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Sr. Presidente, eu já disse aqui nesta Gamara, e repito-o agora outra vez, que entendo que a Lei de 20 de Julho de 39 apresenta um sys>tema vicioso; eu já diste que nào^me conformo com ella, senão copio urna medida provisória, e já o disse, Sr. Pré-> sidente, não só verbalmente, mas já o disse em dons Relatóriosy que apresentei a esta Cau,ara; eu disse jiessa occasião, que eu entendia, que era necessário que se apresentasse uma Lei geral de dotação para o Clero, e que em quanto não fosse apresentada, teria muito conveniente e útil, que continuássemos com o systema que existia , não só por que a sua âuraçâo^havia de ser de pouco tempo, como também por que sempre que apparece uma Lei substituindo uma que existe, e que é já conhecida pelas Authoridades, apresentam-se sempre «nuitissunasdif-ficuldade» na sua execução, e então eia melhor continuar no mesmo systema, fazendo-se*lhe com tudo algumas modificações.

Ora , eu ao me.smo tempo que reconheço a necessidade de se apresentar, uma Lei geia l de dotação do Clero, reconheço também que será conveniente que continue ^por ora o systema provisório da Lei de 20 de Julho de 39, e não estarmos a fazer uma Lei nova para fuin aquo; continue o mesmo syste-tna^ visto que [é só por um anno i por qae eu espero que este Ministério, o« outro qualquer que se lhe siga, não possat deixar d*apresentar uma Lei geral, e permitia-me o Sr. Deputado que eu lhe diga, que algum trabalho existe, já a este respeito, mas que não está completo, e por que elle não está completo não pôde ser apresentado a esta Camará.

Sr. Presidente, eu não fu proposta alguma de adiamento; eu só respondi á exigência feita pelo Sr, Deputado por Lamego, de que seria muito conveniente o eu apresentar uma Proposta de Substituição no Projecto que tinha lido dado para Ordem do Dia, e que se acha em discussão; eu então disse que visto que o Governo não esla.va d'accordo com o Projecto daCommissão, qua seria melhor que e«-te negócio voltasse á Commissão, para ver *e ali, discutindo-se , podíamos com outra» bases chegar mais facilmente ao resultado que se pé r U-n de , com-promeltendo-me eu a ir diariamente á Commissão, para discutir com ella este negocio; isto foi o que e

Eu, Sr. Presidente, adopto a Lei de 20 de Julho de 39, ç substituo-a aosdous Projectos apresentados; esta Lei tem defeitos, porém os dous Projectos apresentados também pecam no mesmo vicio; O* Sfs. Deputados Aiilhores delles querem evitar a guerra dos Parochos com os Parochianos, mas vão accender uma guerra de Povo para Povo, e eu o demonstrarei «m occasião opportuna. —Sr. Presi-

dente, tem havido desintelligenciaa entre os Parô-chos e os Parochianos, e uma verdade; e também é-uma verdade que o meu Cal lega não disso que ti» ribam'cessado , disse que tinham diminuído; ora o motivo destas desavenças vem de differentes causas. — Vem de que havendo Encommendados em algumas Igrejas, que não cumpriram corá as suas obrigações , o Ordinário tem-nos substituído* é os que sadem intrigam contra o novo Parocho, e o meio q«e empregam e' persuadir os Parochianos j que não paguem as Côngruas; vem também essas desavenças de que havendo algumas Igrejas que tinham Pá-rochos Coitados, e que estavam servidas por Encomendados , o Governo entendeu que era justo mandar reintegrar nessas Igrejas os Parochos Col-lados, o que com [effeito fez a muitos j e os Encomendados, que por ratarem nessas Igrejas 12, 14, 16 ou 18 mezes, se julgavam com direito a serem neUas Coitados, faiem a guerra aos Parochos Col-lado», e coroo tem alguma influencia com o Povo começam a formar uma desinlelligencia entre o Po« vo e o Parocho a fim do Povo não lhe pagar as Côngrua». E'destas, e outras causas que venvasguerras que tem havido, e naOpposição estão Srs. Deputados, que tem perfeito conhecimento destes factos. Brn conclusão, Sr. Presidente, direi que para o Governo e absolutamente indifferente que este negocio volte á Coinmi«tsão, para o Governo, junto cora ella, o discutir. Agora o que é indispensável é o adiamento, se querem que o Governo apresente uma Propo*la , a qual me comprometlo a apresentar, se não for amanhã no dia seguinte. Ptirece-me que não vale a penu continuarmos com esta discussão do adiamento ,•« que devemos passar a occuparmo-nos d*objpclos de maior importância.

O Sr, Roma : —-r/O Sr. Deputado ainda não rei' (ittíin e sen Di&curso.)

O Sr. Derramado: — E' para pedir a V. Ex."1 que queira convidar o Sr. Ministro da Justiça a de-clarar a esta Camará, se a Lei actual está em execução , e se as Authoridades competentes têm já lançado, ou estão lançando as Côngruas para oan-no seguinte; porqne se se eslão lançando, ou têm já lançado, então eclaro que esta Lei e paradaqui a um anno! E nada rnais contrario á boa razão, o á utilidade do Paiz, e dos próprios Parochos, do> que fazer uma Lei provisória á pressa, para teref-feito daqui a um anno; quando se pôde considerar o objecto em todas as suas vastas, e complicadas relações n'iima Proposta de Lei permanente para ser discutida pausadamente na Sessão seguinte.