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1510 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Effectivamente, elevou-se na França o direito dos cereaes a 5 francos, isto é, a 900 réis, o que, com relação ao trigo, é um direito inferior ao nosso; mas ficou o governo com a auctorisação de poder reduzir esse direito, logo que se manifestasse elevação do preço do pão; e essa hypothese já se verificou em dois departamentos, dando logar a que logo no parlamento francez se chamasse a atten-ção do governo da republica para a situação resultante d'este facto, que é possivel não se aggravar agora, porque as circumstancias agricolas são favoraveis, mas que póde aggravar-se mais tarde ou mais cedo.
Entendo que aquelle systema, o da escala movel, não póde ser condemnado absolutamente, e o exemplo de uma nação tão liberal e illustrada como a França, é pelo me nos para se registar e para se pensar sobre elle.
Devo comtudo dizer ao illustre deputado, que eu não me pronunciei pelo systema da escala movel, nem me afastei das considerações feitas ha dias, pelo sr. Emygdio Navarro, illustrado ministro das obras publicas, que principalmente fez sentir á camara que, para o governo, a questão agricola, a questão dos cereaes, era uma questão que devia considerar-se aberta.
O governo tem, sem duvida, uma opinião que póde ser prejudicada pelos estudos que se estão fazendo; mas não se póde dizer que essa opinião esteja definitivamente formada, visto que não está concluido o inquerito agricola.
A opinião do governo é por assim dizer provisoria, e por isso mesmo não está inhibido de poder acceitar qualquer solução, uma vez que ella não perturbe a ordem publica.
Por mais que digam, a elevação pura e simples dos direitos sobre os trigos estrangeiros não melhora á situação da nossa agricultura. É preciso mais alguma cousa do que isso para se poder modificar a situação da agricultura portugueza. (Apoiados.)
Não poucas vezes tenho eu já dito n'esta casa que, não obstante ser esta a opinião do governo, não é possivel no momento actual tomar uma resolução definitiva, visto não se achar ainda completo o inquerito agricola.
(Interrupção do sr. Fuschini.)
N'isso já eu pensei também.
A questão dos cereaes é grave em todo o paiz, e gravissima sob o ponto de vista da alimentação geral, principalmente da capital. (Apoiados.)
Creio que a camara municipal póde fazer um bom serviço aos municipes estabelecendo padarias municipaes, como já estabeleceu os talhos municipaes; mas acrescento que estabelecer padarias municipaes não é sufficiente; será necessario tambem ou juntar-lhe moagens municipaes ou modificar o systema das moagens. Ora, modificar a actual organisação das moagens em Portugal não é um problema facil, é, pelo contrario, difficilimo; e eu muito estimarei que a camara municipal já tenha no proximo anno dados e elementos bastantes para poder resolver este problema.
São hoje conhecidos os processos mais aperfeiçoados da moagem; muito lá fóra e alguma cousa dentro do paiz; mas é necessario ter meios para os executar; é necessario ter construcções machinismos e pessoal instruido que saiba trabalhar com essas machinas. (Apoiados.)
Ha qualidades de trigo que só se moem bem a secco; outros que se moem molhados ou humedecidos e outros em que a molha se deve fazer por meio do vapor de agua e não pela agua. (Apoiados.)
De uma fabrica sei eu que já mandou vir machina para molhar com igualdade os cereaes, mas teve de abandonar para um canto este apparelho e está usando do processo do balde de agua e da pá.
Isto confirma o que eu disse. Não basta ter machinismo, é necessario pessoal que saiba trabalhar com as machinas. (Apoiados.)
Portanto, repito, este problema é difficilimo; se o não fosse, já estaria resolvido quando o interesse de todos os homens de estado é resolvel-o.
Mas, dizia eu que, na minha opinião, a elevação dos direitos nos trigos estrangeiros não dá vantagens á agricultura portugueza, desde que seja providencia isolada; mas ha opiniões muito respeitaveis em sentido contrario, e por isso repito o que hontem disse; pode haver uma transacção, e talvez que o desengano chegue a todos.
Supponhâmos que se elevam os direitos dos cereaes e que d'ahi não resulta elevação do preço do pão. N'esse caso ficam vencedores os que sustentara não dever a elevação dos direitos sobre os cereaes estrangeiros produzir a elevação do preço do pão. Supponhâmos agora o contrario; Supponhâmos que se eleva o direito sobre os cereaes estrangeiros e que o preço do pão sobe immediatamente, mantendo-se essa subida; n'esse caso reconhecer-se-ha que têem rasão os que sustentam a opinião contraria áquella.
Na questão da pauta, a principal dificuldade é a falta de accordo dos illustres deputados da opposição. Hontem, parecia que do lado esquerdo da camara havia empenho em que se discutisse a pauta.
O sr. Fuschini: - Eu tambem quero que se discuta a pauta; mas tambem desejo que o governo, a commissão e a maioria, me dêem tempo para estudar esta questão.
O Orador: - Acho isso excellente; mas é certo que hontem, por parte de alguns illustres deputados da opposição, tinha-se manifestado o desejo de que a pauta se discutisse ainda n'esta sessão parlamentar; ao passo que hoje tenho ouvido o contrario, dizendo-se que é melhor reservar para janeiro a discussão d'este assumpto.
Ora, eu devo em primeiro logar informar a camara, mesmo para esclarecimento dos illustres deputados que querem estudar a questão, de que o respectivo parecer da commissão de fazenda mantem o principio de uma pauta unica para as mercadorias que estão sujeitas aos tratados, com a França, Hespanha e outros paizes.
Portanto já os illustres deputados ficam sabendo e podem n'esse sentido dirigir os seus estudos, que a questão está muito simplificada. Para os artigos, em relação aos quaes haja tratados, o regimen será o d'esses tratados, havendo uma unica pauta para elles; e com respeito aos outros artigos, isto é, áquelles que não estão sujeitos a tratados, a commissão e a camara têem plena liberdade de acção. A commissão e o governo estão estudando os direitos a applicar, confrontando o projecto do governo com o do sr. Hintze Ribeiro e com a pauta actual, e quando vierem as modificações propostas pela commissão, se modificações vierem, em poucos dias poderão os illustres deputados estudal-as e aprecial-as.
Para concluir, affirmo a s. exa. que a commissão depois de um demorado trabalho como o que tem tido, empenha-se em dar parecer rapido sobre a proposta do governo, e este, quanto caiba nas suas attribuições, procurará dar a todos os illustres deputados os elementos de estudo necessarios; parece-me, porém, que para isso não é preciso muito tempo, porque o terreno do novo estudo está muito circumscripto; e quem já conhecer a proposta do governo mais facilmente apreciará essas modificações.
O que não convém é a permanencia por mais tempo do regimen transitorio estabelecido desde abril.
Para experiencia temos já tres mezes, não faltando tambem reclamações, embora não muito numerosas, que podem ser para a camara elementos de apreciação, resolvendo depois como melhor entender na sua alta sabedoria.
Pela minha parte folgarei muito de que esta questão, sendo, como é, de grande alcance economico e financeiro, não seja tratada no campo politico. (Apoiados.)
(Interrupção.)
Eu não colloco a questão politica. Raras vezes os governos collocam as questões politicas; quem as colloca são quasi sempre as opposições.