n.° 26.

SESSÃO DE 50 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os srs. Joaquim Gonçalves Mamede/Carlos Cyrillo Machado.

Chamada - presentes 61 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Vasconcellos e Sá, Abilio Costa, Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Julio Guerra, Quelhas, Gomes Corrêa, A. J. d'Avila, Lousada, Brayner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Dias e Sousa, Forjaz, Cunha Pessoa, Pinto Bastos (Eugenio), Barroso, Rezende, D. Francisco d'Almeida, Bordallo, Leão Cabreira, Pegado, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, João Nuno, Pessanha (João), Silva Pereira (Joaquim), Lobo d'Avila, Pestana, José Guedes, Luciano de Castro, Latino Coelho, Queiroz, Julio Pimentel, Almeida Macedo, Paredes, Mendes Leite, Emauz, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Torquato Maximo, Novaes, e Visconde da Junqueira.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, Barros e Sá, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Santos Monteiro, Cesar Ribeiro, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Faustino da Gama, Francisco Damásio, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Soares d'Azevedo, Soares d'Albergaria, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Collaço, Moraes Pinto, Cunha e Abreu, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Jeremias, Bivar, Bandeira da Gama, Baldy, Marçal, e Passos (Manuel).

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª — Do sr. Antonio Feyo, de que o sr. Moraes Pinto não póde comparecer á sessão de hoje, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Torquato Maximo, de que o sr. Collaço não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officios).

1.° — Do sr. Santos Monteiro, participando que não comparece á sessão de hoje, por motivo muito justo.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do boletim n.° 12 d'aquelle

ministerio, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

3.° — Do ministerio do reino, acompanhando o summario historico do methodo repentino, dito portuguez, que o conselho superior de instrucção publica acaba de enviar áquelle ministerio, como unicos esclarecimentos e informações que pôde colher sobre as vantagens ou desvantagens da applicação do dito methodo; satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara.

A commissão de instrucção publica.

4.° — Do mesmo ministerio, acompanhando o seguinte:

decreto.

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho de estado nos lermos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem, em nome de El-Rei, prorogar as cortes geraes da nação portugueza até ao dia 30 do proximo mez de abril.

O presidente da camara dos srs. deputados da nação portugueza assim o tenha entendido, para os effeitos convenientes. Paço das Necessidades, em 29 de março de 1855. «=>Rei, Regente. — Rodrigo da Fonseca Magalhães.

A camara ficou inteirada.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da justiça, pela segunda vez, que remetta a esta camara com a maior urgencia possivel:

1. O plano de arredondamento das freguezias urbanas do concelho de Coimbra, feito pelo então governador civil e mais cavalheiros em o anno de 1853.

II. O plano de arredondamento ultimamente apresentado ao governo pelo bispo conde de Coimbra, que, tomando por base aquelle, lhe fez comtudo algumas alterações.«=* Pinto d'Almeida.

2.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, pela terceira vez, que remetta a esta camara, com a maior urgencia possivel, copia authentica de todas as folhas dos empregados da junta do credito publico, que foram pagos nos ultimos seis mezes findos em 31 de janeiro de 1855. = Pinto d'Almeida.

3.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, pela quarta vez, que remetta a esta camara copia do decreto de 30 de junho de 1854, que diz respeito ao barão de Palma. = Pinto d'Almeida.

4.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio