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SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. visconde da Ribeira Brava chama a attenção do sr. presidente do conselho e ministro da fazenda, para o modo como na alfandega do Funchal se procede a respeito da liquidação de direitos do tabaco. O sr. ministro responde: - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei, approvando o tratado de commercio celebrado com o sultão de Zamzibar. - Na ordem do dia continua a discussão da generalidade do projecto de lei n.º 119. Fallamos srs. Saraiva de Carvalho, presedente do conselho, Dias Ferreira, Frederico Arouca (relator), Saraiva de Carvalho, presidente do conselho, Elias Garcia e Adolpho Pimentel.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 58 srs. deputados.

Presentes á chamada da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A J. d'Avilla, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Sobral, Conde do Thomar, Borja, Estevão de Oliveira, Junior, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correa Arouca, Hermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Guedes Bacellar, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, Pereira Leite, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Freitas e Oliveira, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteira, Vaz Monteiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando copia de um officio do ministerio da guerra, do qual consta a opinião da direcção geral de engenheria sobre as condições militares de defeza do paiz, a que deveria attender se na construcção do ramal de Caceres.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara Municipal de Castro Marim, pedindo que seja modificado o artigo 2.° da proposta de lei n.° 116-A, no sentido de ser n'elle comprehendido o districto de Faro com um lyceu de 1.ª classe.

Apresentada pelo sr. deputado Agostinho Lucio, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da sociedade Martins Sarmento, promotora, da instrucção popular no concelho do Guimarães, pedindo a discussão e approvação da proposta de lei n.º 116-A na parte em que se estabelece a fundação de uma escola de ensino industrial n'aquella cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Luciano de Castro, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da camara municipal de Braga, pedindo que na proposta de lei que reforma a instrucção secundaria se façam modificações tendentes a salvaguardar os interesses dos seus municipes.

Apresentada pelo sr. deputado Castro e Solla, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo á iniciativa do projecto de lei n.º 135 de 1879, que tem por fim regular as aposentações dos empregados das bibliothecas municipaes.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 18 de abril de 1882. = O deputado, João Ribeiro dos Santos.

Foi admittida e enviada á commissão de instrucção publica, enviada á de fazenda.

O sr. D. José de Saldanha: - Mando para a mesa uma participação.

É a seguinte:

Participação

Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que o sr. visconde de Balsemão, deputado pelo circulo n.º 89 (Torres Vedras), não comparece desde hontem n'esta casa por estar anojado, em consequencia do fallecimento de uma sua cunhada. = O deputado, José de Saldanha de Oliveira e Sousa.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - O sr. deputado será desanojado pelo sr. secretario.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para a fórma por que é feito o despacho do tabaco na alfandega do Funchal.

Recebi uma carta de um cavalheiro da ilha da Madeira, expondo o processo empregado para a realisação d'esses despachos, e peço licença á camara para a ler, porque esclarece perfeitamente o assumpto.

Sessão de 19 de abril de 1882 69