Debates Parlamentares - Diário 069, p. 1489 (1887-06-30)

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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios, um do ministerio do reino, outro do ministerio da fazenda, enviando esclarecimentos pedidos. - Têem segunda leitura renovações de iniciativa dos srs. Bandeira Coelho, Simões dos Reis e Oliveira Pacheco. - O sr. Mendes da Silva pede ao governo que empregue todas as diligencias para que o projecto da pauta não deixe de vir á discussão ainda n'esta sessão, destruindo assim os boatos que corriam em contrario. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que os boatos não tinham fundamento e que o projecto da pauta havia de vir á tela da discussão. - O sr. Antonio Candido apresenta o parecer da commissão especial sobre o bill de indemnidade. - O sr. Frederico Arouca felicita o governo pelo apparecimento, posto que tardio, do parecer sobre o bill. - O sr. Carrilho apresentou o parecer da commissão de fazenda sobre as contas da gerencia da commissão administrativa da camara dos senhores deputados, nos periodos que decorreram desde 21 de janeiro a 11 de junho de 1885, e desde 25 de janeiro até 8 de abril de 1886. - O sr. Antonio Maria de Carvalho apresenta duas representações de negociantes e fabricantes de alcool, pedindo protecção para a sua industria.
Na ordem do dia discute-se e approva-se o projecto n.°129, modificando e addicionando as tabellas A e B das industrias, profissões, artes e officios, organisadas por virtude da carta de lei de 31 de março de 1880 e approvadas por decreto de 3 de junho do mesmo anno, conforme uma tabella junta ao mesmo projecto. - Foi tambem approvado o projecto n.° 93, tendente a dotar o orçamento do estado com as verbas necessarias para satisfação dos vencimentos das classes inactivas que os receberem por meio de titulos de renda vitalicia, de soldos e prets dos reformados do exercito e da armada, das pensões das extinctas companhias braçaes aduaneiras e do monte pio de marinha e subsidio com que deve ser augmentado o fundo das caixas de aposentação e de reforma. - E bem assim, depois de breve discussão, o projecto n.° 103, auctorisando o governo a comprar, junto do edificio onde actualmente funcciona a caixa, geral de depositos, um predio onde se installe a caixa economica portugueza. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Frederico Arouca, João Pina, Guilherme Pacheco, Jalles, Tavares Crespo, Mendes da Silva, Dantas Baracho, Victor dos Santos, Sá Nogueira e Antonio Centeno.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Machado, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Urbano de Castro, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge o'Neill, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto Pimentel, nota da importancia das ordens de pagamento expedidas durante o actual anno, a favor dos governadores civis de Braga e Vianna, para despezas de policia preventiva, em cada um d'aquelles districtos.
Á secretaria.
Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Dias Ferreira, nota das quantias em divida, segundo os manifestos nas differentes repartições de fazenda dos concelhos do continente do reino e ilhas adjacentes em 31 de dezembro de 1886.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores deputados da nação portugueza. - Quando por decisão das côrtes trasladada no § unico do artigo 4.° da carta de lei de 14 de junho de 1880, completado pelo decreto de 30 de outubro do mesmo anno, foram elevadas á categoria de lyceu nacional as aulas secundarias da cidade de Lamego, ficou a camara municipal d'este concelho obrigada a uma pensão de 591$830 réis annuaes e a dar a casa e mobilia ao novo estabelecimento de ensino. Os abaixo

SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1887Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)Secretarios os exmos. srs.:Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIODá-se conta de dois officios, um do ministerio do reino, outro do ministerio da fazenda, enviando esclarecimentos pedidos. - Têem segunda leitura renovações de iniciativa dos srs. Bandeira Coelho, Simões dos Reis e Oliveira Pacheco. - O sr. Mendes da Silva pede ao governo que empregue todas as diligencias para que o projecto da pauta não deixe de vir á discussão ainda n'esta sessão, destruindo assim os boatos que corriam em contrario. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que os boatos não tinham fundamento e que o projecto da pauta havia de vir á tela da discussão. - O sr. Antonio Candido apresenta o parecer da commissão especial sobre o bill de indemnidade. - O sr. Frederico Arouca felicita o governo pelo apparecimento, posto que tardio, do parecer sobre o bill. - O sr. Carrilho apresentou o parecer da commissão de fazenda sobre as contas da gerencia da commissão administrativa da camara dos senhores deputados, nos periodos que decorreram desde 21 de janeiro a 11 de junho de 1885, e desde 25 de janeiro até 8 de abril de 1886. - O sr. Antonio Maria de Carvalho apresenta duas representações de negociantes e fabricantes de alcool, pedindo protecção para a sua industria.
Na ordem do dia discute-se e approva-se o projecto n.°129, modificando e addicionando as tabellas A e B das industrias, profissões, artes e officios, organisadas por virtude da carta de lei de 31 de março de 1880 e approvadas por decreto de 3 de junho do mesmo anno, conforme uma tabella junta ao mesmo projecto. - Foi tambem approvado o projecto n.° 93, tendente a dotar o orçamento do estado com as verbas necessarias para satisfação dos vencimentos das classes inactivas que os receberem por meio de titulos de renda vitalicia, de soldos e prets dos reformados do exercito e da armada, das pensões das extinctas companhias braçaes aduaneiras e do monte pio de marinha e subsidio com que deve ser augmentado o fundo das caixas de aposentação e de reforma. - E bem assim, depois de breve discussão, o projecto n.° 103, auctorisando o governo a comprar, junto do edificio onde actualmente funcciona a caixa, geral de depositos, um predio onde se installe a caixa economica portugueza. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Frederico Arouca, João Pina, Guilherme Pacheco, Jalles, Tavares Crespo, Mendes da Silva, Dantas Baracho, Victor dos Santos, Sá Nogueira e Antonio Centeno.Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Machado, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Urbano de Castro, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge o'Neill, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto Pimentel, nota da importancia das ordens de pagamento expedidas durante o actual anno, a favor dos governadores civis de Braga e Vianna, para despezas de policia preventiva, em cada um d'aquelles districtos.
Á secretaria.
Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Dias Ferreira, nota das quantias em divida, segundo os manifestos nas differentes repartições de fazenda dos concelhos do continente do reino e ilhas adjacentes em 31 de dezembro de 1886.
Á secretaria.Segundas leituras Projecto de leiSenhores deputados da nação portugueza. - Quando por decisão das côrtes trasladada no § unico do artigo 4.° da carta de lei de 14 de junho de 1880, completado pelo decreto de 30 de outubro do mesmo anno, foram elevadas á categoria de lyceu nacional as aulas secundarias da cidade de Lamego, ficou a camara municipal d'este concelho obrigada a uma pensão de 591$830 réis annuaes e a dar a casa e mobilia ao novo estabelecimento de ensino. Os abaixo71

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