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SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1872

Presidencia, do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

(Francisco Joaquim da Costa e Silva Secretarios — os srs.

(Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de propostas de lei, requerimentos e representações s— É proclamado deputado o sr. Bicudo Correia. — Ordem do dia: continua a discussão, na generalidade, do projecto n.º 28, sobre a contribuição industrial — É approvado o projecto na generalidade' em votação nominal.

Chamada—42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros o Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Melicio, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Jacome Correia, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Braamcamp, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Arrobas, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Teixeira de Queiroz, Affonseca, Cunha Monteiro, Thomás de Carvalho.

Abertura—A uma hora da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

a se deu destino pela mesa

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo 120 exemplares da Synopse geral do serviço de saude do exercito, respectiva ao anno economico de 1870-1871.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares de um volume, publicado por aquella secretaria d'estado com os documentos relativos á negociação de commercio com a Inglaterra.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao officio d'esta camara de 10 do corrente, copia dos decretos de 7 de fevereiro ultimo, relativo á creação de um consulado de 1.* classe no Perú, e nomeação do official da secretaria d'estado dos negocios da fazenda, e deputado ás cortes, Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos, para o logar de cónsul de 1.* classe n'aquella republica. ¦A secretaria.

4.° Da junta do credito publico, remettendo 106 exemplares das suas contas. Mandaram-se distribuir.

5.° Do presidente da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou a proposição de lei, que regula o sello das acções de quaesquer companhias ou associações mercantis, e que, achando-se a mesma proposição convertida em decreto das côrtes, será opportunamente submettida a sancção real.

Inteirada

Representações 1.ª Da camara municipal da Lourinhã, pedindo auctorisação para applicar aos reparos e melhoramentos das rúas da mesma villa algum do dinheiro destinado á viação municipal.

2.ª Da camara municipal de Castro Verde, districto de Beja, no mesmo sentido.

3.ª Dos empregados da fabrica de vidros da Marinha Grande, contra a alteração proposta nos direitos de importacão de vidraria estrangeira.

4.° De alguns proprietarios do districto de Braga, pedindo que seja convertido em lei do estado o projecto apresentado na sessão de 16 de fevereiro passado, pelo sr. deputado, por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

5.ª De alguns arraes e demais membros das companhas de pesca da cidade de Lagos, pedindo a approvação da proposta que tem por fim a extincção do imposto do pescado.

6.ª Dos solicitadores encartados ante os tribunaes judiciaes da cidade do Porto, contra a proposta de lei de contribuição industrial, na taxa que lhes diz respeito.

7.ª Da camara municipal do concelho do Alandroal, pedindo para applicar a quantia de 450$000 réis do cofre de viação municipal a differentes melhoramentos.

commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, com urgencia, seja enviada a esta casa copia da consulta do conselho do commercio sobre a pretensão do banco nacional portuguez, ha pouco fundado em Lisboa, de emittir notas.

Sala das sessões da camara, 19 de abril de 1872. = O deputado, Pereira de Miranda.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido á commissão de agricultura, com urgencia, o processo sobre o qual recaíu a concessão feita pelo governo ao sr. Barbosa du Bocage.

Sala das sessões, em 19 de abril de 1872 Falcão da Fonseca.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. —Promover a liberdade da terra e em geral a de toda a propriedade immovel, é um dos primeiros deveres dos poderes publicos e de todo o homem esclarecido, especialmente n'um paiz em que a principal base da sua fortuna publica é a agricultura.

Desde o congresso de 1820 até ao anno de 1870 repetidas vezes se têem empenhado esforços e lutado para emancipar a propriedade de todas as peias que a têem enleado e tolhido, e n'este sentido muito se ha feito com a legislação decretada de ha quarenta annos a esta parte, merecendo

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