SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os sxmos. Srs.

Francisco Augasto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio da marinha, um participando, em resposta a um requerimento do sr. Antonio Centeno, que não podem por em quanto ser remettidos á camara os documentos pedidos; outro enviando documentos requeridos pelo sr. Santos Vielas. - Apresentam representações: o sr. Sebastião Centeno, de diversos empregados da província de Cabo Verde; o sr. Germano de Sequeira, dos ofriciaes de diligencias no juizo de direito da comarca de Mafra; o sr. Alves Matlieus, do juiz e mesarios da irmandade de S.Vicente de Braga. - Mandam requerimentos para a mesa os srs. conde da Praia da Victoria e José Frederico Laranjo. - Apresentam notas de interpellação os srs.: Elvino de Brito, ao governo, sobre os negocios relativos ao padroado do Oriente, e Eduardo José Coelho, ao sr. ministro da marinha e ultramar.- Apresentam declarações de voto os srs. Teixeira de Sampaio, Sant'Anna e Vasconcellos, Avellar Machado e Santoa Viegas. - Justificam faltas os srs. conde da Praia da Victoria, Joaquim, José Alves, Ferreira Freire e Antonio Joaquim da Fonseca. - E aggregado á commissão de agricultura o sr. Antonio Maria Jalles.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 13 (reforma de alguns artigos da carta constitucional). - Fallam os srs. Reis Torgal e João Arroyo, ambos sobre a ordem. - Proroga-se a sessão até se votar o projecto na generalidade, a requerimento do sr. Azevedo Castello Branco. - Requer o sr. Carrilho votação nominal sobre a generalidade, e é approvado este requerimento. - E approvada a moção do sr. Moraes Carvalho, ficando prejudicadas as propostas dos srs. Teixeira Sampaio, Bernardino Machado, Luiz Osorio, Reis Torgal e João Arroyo. - Outras propostas ficaram reservadas para a discussão da especialidade. - A generalidade, por votação nominal, é approvada por 86 votos contra 7. - Entra em discussão o artigo 1.° e falla o sr. Elias Garcia, apresentando propostas.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Silva Cardoso, Antonio Centeno, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Sant'Anna e Vasconcellos, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Laranjo, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Sebastião Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira. M. P. Guedes, Pinheiro Chagas. Marcai Pacheco, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Pereira Curte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Eunes, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Frederico Arouca, Barros Gomes, J. C. Valente, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Correia de Barros, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Balsemão e Visconde de Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, participando, em resposta a um requerimento do sr. Antonio Centeno, que não podem por emquanto ser remettidos á camara os documentos relativos ao conflicto occorrido na província de S. Thomé e Principe entre o respectivo governador e o curador geral dos libertos, por terem sido enviados para consultar ao conselheiro procurador geral da corôa e fazenda.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Santos Viegas, o officio original do reverendo bispo de Angola e Congo, superior interino do collegio das missões, relativo á suppressão do subsidio dado pela junta da bulla da santa cruzada áquelle collegio.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª De diversos empregados da província de Cabo Verde, pedindo que se torne extensivo aos funccionarios coloniaes, filhos de europeus e naturaes do ultramar, o beneficio concedido pelo decreto de 2 de dezembro de 1869, artigo 50.°, e pelo decreto de 26 de dezembro de 1878 aos militares e empregados europeus.
Apresentada peto sr. deputado Sebastião Centeno e enviada á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos officiaes de diligencias no juizo de direito da comarca de Mafra, pedindo que se lhes declare applicavel a tabella dos salarios judiciaes com relação ao serviço que

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