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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Carneiro, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Quaresma Diniz Vieira, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão do Val lado, Carolino Pessanha, Cesario, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque Couto, Barroso, F. Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Gustavo de Almeida, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Fradesso, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, J. A. da Gama, Costa Lemos, Infante Passanha, Figueiredo e Queiroz, Alves Chaves, J. M. da Costa, Leite Ferraz, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Tiberio, Vaz de Carvalho, Leandro José da Costa, Levy, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Cunha Barbosa, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, José Julio Guerra, Sousa Junior, P. M Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Garcia de Lima, Soares de Moraes, Correia Caldeira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Crespo, Fontes Pereira de Mello, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Freitas Soares, Caetano Garcez, Pinto Coelho, Custodio José Vieira, F. J. Vieira, Quental, F. Bivar, Namorado, Francisco da Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Carvalho de Abreu, Paula Medeiros, Hermenegildo Gomes da Palma, I. F. Silveira da Mota, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, Sepulveda, J. A. Vianna, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pinho, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, Luiz Bivar, L. de Freitas Branco, I de M. B. da Rocha Peixoto, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Severo, Placido de Abreu e Visconde da Costa.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Camillo, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão da Magalhães, Barão de Santos, Carlos Bento, Claudio, Eduardo Cabral, Fausto, Coelho do Amaral, Gavicho, Marques de Paiva, Baima de Bastos, João de Andrade Corvo, João Chrysostomo, J. J. de Alcantara, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Faria Guimarães, Vieira de Castro, Carvalho Falcão, Costa e Silva, Rojão, Toste, Manuel de Carvalho, Tenreiro, Manuel Homem, Leite Ribeiro, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Abertura - Pouco depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição supplementar effectuada no circulo n.° 159 (Villa das Vélas).

A commissão de verificação de poderes.

DECLARAÇÕES

1.ª Declaro que não compareci á sessão de hontem por motivo justificado. = O deputado, Tavares de Almeida.

2.ª Fui encarregado de participar a V. ex.ª que o sr. deputado Henrique Medeiros faltou á sessão de hontem, e não comparece ainda á de hoje por incommodo de saude. = Luiz Bivar.

3.ª Participo á camara que o sr. deputado Claudio José Nunes não tem concorrido, e não poderá, por algum tempo, concorrer regularmente ás sessões por causa do seu estado de saude. =B. de Freitas Soares.

4.ª O sr. deputado Paula Medeiros encarregou-me de communicar á camara que, por incommodo de saude, não compareceu á sessão de hontem, não póde assistir á de hoje, e talvez a mais alguma. = Alves do Rio.

Inteirada.

O sr. Cunha de Barbosa: — Peço a V. ex.ª queira consultar a camara se me concede a palavra para um negocio urgente.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Cunha de Barbosa: — Desejo chamar a attenção do nobre ministro do reino sobre um facto que é hoje do dominio publico, do dominio da imprensa d'esta capital, e que antes de hontem, apesar de não fazer ainda objecto da imprensa, eu o sabia quasi com certeza; porém não me antecipei, porque podia haver exageração, e mesmo dar-se caso de alguma falsidade.

Hoje porém não tenho duvida em chamar a attenção do nobre ministro do reino sobre o facto que vou relatar I camara, e pedir-lhe que se digne dar-nos alguma explicação É sabido que aportou ha pouco ao Tejo o paquete transatlântico, onde vinham duzentos e quarenta e tantos passageiros. Todos nós comprehendemos perfeitamente os incommodos e os soffrimentos inherentes a longas viagens; o abalo constante, os enjoos, o espirito alquebrado pelo temor dos perigos do mar, a falta ou impropriedade de alimentos, tudo isto produz no viajante uma anciedade indescriptivel de ver o termo da sua viagem; oh! quando assoma o porto amigo, sente em sua alma uma commoção, uma alegria a que nada se compara!

Parece que por suspeição de cholera ou carta suja foram compellidos a entrar no lazareto: foi uma dura necessidade em nome do grande principio, da saude publica, não a contesto!

Os passageiros a que me refiro foram levados de bordo do vapor para o lazareto n'uma embarcação de carregar carvão!

O lazareto é sem duvida um edificio grande e sumptuoso; mas segundo me consta não tem mobilia, não tem os alimentos necessarios, não tem roupas nem camas sufficientes: consta que apenas tem umas trinta a quarenta. Por consequencia, falta-lhe q melhor, o indispensavel! De que valerá o grande edificio sem estes elementos?!

É certo que a maior parte dos passageiros passaram noite tormentosa sem terem onde se deitassem, nem podendo ao menos recorrer ás suas bagagens, e até se diz que um mandando fazer uns bifes, lhe levaram por serem extraordinarios 4$500 réis!

Em summa os passageiros soffreram muito, porque o lazareto não se acha nas condições nem de uma soffrivel hospitalidade, sendo consequente certo alvorôço e queixumes que parece ter havido, dentro, da parte d'aquelles.

Não sei bem se tudo isto é exacto, folgarei mesmo que o não seja!

Mas desejo chamar a attenção do nobre ministro do reino, e que s. ex.ª nos diga o que houve de verdade sobre isto, sem comtudo querer irrogar censura a s. ex.ª, podem haver circumstancias attenuantes, e imprevistas, superiores á vontade e solicitude de s. ex.ª, será comtudo muito conveniente tomarem-se promptas e energicas medidas para que, de futuro, se não repitam taes faltas.

É tristissimo entrar n'um lazareto assim deficiente e incommodo, e no momento em que se contava com os confortos e carinhos da familia, e emfim com todas as commodidades almejadas.

N'isto vae o nosso decoro, dignidade, humanidade, e o interesse do proprio paiz; não afastemos do bello porto de Lisboa, nem os estrangeiros, nem os nossos compatriotas, chamados brazileiros!

A proposito. Disse-se aqui n'um relatorio e na discussão uma lei que a nossa riqueza publica tinha augmentado: pois bem; se ella não tem estado estacionaria, muito principalmente se deve ao muito numerario que circula no paiz d'aquelles nossos compatriotas (apoiados); isto é uma verdade a que é preciso prestar homenagem!

Sr. presidente, faz gosto viajar pelo Minho! Aqui se eleva um sumptuoso e lindo palacete, ali se observa um bello predio perfeitamente agricultado, e onde ha pouco era uma charneca safara e esteril, acolá um templo, uma ermida, reedificados ou de novo construidos, mais além uma fabrica, um hospital, etc. E tudo isto não são monumentos de desenvolvimento agricola, de arte e de industria? E a quem se deve na maior parte senão áquelles nossos patricios? (Vozes: — E verdade.)

Para todas as emprezas patrioticas, para todas as instituições de beneficencia e caridade nunca a elles se recorreu debalde! a sua bolsa se tem aberto generosamente, e até muitas vezes por iniciativa propria e espontanea (apoiados); demos vista a centenares e centenares de contos de réis; emfim é ocioso enumerar, toda a camara o reconhece e sabe perfeitamente.

D'esta cadeira de deputado da nação, faço votos para que a mãe patria acarinhe esses seus filhos prestantes, e para que todos os governos, não só este, mas todos quantos possam suceder-se, protejam esses nossos compatriotas, quanto seja compativel com as nossas leia e com a gratidão nacional.

Tenho dito.

O sr. Ministro do Reino (Mártens Ferrão): —O que posso responder ás reflexões que fez o illustre deputado é que não tenho informação alguma ácerca do que s. ex.ª acaba de dizer.

Não me consta que houvesse alvoroto, e não me parece mesmo que houvesse motivo para tal, porque a verdade é que o nosso lazareto esta em condições convenientes. O lazareto, que é um edificio importante, foi no anno passado collocado em melhores condições do que aquellas em que estava anteriormente.

Houve então uma grande affluencia de navios á quarentena, e foram dadas ordens ao conselho de saude para que o lazareto, tanto no serviço dos passageiros, como da sua alimentação, estivesse nas circumstancias de corresponder ao fim para que fôra estabelecido.

A narração que acaba de fazer o illustre deputado é para mim uma completa novidade, podendo ser que mais tarde me chegue alguma participação a esse respeito, mas até agora ainda não a recebi.

Não creio mesmo que o transporte feito dos navios para o lazareto fosse nas condições que diz o illustre deputado. Todos os dias estão sendo transportados para o lazareto grande numero de passageiros, e nunca me constou que os transportes fossem barcos de serviço do carvão. Provavelmente nas informações que deram ao illustre deputado houve alguma exageração. '

E certo que os passageiros queixam-se sempre quando chegam ao porto onde se destinam, de serem demorados por estas precauções quarentenárias, mas ellas são de absoluta necessidade.

As duvidas que em outro tempo se apresentaram contra a sua proficuidade têem hoje desapparecido depois das conferencias medicas feitas em diversos pontos da Europa, e ainda ultimamente em frente da conferencia importantissima effectuada em Constantinopla.

A necessidade dos lazaretos esta hoje completamente demonstrada, e por isso é necessario observar os rigores quarentenários; mas a par d'isso é indispensavel tambem que naquelles estabelecimentos hajam todos os confortos necessarios, que creio existem no lazareto de Lisboa, que não envergonha a importancia do nosso paiz.

Tenho toda a consideração pelos cavalheiros a que o illustre deputado se referiu, e que vem para a patria trazer os seus capitaes e enriquecer o paiz, mas elles mesmos lucram com esses pequenos incommodos, porque tendem a evitar a invasão do flagello.

Talvez se deva em parte ás medidas restrictivas o nosso solo ter sido perseverado por mais de uma vez do flagello que ultimamente nos tem batido á porta (apoiados); entretanto devo declarar ao illustre deputado que procurarei informar-me do que houver a respeito dos passageiros ultimamente chegados ao Tejo, e mandarei mesmo fazer uma visita especial ao lazareto, para conhecer se elle se encontra era condições menos convenientes, para dar depois as providencias necessarias. O conselho de saude tem sido zeloso no cumprimento dos seus deveres, e as ultimas informações que d'elle recebi ácerca do lazareto, foi que elle estava nas melhores condições, devendo asseverar que o governo tem concedido os recursos e meios necessarios para que elle se conserve n'aquelle estado.

O sr. Cunha de Barbosa: — Agradeço ao nobre ministro a resposta que se dignou dar-me, e confio que s. ex.ª, de futuro, tomará todas as providencias indispensaveis; mas, torno a repetir, que o meu fim não fôra censura-lo, nem tão pouco contestar a dura necessidade dos lazaretos e as medidas preventivas que o grande principio da saude publica possa aconselhar em taes conjuncturas.

O sr. Alves do Rio: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 159, Anselmo José Braamcamp, e peço a V. ex.ª que o mande á respectiva commissão.

O sr. Quaresma: — Aproveito esta occasião para dizer á camara que o conselho de saude merece todo o elogio pelo acerto com que tem andado nas quarentenas, o que tem contribuido para que não tenhamos sido flagellados com epidemias, que tem grassado em paizes vizinhos (apoiados).

Peço ao sr. ministro do reino que dê todos os meios necessarios ao conselho de saude, para que as quarentenas se não limitem só aos portos de mar, porque em occasiões perigosas as epidemias podem ser transportadas pelo cami-