Debates Parlamentares - Diário 070, p. 1317 (1885-04-25)

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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1885 3317

portanto, parece-me que deve ser votada na generalidade do projecto.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta, e depois eu consulto a camara sobre se ella se deve votar na generalidade do projecto ou se deve ficar para a especialidade.
Leu-se a proposta do sr. Julio de Vilhena.
O sr. Presidente: - A mesa entende ainda que esta proposta tem relação com a especialidade, mas desde que há reclamação eu vou consultar a camara.
Consultada a camara, resolveu que a proposta ficasse reservada para a especialidade.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Moraes Carvalho, e a mesa entende que, se ella for approvada, todas as mais consideram prejudicadas.
(Leu-se.)
Posta á votação, foi approvada.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Teixeira de Sampaio.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: - A mesa entende que esta proposta está prejudicada com a votação da primeira. (Apoiados.)
Em vista da manifestação da camara considera-se prejudicada.
Vae ler-se a proposta do sr. Bernardino Machado.
(Leu-se.)
O sr. Bernardino Machado: - Concordo com a interpretação de v. exa., e parece-me dispensado submetter a proposta á votação, e, por isso, peço licença para a retirar.
Consultada a camara, resolveu afirmativamente.
O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas dos srs. Luiz Osorio, Reis Torgal e Arroyo, que estão igualmente prejudicadas pela votação da proposta do sr. Moraes Carvalho.
Leram-se e consideraram-se prejudicadas.
O sr. Presidente: - Agora vae votar-se o requerimento do sr. Carrilho, para que a votação sobre a generalidade do projecto seja nominal.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o projecto.
(Leu-se.)
O sr. Silveira da Motta: - Peço a v. exa. que me diga em que artigo do projecto tem cabimento a minha proposta.
O Sr. Presidente: - Agora vae votar-se a generalidade, depois se tratará da especialidade.
O sr. Manuel d'Assumpção: - Depois da observação de v. exa., nada tenho a dizer, mas parece-me que o sr. Silveira da Mota, quando se discutir a especialidade,
póde propor que se faça restabelecer a doutrina da sua proposta.
Procedendo-se á votação da generalidade do projecto, e feita a chamada:
Disseram approvo os srs.: Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio José d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Belem, Antonio Maria Jalles, Moraes Machado, Pereira Carrilho, Mendes Pedroso, Athaide Pavão, Almeida Pinheiro, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Barjona de Freitas, Lobo Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves dos Santos Carneiro, Avelino Cesar Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Roma du Bocage, Pereira Jardim, Ribeiro Cabral, Ernesto Pinto Bastos, Estevão de Oliveira, Affonso Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Ferrão de Carvalho Mártens, Guilherme de Abreu, Henrique Mendia, Silveira da Motta, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira Baima de Bastos, Franco Frazão, Antonio Pinto, João Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Marcellino Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Alves, Coelho de Carvalho, Azevedo Castello Branco, José Borges, Frederico Costa, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Julio Marques de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Ferreira de Figueiredo, Reis Torgal, Manuel da Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Martinho Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, visconde de Alentem, visconde de Ariz, visconde das Laranjeiras, visconde de Reguengos, Wenceslau Lima, Sebastião Centeno, Mouta e Vasconcellos, Luiz Bivar.
Disseram rejeito os srs.: Torres Carneiro, Francisco Van-Zeller, Germano de Sequeira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Manuel José Vieira, Zophimo Consiglieri Pedroso.
Ficou portanto approvado o projecto por 86 votos contra 7.
O sr. Presidente: - Vae entrar-se na especialidade do projecto, e vae ler-se o artigo 1.º
O sr. Bernardino Machado: - Se não se entrasse na discussão da especialidade do projecto ou pedia a v. exa. que puzesse em discussão um projecto meu que já foi votado na legislatura passada e que caducou.
O sr. Presidente: - Já annunciei que se ía passar á discussão da especialidade.
Vae ler-se o artigo 1.º
(Leu-se.)
o sr. Elias Garcia (sobre a ordem): - Pedi a palavra sobre a ordem, mas, não tendo formulada ainda a minha moção, vou indicar os pontos que ella deve comprehender, ou qual a doutrina que pela mesma moção proponho que seja inserida no projecto em discussão.
Julgo que na especialidade é permittido, não só additar qualquer artigo, mas additar qualquer artigo, mas additar outros aos artigos do projecto.
A explicação de v. exa. dada há pouco tempo foi confirmada pela votação da camara.
Alguns cavalheiros desejavam que se procedesse de outro modo á votação na generalidade, entendiam que devia votar-se então com respeito a certo artigo, e v. exa. entendeu que a occasião seria na especialidade, embora no projecto não se encontrasse artigo correspondente á emenda ou substituição.
Agradou me o ver essa idéa apoiada pela camara e enenciada principalmente com a auctoridade de v. exa. Já eu tinha há muito tempo a opinião de que estes artigos do projecto podiam ser additados, substituidos uns por outros, e de alguma maneira transformados.
Não tomei parte na discussão na generalidade porque essa discussão para mim passou na sessão do ultimo anno.
E a tomar a palavra na generalidade teria de recordar que já então considerava estreitos os limites em que se collocava este debate, por que todos nos achavamos mal em tão apertados moldes.
Effectivamente, os factos vieram dar-me rasão.
Pela minha parte não podia mesmo usar da palavra na discussão da generalidade.
Um partido inteiro deixou de tomar parte no debate ; deixou, não só de tomar parte no debate, absteve-se de votar; um partido, um cavalheiro, principalmente d'esse partido, que se tinha associado no anno passado ao projecto, que reconheceu a necessidade da reforma, esse cavalheiro achou se lhe pouco á vontade, que se viu forçado a rejeitar a generalidade d'este projecto; a propria maioria não ficou á vontade, porque nós vimos, ao votar-se o projecto na generalidade, o que se passou, e escuso de o referir agora á camara.
Assim o processo empregado, talvez, com a melhor vontade, com a melhor disposição de espirito, por parte do partido regenerador, não conseguiu bom resultado.
A circunstancia de não estarem á vontade nem uns nem outros não me parece que seja de bom agouro para a reforma.

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1885 3317 portanto, parece-me que deve ser votada na generalidade do projecto.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta, e depois eu consulto a camara sobre se ella se deve votar na generalidade do projecto ou se deve ficar para a especialidade.
Leu-se a proposta do sr. Julio de Vilhena.
O sr. Presidente: - A mesa entende ainda que esta proposta tem relação com a especialidade, mas desde que há reclamação eu vou consultar a camara.
Consultada a camara, resolveu que a proposta ficasse reservada para a especialidade.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Moraes Carvalho, e a mesa entende que, se ella for approvada, todas as mais consideram prejudicadas.
(Leu-se.)
Posta á votação, foi approvada.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Teixeira de Sampaio.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: - A mesa entende que esta proposta está prejudicada com a votação da primeira. (Apoiados.)
Em vista da manifestação da camara considera-se prejudicada.
Vae ler-se a proposta do sr. Bernardino Machado.
(Leu-se.)
O sr. Bernardino Machado: - Concordo com a interpretação de v. exa., e parece-me dispensado submetter a proposta á votação, e, por isso, peço licença para a retirar.
Consultada a camara, resolveu afirmativamente.
O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas dos srs. Luiz Osorio, Reis Torgal e Arroyo, que estão igualmente prejudicadas pela votação da proposta do sr. Moraes Carvalho.
Leram-se e consideraram-se prejudicadas.
O sr. Presidente: - Agora vae votar-se o requerimento do sr. Carrilho, para que a votação sobre a generalidade do projecto seja nominal.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o projecto.
(Leu-se.)
O sr. Silveira da Motta: - Peço a v. exa. que me diga em que artigo do projecto tem cabimento a minha proposta.
O Sr. Presidente: - Agora vae votar-se a generalidade, depois se tratará da especialidade.
O sr. Manuel d'Assumpção: - Depois da observação de v. exa., nada tenho a dizer, mas parece-me que o sr. Silveira da Mota, quando se discutir a especialidade,
póde propor que se faça restabelecer a doutrina da sua proposta.
Procedendo-se á votação da generalidade do projecto, e feita a chamada:
Disseram approvo os srs.: Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio José d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Belem, Antonio Maria Jalles, Moraes Machado, Pereira Carrilho, Mendes Pedroso, Athaide Pavão, Almeida Pinheiro, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Barjona de Freitas, Lobo Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves dos Santos Carneiro, Avelino Cesar Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Roma du Bocage, Pereira Jardim, Ribeiro Cabral, Ernesto Pinto Bastos, Estevão de Oliveira, Affonso Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Ferrão de Carvalho Mártens, Guilherme de Abreu, Henrique Mendia, Silveira da Motta, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira Baima de Bastos, Franco Frazão, Antonio Pinto, João Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Marcellino Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Alves, Coelho de Carvalho, Azevedo Castello Branco, José Borges, Frederico Costa, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Julio Marques de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Ferreira de Figueiredo, Reis Torgal, Manuel da Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Martinho Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, visconde de Alentem, visconde de Ariz, visconde das Laranjeiras, visconde de Reguengos, Wenceslau Lima, Sebastião Centeno, Mouta e Vasconcellos, Luiz Bivar.
Disseram rejeito os srs.: Torres Carneiro, Francisco Van-Zeller, Germano de Sequeira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Manuel José Vieira, Zophimo Consiglieri Pedroso.
Ficou portanto approvado o projecto por 86 votos contra 7.
O sr. Presidente: - Vae entrar-se na especialidade do projecto, e vae ler-se o artigo 1.º
O sr. Bernardino Machado: - Se não se entrasse na discussão da especialidade do projecto ou pedia a v. exa. que puzesse em discussão um projecto meu que já foi votado na legislatura passada e que caducou.
O sr. Presidente: - Já annunciei que se ía passar á discussão da especialidade.
Vae ler-se o artigo 1.º
(Leu-se.)
o sr. Elias Garcia (sobre a ordem): - Pedi a palavra sobre a ordem, mas, não tendo formulada ainda a minha moção, vou indicar os pontos que ella deve comprehender, ou qual a doutrina que pela mesma moção proponho que seja inserida no projecto em discussão.
Julgo que na especialidade é permittido, não só additar qualquer artigo, mas additar qualquer artigo, mas additar outros aos artigos do projecto.
A explicação de v. exa. dada há pouco tempo foi confirmada pela votação da camara.
Alguns cavalheiros desejavam que se procedesse de outro modo á votação na generalidade, entendiam que devia votar-se então com respeito a certo artigo, e v. exa. entendeu que a occasião seria na especialidade, embora no projecto não se encontrasse artigo correspondente á emenda ou substituição.
Agradou me o ver essa idéa apoiada pela camara e enenciada principalmente com a auctoridade de v. exa. Já eu tinha há muito tempo a opinião de que estes artigos do projecto podiam ser additados, substituidos uns por outros, e de alguma maneira transformados.
Não tomei parte na discussão na generalidade porque essa discussão para mim passou na sessão do ultimo anno.
E a tomar a palavra na generalidade teria de recordar que já então considerava estreitos os limites em que se collocava este debate, por que todos nos achavamos mal em tão apertados moldes.
Effectivamente, os factos vieram dar-me rasão.
Pela minha parte não podia mesmo usar da palavra na discussão da generalidade.
Um partido inteiro deixou de tomar parte no debate ; deixou, não só de tomar parte no debate, absteve-se de votar; um partido, um cavalheiro, principalmente d'esse partido, que se tinha associado no anno passado ao projecto, que reconheceu a necessidade da reforma, esse cavalheiro achou se lhe pouco á vontade, que se viu forçado a rejeitar a generalidade d'este projecto; a propria maioria não ficou á vontade, porque nós vimos, ao votar-se o projecto na generalidade, o que se passou, e escuso de o referir agora á camara.
Assim o processo empregado, talvez, com a melhor vontade, com a melhor disposição de espirito, por parte do partido regenerador, não conseguiu bom resultado.
A circunstancia de não estarem á vontade nem uns nem outros não me parece que seja de bom agouro para a reforma.

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