O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

da divida consolidada ern Inglaterra; dar-lhe um rtspiro, que nos habilitasse a fazer frente a todas as 'despezas do serviço, e a resolver de uma vez para sempre * questão financeira —• destruindo» o déficit^ appíicando a receita de um armo unicamente á dês-peza do mesmo anno, e fixando d'uma vez para sempre a sorte da nos^a divida fluctuante, a que urge quanto antes altender. (apoiados) Agora mesmo acaba de mandar para a Mesa o meu illustre amigo, o Sr. Fclix Pereira de Magalhães, um documento, pelo qual se vê que e' necessário fazer justiça a tantos credores do Estado, a que se não tem atten-dido ale aqui, e r; que se não tem altendido por um argumento, que já se não pôde produzir: até aqui linha-se-lhes dito — «Não se vos pôde fazer j.ustica ; porque não ha meios.» — Mas agora, se por ventura se empregar esse argumento, elles responderão—«Pia meios, e tanto os ha, que dais aquillo que não tendes obrigação de dar, que dais aquillo, que ninguém tinha direito de vos pedir.» — (apoiados}

Procurei também demonstrar que, bem longe de convir fa«er-se já esta conversão, que ia onerar o presente com encargos, a que não tínhamos obrigação de satisfazer, e encargos pesados, unicamente com a esperança de diminuir os que haviam de recair sobre nós daqui a oito annos, em logar de se fazer esta conversão, era melhor, mais prudente, e mais aconselhado pelas circuuistancias, o desenvolver o pensamento, que dirigiu a conversão da actuai escala ascendente; pois que era absolutamente impossível que, no quadriennio dos três por cento, os nossos fundos não subissem consideravelmente, habilitando-nos assim a fazer uma conversão muito mais vantajosa ; (apoiados} pois que, se debaixo de circumstancias imrnensamente desfavoráveis, quando a nossa receita era inferior á que temos hoje, quando a nossa despeza era maior do que a que lemos hoje, quando a situação financeira não apresentava um aspecto tão esperançoso como apresenta hoje, os nossos fundos no primeiro quadriennio tinham subido 40 por cento, devíamos esperar que, no quadriennio dos 3 por cento, subissem pelo menos tanto, ou quasi tanto, como os fundos dos outros paizês, que de maior credito gosarn; porque eu insisto nt-ste principio que ainda não foi contestado por ninguém — que desde o momento em que, pela pontualidade dos nossos pagamentos dentro do Paiz, pela pontualidade da satisfação dos nossos encargos fora—• desde o momento em que, pela resolução da questão financeira, nós provássemos por factos successivos que tínhamos meios para fazer frente a todos os ónus do thesouro, necessariamente o nosso credito havia de ser elevado á altura do dos outros paizes; (apoiados] e habilitar-nos assim a etfecluar reducções tão vantajosas, nos encargos da nossa divida, como elles estão effectuando na sua.

Foram pois estes os principaes fundamentos sobre que firmei o meu discurso desta manhã; e ac-crescentei que, ainda mesmo quando houvesse esses excedentes, que habilitam hoje o Governo para aug-rnenlar os encargos da divida externa, era mais prudente applicu-los á amortização dessa divida; por que a amorlisaçâo produziria immediatamente duas grandes vantagens: primeira, diminuir o capital; segunda, augrnentar o valor dos fundos, e por consequência habilitar-nos para fazer mais depressa a conversão, e já sobre um capital muito menor, (apoia,-SESSÁO N.° 2.

'dos) Havendo ainda a circumaianciuj de que, se, por qualquer motivo, os nossos fundos houvessem de sof-frer uma baixa tão considerável, que tornasse impossível a raduccão do juro, nesse caso, a amoflisação teria logar n'uma tal extensão, que nos livraria com-plelamenle dos pesados juros da escala ascendente, quando entrássemos nos períodos, em que elles se vencem. Isto faria com que a amortisação fosse, em todo o caso, a medida mais profícua; porque ou nos habilitaria á reducção do juro, ou nos livraria dos effeitos da escala ascendente, reduzindo por tal forma o capital, que fizesse com que o juro dos b e dos 6 já nos não devesse assustar sobre um capital tão diminuído. Eu espero que a Camará rne faça a justiça de acreditar que não e a destruição da escala ascendente que eu combato: não se imagine que eu desejo que a escala ascendente continue; pelo contrario, desejo que acabe; mas pelo meio único porque a devemos acabar, por uma operação u li I e vantajosa para o Paiz, e não substituindo-a por outra escala ascendente com unia fisionomia inteiramente diversa, (como eu demonstrei esta manhã) e que nos fecha a porta a toda a esperança de reduc-

o.

Esta esperanço, que eu tinha, da reducção do nosso juro *>m Inglaterra, andava ligada a outra esperança, que também alimentava, a de podermos reduzir o nosso juro cá dentro: eu via um futuro im-rnerisarnente esperançoso diante de nóí; porque eu eslava convencido, e a'.nda o estou, de que nada mais fácil do que converter a nossa divida da escala ascendente actual, reduzi-la a urn juro de-3 e um terço porcento, durante o quadriennio de 3 porcento; e não me assustava a idéa de que para isso fosse necessário augmentar um tanto o capital; por que esse inconveniente seria largamente compensado pela grande vantagem da reducção do juro.