SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 119 (bill de indemnidade) sendo approvado em votação nominal a generalidade do projecto por 87 votos confia 9. Os artigos 1.º e 2.° approvados, bem como um novo artigo apresentado pela commissão. E foi rejeitado em votação nominal um additamento apresentado pelo sr. Franco Frazão - Começou a discussão do projecto n.º 125, creando mais tres logares de lentes no instituto geral de agricultura, sendo approvado o artigo 1.º e ficando a discussão do artigo 2.° pendente.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 54 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da camara (D.), Manuel d'Assumpcão, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria do Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão do Ramalho, Conde de Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Borges do Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Correia e Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Não compareceram a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Seguier, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Brandão e Albuquerque, José Frederico, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Malheiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto o Visconde de Alentem.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, acompanhando 130 exemplares da estatistica geral do serviço de saude do exercito, relativa aos annos economicos de 1877-1878 e 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - Participo a v. exa. e a camara que, em cumprimento das disposições do regimento, fui desanojar o sr. visconde de Balsemão, que me encarregou de agradecer a camara a sua deferencia.

O sr. J. A. Pinto: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Aljezur, pedindo que na proposta de lei apresentada pelo governo a esta camara, com relação a reforma da instrucção secundaria, o lyceu de Faro seja elevado a primeira classe.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representacão seja publicada no Diario das sessões.

Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Patricio: - Mando para a mesa a seguinte declaração.

(Leu.)

Desejava saber se ja estão na mesa uns documentos que pedi, pelo ministerio do reino, relativos a mudança do collegio dos orphãos, na cidade do Porto, e bem assim os documentos que pedi pelo mesmo ministerio relativos ás freguezias das duas escolas de bellas artes de Lisboa e Porto.

Peço tambem a v. exa. que, se antes da ordem do dia vier a esta casa o sr. ministro da marinha, me conceda a palavra, porque desejo dirigir a s. exa. algumas perguntas com relação a negocios que interessam a cidade que tenho a honra de representar n'esta casa.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por justificado motivo, não pude comparecer ás ultimas sessões d'esta camara.= Francisco José Patricio.

Á secretaria.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - Os documentos a que o illustre deputado se referiu, relativos a mudança do edificio do collegio dos orphãos, na cidade do Porto, foram pedidos em officio expedido em 27 de março ultimo, mas ainda não veiu a resposta.

Com relação ao pedido que fez pelo ministerio do reino de uma nota da frequencia que têem tido nos ultimos tres annos as academias de bellas artes de Lisboa e Porto, tenho a dizer ao illustre deputado que foi expedido em officio de 30 de março ultimo, e satisfeito o seu pedido em 10 de abril.

Na secretaria encontra, pois, o sr. deputado os documentos a que se refere.

O sr. Patricio: - Como não tenho podido comparecer ás ultimas sessões, não sabia que os documentos existiam já na secretaria d'esta camara.

O sr. Aralla e Costa: - Mando para a mesa uma declaração.

É a seguinte:

Declaração

Declaro a v. exa. e á camara que faltei ás ultimas sessões, por motivo justificado. = Manuel de Aralla.

Á secretaria.

Sessão de 21 de abril de 1882. 70