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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

6.º SESSÃO PREPARATORIA EM 27 DE MAIO

PRESIDENCIA DO SR. CYPRIANNO JUSTINO DA COSTA (DECANO)

secretarios os srs.

Cláudio José Nunes

José Augusto da Gama

Chamada — Presentes 59 srs. deputados.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Braamcamp, de que o sr. D. José de Alarcão não pôde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

2.° Um officio da camara dos dignos pares, participando achar-se constituida a mesa d'aquella camara. — Inteirada.

3.° Do ministerio do reino, acompanhando as copias das actas da eleição de deputados que teve logar nas assembléas do circulo de Taboaço, e nas de Leomil e Moimenta da Beira n'este circulo. — Para a secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando oito relações dos cidadãos habilitados para serem eleitos deputados ás côrtes nos concelhos de Aljustrel, Almodovar, Alvito, Beja, Castro Verde, Ferreira, Mertola, Ourique, Serpa e Vidigueira, todos no districto de Beja. — Para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando iguaes relações relativas aos cidadãos habeis para serem eleitos deputados nos concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Valença, Vianna do Castello e Villa Nova de Cerveira, pertencentes ao districto de Vianna. — Para a secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando iguaes relações dos cidadãos habilitados para serem eleitos deputados ás côrtes nos concelhos de Coimbra, Condeixa, Figueira da Foz, Lousã, Miranda do Corvo, Monte-mór o Velho, Poiares e Soure, no districto de Coimbra. — Para a secretaria.

7.º Do mesmo ministerio, acompanhando iguaes relações relativas aos cidadãos babeis para serem eleitos deputados ás côrtes nos concelhos de Bouças, Gaya, Lousada, Maia, Paços de Ferreira, Santo Thyrso, Valongo e Villa do Conde, no districto do Porto. — Para a secretaria.

8.º Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento do bacharel Luiz Augusto Vieira, acompanhado de varios documentos relativos á eleição do circulo de Guimarães. — Á primeira commissão de poderes.

O sr. Izidoro Vianna: — Mando para a mesa o diploma do sr. barão de Santos, deputado eleito pelo circulo n.° 25.

O sr. Neutel: — Mando para a mesa um documento, que diz respeito á assembléa de Albufeira, do circulo n.° 150. Peço que vá á terceira commissão.

O sr. Mendes de Vasconcellos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa treze pareceres por parte da terceira commissão de verificação de poderes. — Mandaram-se imprimir.

O sr. Pinto de Almeida: — Vou mandar para a mesa um documento, que me foi enviado do Algarve, e que estando devidamente reconhecido por um tabellião de Albufeira, e o signal deste tambem reconhecida por um tabellião de Lisboa, é um documento legal. Este documento diz respeito ao circulo n.° 150, de Albufeira. Peço que seja remettido á respectiva commissão, para o examinar e tomar na consideração que merecer, e na occasião de se discutirem as eleições direi o que sobre elle se me offerecer.

O sr. J. M. de Abreu: — Pedi a palavra para mandar para a mesa, a fim de ser presente á respectiva commissão, um protesto contra a eleição do circulo n.° 63.

Aproveito esta occasião para lembrar a V. ex.ª o seguinte. Creio que tem sido aqui pratica seguida não se distribuir o Diario de Lisboa aos srs. deputados senão depois de constituida a camara; porém não me parece que esta pratica possa ter hoje logar depois que o Diario de Lisboa é ao mesmo tempo Diario da Camara, isto é, desde que as sessões da camara só vêm publicadas no Diario de Lisboa. Parecia-me portanto de conveniencia, mesmo a bem do serviço da camara, que se distribuísse desde já o Diario de Lisboa aos srs. deputados, por isso que é n'esse Diario que elles podem encontrar os pareceres e as discussões: ha esta rasão especial que não havia d'antes.

O sr. Secretario (C. J. Nunes): — Os documentos apresentados pelos srs. Neutel, Pinto de Almeida e J. M. de Abreu vão ás respectivas commissões de poderes.

O sr. Antonio de Serpa: — Mando para a mesa dez documentos importantes sobre a eleição do circulo de Amarante. Peço que sejam remettidos com urgencia á respectiva commissão de verificação de poderes: creio que é a primeira.

Foram remettidos á primeira commissão.

O sr. Aristides: — Mando para a mesa o diploma do sr. barão do Vallado.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Pinto de Almeida: — Vou mandar para a mesa um documento, que diz respeito a uma eleição do circulo de Braga, n.° 13, creio eu. E uma justificação dada perante o poder judicial, em que foi ouvido o ministerio publico,

em que se produziram alguns itens, que foram provados por testemunhas, e em que houve uma sentença passada em julgado. Peço que seja remettido á primeira commissão. Foi enviado a esta commissão.

O sr. Blanc: — Por parte da segunda commissão de poderes mando para a mesa alguns pareceres. Mandaram-se imprimir.

O sr. Correia Caldeira: — Vou mandar para a mesa a resposta dada pela maioria da commissão de apuramento do circulo de Taboaço, contra os fundamentos do protesto que n'aquella assembléa foi apresentado pelo administrador do concelho. Peço a V. ex.ª que tenha a bondade de mandar remetter estes papeis á commissão onde se trata d'este processo, e para onde foram mandados outros, que contra a validade da eleição apresentou o meu collega o sr. José de Moraes, a fim de que os illustres membros da commissão vejam tudo bem. São cincoenta e quatro meias folhas escriptas.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Xavier da Silva: — Mando para a mesa mais alguns pareceres da primeira commissão de poderes.

Mandaram-se imprimir.

O sr. Mendes Leal: — Mando para a mesa o meu diploma.

Foi enviado á commissão respectiva. (Longa pausa.)

O sr. Presidente: —Não havendo hoje mais nada a tratar vou levantar a sessão, e dou para ordem do dia de ámanhã a continuação dos trabalhos de hoje; e para depois de ámanhã a discussão do parecer da primeira commissão de verificação de poderes, que comprehende os circulos n.ºs 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40 e 41; assim como. o parecer n.° 2 da segunda commissão, que comprehende os circulos n.ºs 61, 62, 64, 67, 81, 84, 87 e 89. — Está levantada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

ORDEM DO DIA PARA 29 DO CORRENTE

A mesma que já se deu hontem, e mais a discussão dos pareceres relativos aos circulos seguintes: n.ºs 63, 66, 68, 69, 70, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111,112, 113, 114,116,117,122,123,124,125,126,132, 133, 134, 135, 143, 144, 145, 146 e 147.