( 724 )

o effeito admirável que deve produzir, porque elle está vencido; se for rejeitado, talvez o vencimento seja mais pomposo, as cousas tarnbem muitas vezes se vencem rejeitando-se. Sr. Presidente, eu não entro na questão de Direito publico constitucional ? comtudo sempre declaro que sou de opinião contraria aos princípios que o Sr. Moniz ex-pend-eu, mas não digo mais nada sobre isto. Eu desconfio que o Governo ? ou parte do Governo , tem tenção de resurreição, que tem uma vida tenaz ; alguns dos Srs. Ministros são uma espécie de tartarugas ministeriaes, e não quero pois de modo algum fazer um requerimento que ajude esta disposição, Sr. Presidente, eu concordo perfeitamente com a intelligencia dos princípios constitucionaes, que deu o Sr. Pestana, e por aqui tenho mostrado que a minha cabeça em opinião e' rapaz de se ligar não só com um Deputado que esteja naquella extremidade (direita), mas ate' com algum que diz se ha de sentar nas escadas, porque tem declarado-se separado de todos os partidos políticos, e por ^conseguinte diz que não achando assento vai assen-tar-sc nas escadas.

O Sr. /. A. de Campos: — Sr, Presidente, se o requerimento do Sr. Deputado tem em visla remediar » nossa posição política, a falta de Ministério, e a necessidade de remediar esse inconveniente constitucional, eu fazia votos por esse requerimento, mas então era preciso que S. S.a fizesse esta ide'a bem expressa no requerimento, de maneira que não p*de&se ser confundida com outra, de que o Parlamento tem tendência ds entrar em relações com o Ministério; então desta maneira confundindo-s« a idea verdadei» rã do requerimento, corn esta idea ea não poderei deixar de votar contra elle. O fim do requerimento está preenchido, quer eile seja approvado, quer seja rejeitado, porque está reconhecido o inconveniente da falta de um Ministério, e a necessidade,de remediar isto; mas repito, se o requerimento;fór approvado, COÍBO está, poderá dizer-se que da parte do Parlamento ha tendência de abrir relações côas os Ministros dec-ahidos; e debaixo deste ponto de vista oMiniste-terio tfitn obrado bem ; soffreu uma derrota no Par-lamenlo, oParlaineníodisse-rhe: como Ministros não confiamos cm vós, porque diante d'uma questão im-'portante, o Governo disse ao Parlamento para manter o socego, c a tranquilidade publica, preciso tal força, e o Parlamento não confiou nessas razões, e rejeitou essa força pelo Governo pedida: tem pois o Ministério obrado conslitucionaloierite em se não apresentar no Parlamento, porque entendeu, e muito bem, que o Parlamento, que o não acreditou como Minis-iros, ha uns dias, o não pôde acreditar agora; isto não excluo um cazo de necessidade, ou gravíssimoern que o Ministério deva explicar-se, mas este facto por certo não e a lei da Côngrua dos Parochos, não e' o systfiina financeiro; isso não são actos de puro expediente: de mais de que serviria que o Sr. Ministro respectivo apresentasse o seu plano financeiro, se el-]c? porventura nãopodesse pô-lo em pratica? concluo se o requerimento tem por fim exprimi r a idea da necessidade da protnpta formação do Ministério, sequer mostrar a necessidade de remediar essa situação política; e' perciso concebe-lo ern termos taes quesenão podasse tirar outra conciuzâo delle; mas eu entendo que mesmo rejeilando-se o requerimento se tenti con-t>aíruido-o f?m , e então eu voto contra elSe.

O Sr. M. A. de Vasconcellos: — Sr. Presidente., uns Srs. Deputados entenderam que o requerimento tinha por fim saber se tínhamos- ou não Ministério, outros entenderam que era urn meio indirecto de promover a formação do Ministério; seja o que for, Sr. Presidente, com isso não tenho nada, e'com o requerimento: e um facto que esta Gamara está partilhando da parelezia Ministerial, e que os nossos trabalhos eslâo adormecidos, e que a acção do Ministério lambem o está, e que não podemos continuar assim, consUtucionaluientefalIando; não podemos continuar assim de maneira alguma; é preciso que sede um remédio a isto, e que dê o remédio quem o pôde dar, porque na verdade desse mal resulta mal á ordem publica. E' verdade que o Ministério cahiu na presença da Camará, mas e' verdade que não e' esta Camará que nornêa Ministérios; eu, Sr. Presidente, estou e sou conforme com as ideas daquellesSrs., que dizem que esta Camará não pôde ter mais relações corn o Ministério actual , isto e', relações coma Ministério; individuaes todas quantas poder ser. O systema representativo não pôde marchar, sem que o Executivo esteja vivo, e o legislativo também naquelles períodos em que a lei o manda ter acção; nós estamos nope-riodo em que o poder legislativo deve ter acção, mas essa acção e infructifera, se não for coadjuvada com a acção do executivo; nós, Sr. Presidente, não sabemos ainda oficialmente, se temos ou não Ministério, pois então vamos seguindo a nossa marcha, convidemos o Ministério para as conferencias parlamentares, que forem precisas a bem do paiz. Nesse requerimento não se diz, não se declara o Ministério que se convida, convida-se o Ministro que tem a pasta de tal ou de tal, etc.; eu hei de estar com.osolbos muitos abertos para reparar nas pessoas que aili se vierem assentar, corno Ministros, e se vir que são os mesmos que morreram , eu hei de dizer que não tracto com elles; isto é que é razão constitucional t porque nós não sabemos nada officialmente, e então devemos seguir a nossa marcha, e convidar o Ministério para aqui vir, por isso que esta Camará entende que não pôde ir por diante, sem a sua pres >u-ça ; se vierem as pessoas que tiverem morrido, nós leremos cuidado de no« desviar delles, porque vivos não tractão com mortos. Eu approvo o requerimento, porque elle tem por fim fazer despertar uma roda governativa que está empecida na sua acção, mas g» por aquelle meio ella não desempecer, então votarei por uma mensagem ao Chefe do Governo, para que nos dê uma roda indespensave! no svslema constitucional para que a governo do Paiz possa andar. Por emquanlo não posso oppôr-rne ao requerimento por estas razões que tenho expendido.