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1158-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de cuja competencia o governo não póde duvidar, como nunca duvidou até agora.

Se o governo não póde duvidar da companhia, tambem não póde duvidar do engenheiro fiscal, quando elle diz o contrario ou cousa differente do que ella affirma; e a junta consultiva não concordando com o que diz o engenheiro fiscal, vae fazer obra pelo que diz o engenheiro da companhia!

E realmente extraordinario!

Ora, eu devo dizer a s. exa. que tenho uma certa opinião antecipada contra a junta consultiva de obras publicas, e isto sem de maneira alguma querer atacar o caracter dos engenheiros que a compõem. Tenho essa opinião porque, se nós repararmos nos recentes acontecimentos relativos a actos d'este governo, lá vemos ajunta consultiva envolvida n'elles!

Por exemplo, na questão do caminho de ferro da Beira Baixa lá apparece a junta consultiva, declarando n'essa occasião o sr. Navarro que saltaria por cima d'ella, se o seu parecer não lhe agradasse; e eu principio a crer, que s. exa. tinha rasão em dar aquelle salto. (Riso.)

Temos tambem a junta consultiva inteiramente ligada á directriz do caminho de ferro de Cascaes, conformando-se até certo ponto a sua opinião com a do sr. ministro da guerra.

Temos igualmente a junta consultiva envolvida nas obras do porto de Lisboa, e agora appareceu ella em face de documentos claros e evidentes, a emittir uma opinião, que de certo não deveria ter dado. (Apoiados.)

Ora, sem de maneira alguma, como já disse e repito, querer atacar o caracter de cada um dos cavalheiros que compõem a junta, digo que este parecer, verdadeiramente extraordinario, fez profunda impressão na opposição parlamentar, e digo isto tanto mais desassombradamente, quanto é certo que alguns membros d'essa junta pertencem a esta casa.

Examinei esse parecer e conheci que é o contrario de tudo quanto está indicado nos documentos que a junta examinou. Por isso acho extraordinario que tanto o mesmo relator, como o sr. ministro da marinha, se levantasse em defeza da junta consultiva de obras publicas, querendo provar que ella foi coherentissima no que disse, quando se vê claramente que o não foi.

É preciso que d'uma vez para sempre o governo seja franco, claro e verdadeiro em todos os seus actos. E preciso que o governo quando se veja obrigado a trazer um projecto d'estes ao parlamento, venha dizer com franqueza: "o governo prometteu, tem de cumprir, pedimos á camara que approve."

E o parlamento de certo votará. Mas, em vez d'isto servir-se de um subterfugio e comprometter uma corporação tão respeitavel, como deve ser a junta consultiva de obras publicas, trazendo para a discussão um parecer d'estes, acho pouco leal para com todo o parlamento.

Se eram precisas £ 50:000, pedissem-n'as, mas pedissem dizendo simplesmente que eram indispensaveis.

Mas o sr. ministro da marinha, ainda disse, a respeito das £ 50:000, outras cousas verdadeiramente curiosas.

A companhia não pedia £ 50.000, mas £ 90:000. A venda de um certo material produziu uma certa quantia; abatida essa quantia das £ 90:000, a companhia só ficou precisando da de £ 75:000; e todavia o governo declarou que não dava senão £ 50:000: logo houve com certeza ajuste; logo o governo reconheceu que a companhia pedia de mais e fez uma transacção.

Ora, é isto o que não está claramente explicado no projecto, e eu tenho medo que esta deficiência não seja motivo para depois se pedir mais e mais dinheiro ao parlamento. (Apoiados.)

Estou portanto, perfeitamente de accordo com a proposta de adiamento, apresentada pelo sr. Julio de Vilhena, até que se apresentem as contas finaes rigorosamente exactas.

A querer argumentar-se com opiniões d'esta ordem, como a da junta consultiva de obras publicas, bem podemos estar indefidamente aqui a receber pedidos da companhia.
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Alem d'isso estando, creio eu, as obras já terminadas, ou proximo a terminarem, não vejo rasão para que se não apresente já uma conta rigorosa e não se liquide de uma vez esta questão.

Por isso, repito, associo-me inteiramente á idéa do adiamento, sem contudo dizer que o governo não deve pagar, visto que se comprometteu a isso, logo que se prove a indispensabilidade da despeza.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)