SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do emo. se. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 92 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Ornellas, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Belchior, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro Ribeiro, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Gusmão, Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Vieira de Sá, Teixeira Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, José do Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Levy, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo Rodrigues, Calheiros, Oliveira Lobo, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Sá Brandão, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, Francisco Costa, Aragão, Holbeche, Luciano do Castro, Latino Coelho.

Não compareceram - os srs. Silva e Cunha, Antonio Pequito, Costa e Almeida, F. Luiz Gomes, Martens Ferrão, J. A. Maia, José de Napoles.

Abertura - Á uma hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Baima de Bastos, o mappa demonstrativo da repartição do contingente da contribuição predial desde 1854 a 1868, e uma copia da acta da sessão da junta geral de Castello Branco de 17 de agosto de 1868, ácerca da distribuição do contingente do ultimo anno.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento dos srs. deputados José Dionysio de Mello e Faro, e Barão da Trovisqueira, sobre questões relativas ao lazareto.

Representação

De industriaes portuenses, pedindo o inquérito industrial.

O sr. Ministro da Fazenda (Saraiva de Carvalho): - Peço licença a camara para retirar a proposta que hontem remetti para a mesa, e para a substituir por esta, que é identica a que hontem remetti. Vae assignada por mira e pelo meu collega o sr. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes.

Obtive o resultado que reputava indispensavel pela apresentação da proposta de lei no dia de hontem, e a rasão por que me apressei em fazer essa apresentação foi para expedir immediatamente os telegrammas, dizendo que tinha feito a apresentação da dita proposta no seio da representação nacional.

Remetto agora para a mesa esta proposta de lei, que é identica, e esta inteiramente conforme com as reflexões que hontem fiz a camara, o peço a permissão para retirar a proposta que hontem apresentei.

Vou ler a proposta, da qual peço a urgencia (leu).

O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Peço a v. exa. que se digne consultar a camara se consente que eu retire a minha proposta que hontem apresentei relativamente ao incidente aqui levantado. Como esta sanada esta irregularidade, cessou o motivo da minha proposta.

Foi retirada a proposta.

O sr. Mendes Leal: - Como o sr. ministro da fazenda reconheceu a irregularidade na proposta que hontem apresentou, por isso eu pedirei a v. exa. igualmente que se digne consultar a camara se consente que eu retire a minha proposta, visto que se acha prejudicada.

Consultada o camara, resolveu affirmativamente.

O sr. José de Moraes: - Não pedi a palavra para retirar nenhuma proposta, porque não a mandei para a mesa, mas sim para fazer um requerimento.

Tendo hontem o sr. Carlos Bento, quando concluiu o seu discurso, mandado para a mesa uma proposta, a fim de que a camara elegesse um membro que fosse substituir o sr. Saraiva de Carvalho na commissão de inquérito que esta camara votou, pedia a v. exa. que se dignasse consultar a camara se quer ou não proceder a essa eleição.

O sr. Veiga Beirão: - Como o nobre deputado, o sr. Mendes Leal, retirou a sua proposta, e a minha não é senão uma substituição a de s. exa., peço a v. exa. que se digne consultar a camara se consente igualmente que eu retire a minha proposta.

Foi retirada.

O sr. Presidente: - O sr. Aragão Mascarenhas propoz que fossem eleitos pela camara, ou nomeados pela mesa, dois membros, a fim de substituirem na commissão de fazenda os dois cavalheiros que foram chamados aos conselhos da corôa; portanto vou pôr esta proposta a decisão da camara.

Posta a votação, decidiu-se por 45 votos contra 37, que fossem nomeados pela mesa.

O sr. Correia de Barros (para um requerimento): - Reservo a apresentação do meu requerimento para depois da camara se ter pronunciado sobre o do sr. José de Moraes.

O sr. Presidente: - Convido o sr. José de Moraes a mandar para a mesa o seu requerimento.

O sr. Carlos Bento (para um requerimento): - O meu requerimento limita-se na primeira parto a addicionar ao do sr. José de Moraes = para que o membro que falta na commissão da reforma de pautas seja nomeado pela mesa, a similhança do que se decidiu com relação a commissão de fazenda; mas tenho ainda a acrescentar uma outra exigencia, a que estou persuadido de que s. exa. o sr. ministro da fazenda terá a bondade de acquiescer, nos termos em que for conveniente.

Li rapidamente a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro da fazenda. A camara inteira reconhece que ella versa sobre um assumpto tão importante, como necessaria é a urgencia da sua resolução; e eu pedia ao nobre ministro da fazenda que tivesse a bondade de mandar para a mesa, para serem remettidos á commissão de fazenda, todos os esclarecimentos attinentes a esta questão, que a possam esclarecer, como propostas feitas e conciliações a que se tenha chegado. N'uma palavra todos os esclarecimentos necessarios, para que possamos avaliar esta questão

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