SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1890 1153

Deseja que esta representação seja publicada no Diario do governo.

Está convencido de que o sr. ministro das obras publicas, quando se occupar da rede geral dos caminhos de ferro do paiz, ha de tomar na devida consideração o pedido da camara municipal da Covilhã, que já tem sido recommendado por varios srs. deputados de todos os partidos, politicos.

Pede tambem que seja mandado publicar o censo a que se procedeu era virtude de requisição da mesma camara, a fim de se habilitar aquelle concelho a ser autonomo. Em resultado d'esse trabalho, reconheceu-se que a sua população compõe-se de 1:372 fogos e 47:255 habitantes; e é necessario que isto se publique.

Referindo-se ao que dissera em uma das ultimas sessões um sr. deputado e que elle, orador, considerou como insinuações á direcção geral de agricultura, levanta, não como director geral, mas como deputado, essas insinuações, declarando que está ancioso por ouvir aquelle sr. deputado expor o que deseja com respeito áquella repartição, porque quer tambem entrar n'essa discussão.

Com relação aos documentos a que s. exa. se referíra, queixando-se de não os ter ainda recebido, limita-se a dizer que a direcção geral não póde enviar documentos sem ordem do respectivo ministro.

Por ultimo declara que, se estivesse presente quando se votou o projecto de dotação á familia real, o teria approvado.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

A representação teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 1151.

Foi auctorisada a sua publicação.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Parece-me que o recenseamento da população do concelho da Covilhã está feito ha largo tempo.

Eu não sabia que era necessario despacho do ministro para que elle podesse ser publicado da folha official; mas visto não o ter sido, talvez, por falta da minha parte, ámanhã ou talvez ainda hoje, só for á secretaria, fallarei com o sr. director geral a este respeito para que se faça a publicação.

Em relação ao caminho de ferro de Arganil, nada de preciso, nem de minucioso posso dizer ao illustre deputado.

O governo pensa, effectivamente, em apresentar ao parlamento um plano geral de redes de caminhos de ferro.

Não poderei apresental-o, talvez, n'esta sessão, não só porque o adiantado d'ella não o permittirá, mas porque não tenho ainda os respectivos trabalhos inteiramente coordenados; e eu desejava trazel-os ao parlamento em condições de satisfazerem, sobretudo por sé harmonisarem com as difficuldades financeiras com que o governo lucta n'este momento.

Parece-me que estas explicações satisfarão o illustre deputado e os seus collegas, representantes d'aquelle circulo, ficando certos de que o governo não descurará tão importante assumpto.

Em relação á ultima parte do discurso do illustre deputado, embora eu nada tenha com o assumpto, que só poderá dizer-me respeito pelo facto de ter a honra de ser ministro, e mesmo sem ter procuração de ninguem para responder a s. exa. sempre direi que estou intimamente convencido do que o illustre deputado foi injusto na sua apreciação.

Certamente nenhum membro d'esta camara era capaz de fazer qualquer insinuação que podesse ser desagradavel a um cavalheiro, chefe de repartição, que, não tendo assento n'esta casa, não póde defender-se.

Mas essa repartição está a cargo do ministerio das obras publicas, e sendo eu o ministro d'esta pasta, entendo dever intervir para dizer sobre o assumpto succintas palavras, repetindo aquillo que mais de uma vez já tenho dito n'esta camara.

Eu condemnei, quando pertencia á esquerda da camara, a orientação que o ministerio da agricultura seguia. Por mais de uma vez discordei dos processos e do systema ali adoptados; mas depois de ser ministro, se não modifiquei a minha opinião nos pontos em que até ali estava convencido que essa orientação era prejudicial e despendiosa, não podia, comtudo, deixar de louvar o zêlo, a diligencia o a boa vontade com que na direcção geral de agricultura se seguia a orientação dada pelo ministro meu antecessor.

Não posso dizer mais do que isto, nem me parece que seja necessario. Condemnei a orientação. Entendo que ha ali muitas cousas que são não só desnecessarias, mas até prejudiciaes; infelizmente, porém, ellas estão realisadas e não podem desfazer-se, porque seria isso para o paiz um prejuizo maior do que aquelle que resultou de se terem feito.

Repito, a meu ver, a orientação foi má; mas a boa vontade, o zêlo e a diligencia em seguir as instrucções do ministro meu antecessor, têem sido inexcediveis.
Parece-me que estas explicações, que dou unicamente em meu nome, bastarão para satisfazer não só o illustre deputado, mas todos os cavalheiros que têem a honra de fazer parte da direcção geral do agricultura.

Por esta occasião devo dizer que pelo ministerio das obras publicas todos os directores geraes têem recebido ordens minhas, terminantes, para expedirem todos os documentos que têem sido requisitados pelos membros do parlamento; mas os pedidos têem sido tantos e tão variados, que se torna absolutamente impossivel realisar de prompto este trabalho.

Alguns ha até, que só com o dobro dos empregados actuaes poderiam ser satisfeitos, porque comprehendem todos os despachos effectuados desde o dia em que entrei para o ministerio das obras publicas até hoje.

No emtanto creio que os documentos pedidos pelo sr. Adriano Monteiro, se não foram já expedidos, estão em via de expedição.

O sr. Adriano Monteiro: - Já os recebi.

O Orador: - Por agora não tem havido tempo para expedir mais.

O que posso, porém, asseverar a s. exa. é que tem havido e continuara a haver toda a boa vontade no cumprimento d'este dever, satisfazendo-se ás requisições da camara com a possivel brevidade.

Os documentos vão sendo remettidos á medida que estão, promptos.

E o mais que se póde fazer.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ferreira de Almeida (na tribuna):-Subindo pela primeira vez a esta tribuna não o faço para me pôr em evidencia, porque todos que me conhecem, sabem que não procuro a celebridade: conduzem-me aqui as necessidades do assumpto, de que vou tratar, pois tenho que apresentar um mappa, que melhor se vê d'este logar, para se fazer uma idéa completa da exposição.

Desde 1884, em que tomei assento n'esta camara, tenho defendido no interesse do paiz principalmente, e não no da classe a que pertenço, a organisação da força naval, não só sob o ponto de vista do pessoal, mas do seu material.

Julgo do meu dever de cidadão, em primeiro logar, de deputado depois, e em ultimo logar de official de marinha, expor á camara, pelo conhecimento que devo ter da materia, aquillo que me parece interessar o paiz sob o ponto de vista da sua defeza e acção maritima.

Na ultima sessão parlamentar veiu á camara um projecto de lei auctorisando o governo a gastar 1.700:000$000 réis para a acquisição do material de guerra naval; impugnei esse projecto, não sob o ponto de vista da acquisição de navios, mas da sua qualidade, defendendo, como sempre defendi e defendo, a necessidade de que os nossos na-