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SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs. Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de seis officios de diversos ministerios, acompanhando documentos e informações requeridas por differentes senhores deputados. Mandam para a mesa representações os srs. Bernardino Machado, D. José de Saldanha, Trajano de Oliveira e Luciano Cordeiro.- Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Avellar Machado.- Justifica a sua falta á sessão anterior o mesmo sr. deputado.- Apresentam pareceres de commissões os srs. José Bernardino, Carrilho e Luciano Cordeiro, e um projecto de lei do sr. A. J. d'Avila. - O sr. Bernardino Machado expõe diversas considerações no intuito de justificar a representação que apresentou, pedindo que seja permittida a cultura de tabaco na região do Douro.
Na ordem do dia, entra em discussão o orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros.- Sobre o capitulo 1.° apresenta uma proposta de alterações o sr. Carrilho, relator. - O sr. Mariano de Carvalho, depois de algumas observações em referencia ao arrendamento do palacio onde funcciona o ministerio dos negocios estrangeiros, observações a que respondeu o sr. ministro respectivo, propõe que seja remettido com urgencia a camara o contrato de arrendamento. - O sr. Carrilho observa que não se trata de uma proposta, mas de um requerimento a que a mesa póde mandar satisfazer sem dependencia de resolução da camara. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros, declara que mandará o contrato de que se trata - Approva-se o capitulo 1.°- Sobre o capitulo 2.º usam da palavra os srs. Mariano de Carvalho, ministro dos negocios estrangeiros, conde de Thomar e Elias Garcia. - É approvado este capitulo.- O sr. Bernardino Machado dirige-se ao sr. presidente do conselho de ministros, repetindo as suas considerações relativamente á cultura do tabaco no Douro.- Responde o sr. presidente do conselho. - Faz algumas observações sobre o capitulo 3.º do orçamento o sr. conde de Thomar, referindo-se a melhoria de situação dos secretarios das legações.- Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, sendo depois approvado o capitulo em discussão e seguidamente os restantes. - A requerimento do sr. Carrilho são postos successivamente em discussão, dispensando se o regimento, os projectos de lei n.º 56 e 16.- Sobre o primeiro apresenta o sr. Luciano Cordeiro uma proposta de additamento que é approvada juntamente com o projecto.- O segundo projecto é approvado sem discussão.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Castilho, Brito Côrte Real, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Wanzeller, Correia Arouca, Illidio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Formo, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, devolvendo informado o requerimento em que o actor reformado Augusto Cesar Correia, de Lacerda, pede melhoria de reforma.
As commissões de fazenda e de instrucção publica.

2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, satisfazendo ao requerimento apresentado em sessão de 13 do corrente, pelo sr. deputado A. A. de Moraes Carvalho.
A secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota das gratificações pagas aos empregados da secretaria d'aquelle ministerio no mez de março ultimo.
A secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Luciano, nota relativa aos pagamentos feitos por adiantamento em 1861 á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, e bem assim nota das auctorisações para pagamentos à, companhia da Beira Alta.
Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, documentos relativos á approvação dos projectos e orçamentos dos portos artificiaes de Ponta Delgada e Horta, e ás despezas feitas com as respectivas obras.
Á secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano do Carvalho, copia das consultas da procuradoria geral da corôa e fazenda so-
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