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SESSÃO N.° 69 DE 1 DE MAIO DE 1896 1365

sabilidade muito especial que não desconhece e que de fórma alguma pretende alijar de si, seja-lhe permittido aproveitar o ensejo, visto achar-se, n'este momento, menos incommodado, o que é possivel não durar muito, para usar da palavra, espionando com os conhecimentos especiaes que tem a respeito do mesmo projecto de que é auctor, quaes foram os intuitos e o pensamento da reforma eleitoral de que se trata e quaes os motivos que tornaram inpreterivel e imperiosa a sua publicação.

Diligenciará não fatigar a attenção da camara; mas não póde deixar de lhe tomar algum tempo com as considereções que tem a fazer, porque, infelizmente, não possuo aquella eloquencia e concisão que são o apanagio de um dos mais distinctos parlamentares, o sr. Marianno de Carvalho.

O caso da publicação do decreto eleitoral de 28 de março de 1895 é de si muito simples o muito claro. A sua exposição será tambem simples e clara.

Foi o actual governo quem presidiu ás eleições de 1894 em seguida á dissolução da camara que tinha sido eleita em 1892. Todos os que seguem com interesse os acontecimentos politicos do paiz, têem conhecimento da fórma verdadeiramente tolerante, sem pressões nem violencias de qualquer especie, como essas eleições foram realisadas, dando em resultado vir á camara, o que talvez nunca succedesse, desde que existiu em vigor a lei de 1884, uma mais numerosa representação opposicionista.

Aponta este facto para dizer que não tinham os amigos do governo, durante as eleições de 1894, procedido por qualquer fórma que podesse, já não diz justificar, mas pelo menos desculpar da parte doa opposições a altitude que, desde a primeira sessão de outubro do mesmo anno, ellas , manifestaram na camara.

Era o actual sr. presidente quem presidia á primeira sessão. Certamente s. exa. ha de lembrar-se de que, apesar de não estar em discussão nenhum assumpto de caracter politico, logo essa primeira sessão acabou tumultuariamente ! E s. exa. que desde longos annos preside a assembléas onde se travam discussões de interesses importantes e vitaes, e onde fallam homens distinctos no fôro pela sua eloquencia, de certo ficou surprehendido ao verso tratado e desacatado pela maneira por que o foi, sendo essa a primeira vez que precidia a uma assembléa politica.

Do que se passou nas ultimas sessões têem tambem conhecimento muitos membros da actual camara que já pertenciam á camara de 1894; e se elle, orador, allude a este facto não é para ser desagradavel ao grupo politico que não tem representação no parlamento, mas simplesmente porque a elle se referia o illustre deputado o sr. João Arroyo e porque precisa de dizer isto para explicar os motivos por que foi impreterivel a publicação do decreto eleitoral de 28 de março de 1894.

Sabe o sr. presidente, porque, como já disse, pertencia aquella camara e sabe todo o pais; que ao terceiro ou quarto dia de tumulto parlamentar, que impedia a camara de funccionar, pretendeu-se, por uma reforma do regimento, obviar áquelles inconvenientes e restituir á camara a placidez indispensavel para que n'ella podessem ser tratados os assumptos de interesse publico. Fui até o illustre deputado o sr. conselheiro João Arroyo a quem está tendo a honra de se referir, quem apresentou a proposta para essa reforma. Era uma tentativa que se fazia, e se esta tivesse dado resultado, com toda a certeza que se teria obstado á publicação do decreto de 28 de março agora convertido em projecto de lei da commissão, e sem duvida ter-se-ía desviado para um curso diverso a corrente da politica portugueza.

Mas essa tentativa, como ninguem ignora, foi absolutamente mallograda e inutilisada pela attitude da opposição e pelo facto da perturbação material que se reproduziu em seguida, logo que foi publicada no Diario do governo a modificação de alguns artigos do regimento da camara.

Mas não foi só por parte do governo que se empregaram esses meios de natureza parlamentar para obstar ás perturbações de ordem material, tão extraordinarias, que dentro da camara se estavam dando, quando de mais a mais não estava em discussão qualquer projecto apresentado pelo governo.

Membros dos partidos regenerador e progressista tambem auxiliaram dedicadamente o governo, no seu empenho, procurando por vezes o apazignamento que permittisse, sem quebra de dignidade, e sem limitar o uso dos direitos incontestaveis da opposição, proseguir a camara nos seus trabalhos.

Mais de uma vez se repetiram estas tentativas para que a camara podesse funccionar; e não póde ser contestado este facto, visto que n'essas tentativas tomaram parte distinctos membros do partido regenerador e progressista; mas todos, todas ficaram sempre mallogradas.

Tornou-se, por consequencia, indispensavel fechar a camara. Não foi dissolvida; foi encerrada a sessão parlamentar, como foi proposto pelo governo á corôa, fundando-se na interpretação do acto addicional de 1884.

Esse encerramento tinha o caracter de adiamento a que
illustre orador parlamentar, o sr. João Arroyo, alludiu na sessão anterior, dizendo que era o unico moio com que entendia dever-se par cobro aos desmandos que impossibilitaram o regular funccionamento da camara dos senhores deputados.

E foi effectivamente com esse caracter que se decretou
encerramento das côrtes, como elle, orador, já o declarou sinceramente na outra cosa do parlamento, quando se discutiu a reforma constitucional, porque, se por um lado não quer eximir-se as responsabilidades, que lhe cabem, por outro lado deseja que o paia saiba os motivos por que os assumiu.

Ainda depois, tornou a envidar todos os esforços politicos junto dos elementos da opposição, para poder conseguir, que, reaberta o mesma camara, ella, embora usasse dos seus direitos de fiscalisação correcta, pela fórma que entendesse, podendo mesmo ir até á violencia, quando o julgasse mais opportuno o mais conveniente aos seus interesses o fins, declarasse, todavia, terminantemente que não se repetiriam os factos de ordem material que haviam perturbado o funccionamento da camara.

N'estas diligencias tomou parte um dos membros do actual governo; mas nenhum resultado se colheu, sendo mais uma vez inuteis esses esforços.

Depois disto, pergunta á camara, e perguntaria tambem ao paiz; caso não estivessem ali os seus representantes, se o governo tinha outro caminho a seguir que não fosse ou pedir a demissão, ou reabrir as camaras, mas em condições de não ser deslustrada a magestade e o prestigio do parlamento, e sem que d'ahi podessem resultar graves inconvenientes de ordem politica. (Apoiados.)

Foi então que o governo ainda com toda a cautela, - e
no relatorio do projecto dictatorial, ácerca das emendas introduzidas na contribuição industrial lavem nitida e precisamente exposto o seu pensamento, - largamente remodelou o modo de ser tanto da camara dos senhores deputados, como da outra casa do parlamento. E a esse programam foi dada a maior publicidade.

Durante dois annos o governo aguardou as manifestações da opinião ácerca do caminho que pretendia seguir e ao qual, torna a repetir, havia dado toda a publicidade.

Procedeu assim, porque antes de abalançar-se a entrar n'esse caminho, queria adquirir a certeza não só de que os seus intuitos, dadas as circumstancias que se davam mereceriam o approvação do paiz, no interesse da ordem social, mas de que a realisação do seu programma não seria perturbada por quaesquer acontecimentos que sendo prejudiciaes ao governo, por esta fórma e longe de occultar os seus actos e intentos,