( 72.2 )

•«Maque de facto cada ura de nós esteja informado t>or differentes Parochos, corntudo precisamos de :n-formações especiaes do Governo, sem as quaesnao se pôde, nem se deve tractar deste negocio; e então e necessário que esperemos pelo Sr. Ministro compe-tente, para se tractar deste negocio, e mesmo porque o Sr Ministro da Justiça pediu uma cousa, eaCom-missâo fez outra, que eu julgo de absoluta necessidade, e que é preciso tractar do)Ia. Mas sern que tenhamos «m Ministério, que nos informe de tudo quanto ha a este repeito, não se pôde tractar delle. De mais, Sr. Presidente, é preciso que nós saiamos deste le-thârgo, em que estamos, não podemos estar assim por mais tempo (apoiados).

Sr. Presidente, eu já aqui disse ha dias que queria fazeralgumas interpeliaçôesaoSr. Ministro da Fazenda sobre matérias graves de Fazenda; porém como não tem apparecido, julguei conveniente, e muito acertado fazer-lhe um convite, dizendo-lhe que desejava fazer-lhe inlerpellações graves, importantes, e urgentes, pertencentes a negocio da sua Repartição. Julgo que não lia inconveniente nenhum nisto ; porque isto mesmo tem já aqui sido feito por mais de uma vez. Não desejo que seja amanhã; quando S. Ex.a poder. Desejo lamber» que se communique ao Ministério, por cada uma das Repartições, qual é a ordem do dia das Sessões, para o Ministério vir aqui quando poder, notando-se-lhe o mal que tern feito a falta da sua presença; e neste sentido faço o seguinte reque-jimento=Não tendo desde 27 domez passado assistido ás Sessões da Camará algum dosSrs. Ministros, nem ao menos os que são nossos collegasAtendo por isso parado a discussão de projectos de Fazenda, e tendo de parar pela mesma causa a discussão do projecto sobre Côngruas dos Parochos, até que esU-ja presente o Sr, Ministro da. Justiça ; tendo eu de fazer algumas interpeliaçôes ao Sr. Ministro da Fazenda sobre objectos graves, e urgentes, roqueiro que ao JVlinieterio por cada uma das Repartições, se communique a ordem do dia , e peço que ao Sr. Ministro da Fazenda se comuiunique que eu desejo que S. Ex.a assista a Sessão de amanhã para ser por mim inlerpellado; se S. Ex.a amanhã mesmo, ou na primeira Sessão, a que assista se não achar habilitado para rne responder, esperarei que o faça em outra Sessão.

Se estiver errado na data da fallencia do Ministério na Camará, peço ao Sr. Secretario que tenha a bondade de a emendar.

Sr. Presidente, este meu requerimento tem duas partes, a respeito das interpeliaçôes, n ao desejo que seja hoje, nem amanhã, quando o Sr. Ministro poder cá vir, umo vez que não haja embaraço. Agora em quanto áouta parte, já iro Congresso Constituinte, quando por algum accidente faltavam os Srs. Ministros, communicava-se-lhes a ordem do dia, para queellespodessem vir, sequizessem tornar na matéria aparte, que lhe competia; logo creio que não ha inconveniente-em se seguir agora o mesmo. Sr. Presidente, parece-me que não ha duvida nenhuma, em que se uâo pôde tractar deste projecto dado para ordem do rjia na sua generalidade, sem que esteja presente o Ministério, apesar de que a approvaçâo na sua generalidade não obriga depois á approvaçâo do projecto na sua especialidade. Eu já hoje fiz ver á Comrus-são que era urgente o seu projecto sobre as Côngruas dos Parochos, porém no meu entender não se pôde

tractar delle, sem a presença do Ministério: julgo que este meu convite não pôde ter inconvenientes, e não haverá duvida em ser approvado este meu requerimento, que vnando para a Mesa.

O Sr. Ferrer: — Sr. Presidente, eu não pedi a palavra para me oppôr ao requerimento do Sr, Leonel, em geral; mas naquillo que diz respeito de que se deve sustar a discussão do projecto dado para ordem do dia. O Sr. Ministro da Justiça teve a bondade de dar todas as informações, que tinha a este respeito; estão também presentes todas as representações dos Parochos, Juntas de Parochias, Vigários Capitulares, otc. Estou persuadido de que o Sr. Ministro, sobre esta matéria pouco, ou nada pôde accrescentar, e então julgo que será muito conveniente, e não ha duvida nenhuma em se discutir este projecto, quando não seja na sua especialidade, pelo menos na sua generalidade, para descançar os Parochos, e os Povos. Todas as informações dadas a este respeito pelo Sr. Ministro, existem na Com-missâo, podem ia ser examinadas; portanto julgo que se pôde entrar, não digo na discussão da sua especialidade; ii>as sim na sua generalidade: é isto o que eu tinha a dizer, e nada mais.

O Sr. José Estevão:—Sr. Presidente, eu entendo que esse requerimento c um pensamento do Sr. Deputado, ou uma tentativa para se saber se ha Ministério, ou não ha (apoiados). Não e preciso dizer mais nada (apoiados) , porque nós bem sabemos o quanto è de importante a nossa posição (apoiados). Sr. Presidente, nós não sabemos se temos Governo, ou não, quero dizer se ha, ou não Ministério, porque ainda nada nos foi comrounicadoofficialmente (apoiados), e nós não temos obrigação rigoroza de acreditar o que se diz aesse respeito, sem que nos tenha sido cominu-nicado; e impossível que não haja Mif?istcrio, não o acredito, nem o posso ac redita r (apoiado? geraes). Eu não quero tomar grande parte na discussão, porém o requerimento pcrlende um effeito morai, e político; comtudo eu não posso votar por elle,

O Sr. Gorjâo:.'—Ò Sr. Deputado, que acabou de fallar, disse, que o Requerimento era urn pensamento reservado de curiosidade, ou uma tentativa não sei para que; eu como não estou possuído dessa curiosidade , rejeito-o absolutamente na sua totalidade, ainda que não estava inclinado a isso.

Agora em quanto aos Srs. Ministros, que são Deputados, e que têcm faltado a esta Camará, secn o participarem, eu digo ao Sr. Deputado, que por em quanto não é occasião de os censurar, como Ministros podem faltar, por terem que fazer nas Secretarias, c como Deputados estão no caso dos mais Srs, Deputados, e parece-me que este objecto nada influe para esta questão; portanto como se declarou que este Requerimento era uma espécie de' curiosidade a ver se ha, ou não Ministério, eu, como já disse, não estou tocado]dessa curiosidade, e rejeito o Requerimento,

"O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados, q ae faltaram sobre este Requerimento hão de ter abonda« de de se restringirem á doutrina, que está no Re-qerimento, e não á-; intenções de algum Sr. Deputado.