SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Lêem-se tres officios do ministerio do reino, o primeiro acompanha o decreto que proroga as côrtes até 15 de julho, o segundo acompanha uma representação da administração do hospital de Coimbra e o terceiro um orçamento da junta geral de Vianna do Castello. - Mandam para a mesa representações os srs. deputados Antonio Castello Branco, Frederico Arouca e Cardoso Valente. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Antonio Castello Branco, Tavares Crespo, João Arrojo e Pereira Carrilho, e requerimentos de interesse particular os srs. Vieira de Castro e João Arroyo. - Justificações de faltas dos srs. José Maria de Andrade, Vasconcellos Gusmão e José Castello Branco. - Apresenta um parecer da commissão do ultramar o sr. Antonio Ennes. - O sr. Augusto Fuschini faz algumas considerações sobre a questão cerealifera e em referencia ao projecto da nova pauta. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Alfredo Pereira apresenta um projecto de lei e uma, proposta de aggregação, por parte da commissão do ultramar. - É approvada a proposta. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei nos. 103 e 129, e é approvada a do projecto n.° 93. - O sr. Tavares Crespo apresenta um parecer da commissão, um projecto de lei e um requerimento por parte da commissão de legislação civil. - Manda tambem para a mesa um projecto de lei o sr. Santos Reis. - O sr. Consiglieri Pedroso dirige algumas perguntas aos srs. ministros da fazenda e do reino, que respondem em seguida. - Manda para a mesa um parecer da commissão de legislação civil o sr. Barbosa de Magalhães.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 137, que reforma a circulação metallica nos districtos de Ponta Delgada, Angra e Horta. - Tomam parte na discussão os srs. Sousa e Silva, José Castello Branco, Abreu Castello Branco, Hintze Ribeiro e ministro da fazenda. - Manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica o sr. Julio Graça. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Continuando o debate sobre o projecto n.° 137, tomam parte n'elle os srs. Jacinto Candido, Sousa e Silva, que responde ao sr. ministro da fazenda, e Laranjo, relator. - Esgotada a inscripção é o projecto approvado na generalidade e successivamente cada um dos seus artigos. - Manda para a mesa um parecer da commissão de guerra o sr. Francisco Machado. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 132, fixando a força naval, e usa em primeiro logar da palavra o sr. José Castello Branco. - O sr. ministro da justiça, por parte do seu collega do reino, apresenta duas propostas de lei. - O sr. Scarnichia, por parte da commissão de marinha, responde ás observações do sr. José Castello Branco. - Manda para a mesa um parecer da commissão de estatistica o sr. Antonio Villaça.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Amorim Novaes, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Severim de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Menezes Parreira, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.° e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho de estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por, bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 15 do proximo mez de julho inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenho entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 30 de junho de 1887. = REI. = José Luciano de Castro.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, acompanhando uma representação da administração do hospital da universidade de Coimbra, que pede se auctorise a cobrança de emolumentos da res-

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