2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Henriques da Silva, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Conde de palheiros, Conde de Proença a Velha, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Barbosa de Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João de Paiva, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Mattoso da Camara, José Augusto Correia de Barros, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino do Sousa e Albuquerque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Maria de Mello e Simas, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando, por copia, uma nota do sr. representante da Gran-Bretanha, n'esta côrte, agradecendo, em nome do seu governo, as manifestações de sympathia que provocou a perda do navio almirante da esquadra britanica do Mediterraneo.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado F. J. Machado, nota do decreto de promoção e nomeação para a comarca de Villa Real do juiz de direito das Caldas da Rainha, bacharel José Joaquim de Fontoura Araujo Madureira e Freitas; e bem assim nota de todos os actos praticados pelo mesmo juiz na referida comarca das Caldas da Rainha, depois da sua promoção, até ao dia em que d'ali saiu.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco José Machado, nota das correições feitas pelo juiz do direito da comarca das Caldas da Rainha, bacharel José Joaquim de Fontoura Araujo Madureira e Freitas, nos ultimos seis annos, a todos os cartorios dos escrivães do juizo de direito, faltando a das tabellas do Carvalhal, Obidos e Peniche, que opportunamente será enviada a esta camara.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, acompanhando mais algumas copias da correspondencia relativa ao conflicto levantado entre os povos de Castanheira de Pera e Pedrogão Grande, pedidas pelo sr. deputado Jacinto Nunes. Para a secretaria.

Outro do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Garcia Ramires, nota, dos vapores da empreza de navegação para o Algarve.

Para a secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° Emquanto as promoções dos officiaes de terra e mar forem effectuadas sómente no fim dos trimestres, como prescrevem as ultimas leis de fazenda, será feita a liquidação da reforma dos mesmos officiaes e a das respectivas pensões do monte pio official, considerando-se promovidos desde a data da vacatura que lhes der direito á promoção.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 7 de julho de 1893. = João
Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes = Júlio Augusto de Oliveira Pires =José Bento Ferreira de Almeida = Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo = Carlos
Roma du Bocage = Luiz Bandeira Coelho = Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Lido na mesa, foi admittido e enviado ás commissões reunidas, de guerra e de marinha.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal de Ferreira do Alemtejo, pedindo auctorisação para desviar do fundo especial de viação a quantia de 2 contos de réis, para serem applicados a melhoramentos do municipio.

Apresentada pelo sr. deputado João Arroyo e enviada á commissão de administração publica.

Do contador e escrivães da comarca de Cuba, contra a proposta n.° 117-C, contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Paulo Cancella e enviada á commissão de fazenda.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Estou incumbido de declarar á camara que o sr. Libanio Fialho Gomes tem faltado ás sessões, e continuará ainda a faltar por alguns dias, em consequencias de motivos justificados. = O deputado, Frederico Ramires.

Participo a v. exa. e a camara que tenho faltado a algumas sessões por motivo de doença, o que provarei, sendo preciso, com attestado de medico. - O deputado pelo circulo n.° 57, J. Paes da Cunha.

Para a acta.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o decreto que proroga as côrtes geraes ordinarias. Leu-se o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho do 1880 no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia l5 do corrente mez inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da na-