tendo chegado o vapor da Africa, o sr. ministro da marinha não julgou que os membros da representação nacional tivessem interesse em saber de que modo têem corrido, desde a partida do ultimo paquete, até