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SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios, um da camara dos dignos pares, com a mensagem que acompanha a proposição de lei sobre contagem de antiguidade a um alferes de Macau; o segundo do ministerio dos negocios estrangeiros com 150 exemplares do Livro branco, outro do ministerio das obras publicas, satisfazendo a um requerimento do sr. Navarro; e o quarto do ministerio da justiça, pedindo licença para deporem como testemunhas os srs. Silveira da Motta e M. d'Assumpção. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. A. J. d'Avila. - Mandam para a mesa representações os srs. Sousa e Silva, J. A. Neves e Guilherme de Abreu.- Justificam faltas ás sessões os srs. J. A. Neves, Pinto Magalhães. Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Illidio do Valle, Gonçalves Crespo, Luiz de Lencastre, Antonio Maria de Carvalho é Augusto Potsch. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Gomes Barbosa, Cunha Bellem e Pedro Diniz. - O sr. Pinto Leite propõe, e é approvado, que se consigne na acta um voto de sentimento pela morte do conselheiro Antonio Dias de Oliveira, e que d'isso se dê conhecimento á familia do fallecido.- Participa o sr. Mouta, primeiro secretario, que a commissão respectiva não alterou a redacção dos projectos de lei n.ºs, 56 e 16.-- A requerimento do sr. Avellar Machado são postos em discussão os projectos de lei n.os 50 e 257. São approvados. - O sr. Luciano Cordeiro pede a exoneração de vogal da commissão de marinha. - A camara não annue. - O sr. Navarro refere-se de novo á questão do Zaire. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Mouta e Vasconcellos, primeiro secretario, declara que nenhuma alteração foi feita na redacção dos projectos n.os 50 e 257, pela respectiva commissão.-O sr. Sarrea Prado manda para a mesa uma notado interpellação.

Na ordem do dia, entra em discussão o orçamento do ministerio das obras publicas. - Sobre a materia do capitulo 1.º "secretaria d'estado" faz desenvolvidas conciderações o sr. Mariano de Carvalho, referindo-se especialmente á falta do cumprimento da lei de contabilidade e ao augmento que reputa illegal, do pessoal e vencimentos. - Responde-lhe largamente o sr. ministro das obras publicas. - Segunda vez usa da palavra o sr. Mariano de Carvalho.-O sr. Carrilho, relator, sustenta a exactidão do orçamento, declara impossivel o cumprimento da lei de contabilidade no que respeita á publicação das contas mensaes dos ministerios, e responde a outros pontos do discurso do sr. Mariano do Carvalho, que pela sua parte insiste de novo nas suas observações quanto a excessos de despeza e augmento de pessoal.- E approvado o capitulo 1.º - Sobre o capitulo 2.º "pessoal technico de administração" usa tambem da palavra o sr. Mariano de Carvalho, ficando a discussão pendente. - Concede-se licença aos srs. deputados (silveira da Motta e Manuel d'Assumpção, para deporem como testemunhas em juizo no dia 26 do corrente.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz da Gamara (D.), Correia do Oliveira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Entraram durante á sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Fontes Ganhado, Fuschini, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz do Bivar, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Miguel Dantas, Pedro Franco e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

1.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei, datada de 12 de junho de 1882, que terá por fim auctorisar o governo a contar uma certa antiguidade ao alferes da guarnição de Macau, Sebastião Ignacio de Barros, e á qual foram feitas algumas alterações.

A commissão do ultramar.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 150 exemplares do Livro branco relativo á negociação com a Gran-Bretanha, sobre a alteração da escala alcoolica.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Emygdio Navarro feito em sessão de 13 de janeiro ultimo.

Á secretaria.

4.º Do ministerio da justiça, pedindo licença para no dia 26 do corrente mez, comparecerem no tribunal do juizo de direito da 6.ª vara, como testemunhas, os srs. deputados conselheiro Ignacio Francisco Silveira da Motta e Manuel d'Assumpção.

Concedida.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Os decretos com força de lei de 30 de dezembro de 1868 e 24 de abril de 1869, respeitante ás pro-

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