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SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ex.m08 srs.
t Francisco José de Medeiros
(José Maria de Aipoim de Cerqueira Borges Cabral
Dá-se conta de um officio do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando exemplares de documentos. — Lê-se uma cartíi de D. Maria de Campos Valdez, agradecendo o voto de sentimento da camará pelo fallecimento de seu marido. — O sr. presidente declara hayer recebido uma representação da companhia do caminho de ferro da Beira Alta..— Lê-se na mesa um telegramma enviado ao sr. pre.sid.ente pelo conselho escolar da escola medica do Porto. — Mandam para a mesa representações os srs. Francisco Josó .Machado, Marianno de Carvalho e Franco Castello Branco. — Faz miia declaração de voto p sr. Júlio de Vilhena. — A requerimento do sr'. Marianno de Carvalho entra em discussão o projecto de lei n.° 52, que é approvado. — Igualmente entram em discussão, a requerimento dos srs. D. Pedro de Lèncastre, Eduardo Abreu e La-ranjo, os projectos de lei n.08 44, 46 e 105, de 1888, que são ap-provados, sendo este ultimo com uma emenda da eommissão e depois de uma explicação pedida pelo sr. .Carrilho, e que, a seu pé dido, fica consignada na acta.—.0 sr. Júlio de Vilhena faz diversas considerações sobre as concessões de minas ern Moçambique, e dia confiar que seja dada para ordem do dia a sua iriterpellação ao governo sobre b assumpto. — Por parte das commissões reunidas de -fazenda e de obras publicas apresenta o sr. Carrilho um parecer relativo a esgotos em Coimbra. — Trocam-se explicações .entre os srs. Arrojo e ministro das obras publicas sobre o sup-posto àccordo entre os negociantes de vinho do Porto e a companhia vinícola ou o governo, assim como sobre o atrazo com que se effectua o pagamento de vencimentos aos empregados do caminho de ferro do Minho e Douro, e sobre uma representação ao governo dirigida pelos mesmos empregados. — Õ sr. Arrojo faz largas con -siderações sobre o procedimento da junta de côngruas do concelho de Ovar, no que "diz respeito ao paròcho de Arada, e pergunta ao sr. Carrilho pelo destino que teve a^representação do guarda mor e guardas subalternos da academia poljtechnica do Porto. — O sr. Carrilho dá explicações sobre a referida representação e apresenta propostas, para que pede a urgência, e que têem por fim serem concedidas gratificações aos empregados da camará e abonar-se uma mensalidade á viuva do fallecido empregado da camará José Manuel da-Silva Freire.—Sobre a proposta de gratificações faliam os srs. Pedro Yictor e Avellar Machado, no sentido de que haja equidade na sua repartição. — São approvadas as propostas do sr. Carrilho. — O sr. Arouca lê um telegramma sobre estragos causados por urna-trovoada em Fronteira, e pede ao sr. ministro das obras publicas que .tome algumas providencias para acudir ás victimas d'aquella tempestade. — Declara o sr. ministro das obras publicas que procurará attender ás indicações do sr. Arouca. — O srY Consiglieri Pedroso apresenta uma moção, formulando o voto de que o governo actual mantenha com firmeza os direitos de Portugal na África oriental e central, e fundamenta-a com algumas considerações.—-.0 .sr. ministro das obras publicas declara associar se a essa moção. — Idêntica declaração fazem os srs. Júlio de Vilhena e Elvino de Brito. — O sr. Mariauno de Carvalho declara que se não antecipou a apresentar uma me cão nos mesmos termos, porque desejava, a exemplo do que, sobre o assumpto, tivera Jogar na outra camará, que tomasse essa iniciativa um membro da oppo-ição, assim como por deferência para com o sr. Júlio de Vilhena, que já emittíra o mesmo pensamento, e que. portanto, a ella se associava. — O sr. Alfredo Brandão considera a moção desnecessária, por estar nó animo de todos os portuguezes o que n'el!a te consigna; em todo o caso, lembrava que seria conveniente votal-a a camará por acclamação.—Depois de algumas considerações dos srs. Consiglieri-Pedroso c Pinheiro Chagas, diz o sr. presidente, que se mencionará na acta haver sido a rnocâo votada por acclamação.
Na .ordem, do dia, discussão do projecto de lei n.° 22 (sobre vinhos).— O er. Arrojo considera de altíssimo valor o projecto, julga oppor-tuna a ocóasião para se tomar providencias serias a esse respeito, mas sempre dentro das mais amplas condições de liberdade, destruída. pelos contratos de 5 de dezembro e 15 de março. Diz que u projecto é a consequência de um grave erro de administração; faz sobre o assumpto desenvolvidas considerações, e, como dé&se"k hora, pede para ficar com a palavra reservada para a seguinte sessão.— O sr. ministro da fazenda manda para.a mesa documentos, que foram pedidos pelo sr. Franco Castello Branco.
Abertura da sessão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes â chamada 04 srs. depétados. São os seguintes;— Alfredo Branplão, Anselmo de. Andrade, Oliveira
Pacheco, Hintze Ribeiro, Barão de Combarjúa, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Emygdio Ju-» lio Navarro, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casaí Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, .Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castelío Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, Oliveira ,Matos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de g Lèncastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs,: •_— Guerra Junquei-ro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes,da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Centeno, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Góes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, SanfAnna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Aipoim, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Monsaraz.
Não compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, António Cândido, António Villaya, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Heal, Mattozo Santos, Fernandes Vaz, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Alves de Moura, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Júlio Pires, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Offioios
Do ministério dos negócios estrangeiros, remettendo 178 exemplares dos documentos acerca das negociações para a