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SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - Teve segunda leitura uma nota do sr. Alfredo Brandão, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 80-A, apresentado pelo sr. Pedroso dos Santos em sessão de 3 de março de 1879, annexando a freguezia de Louriçal do Campo ao concelho de Castello Branco. - O sr. Dantas Baracho refere-se ás declarações feitas pelo sr. ministro da fazenda n'uma sessão e pelo sr. presidente do conselho n'outra, ácerca da apresentação de medidas para melhorar a situação agricola do paiz, procurando ver n'ellas uma contradicção que de modo nenhum podia conciliar. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Dantas Baracho replica, e o sr. ministro da fazenda confirma o que disse, tornando o a explicar. - O sr. Serpa Pinto refere-se aos deputados que furam e aos que deixaram de ír, da commissão nomeada para assistir á missa campal pelas melhoras de El-Rei, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se estava determinado a fazer com que o orçamento fosse discutido este anno. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Moraes Carvalho apresenta, uma representação da camara municipal de Marco de Canavezes, com respeito á linha ferrea do valle do Tamega, justificando-a com algumas observações. - O sr. Ferreira de Almeida nora que, pertencendo á commissão do orçamento, ainda ato hoje não sabia onde e quando aquella commissão se tivesse reunido, porque não recebêra aviso; chama a attenção do sr. ministro da marinha para o facto de estarem alguns portos, onde appareciam muitas vezes questões por causa da pesca, sem capitão de porto, e apresenta alguns requerimentos, pedindo informações ao governo. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Eduardo de Abreu apresentou uma representação dos primeiros aspirantes addidos da direcção telegrapho postal de Coimbra, pedindo que lhes soja concedido o augmento de vencimento por diuturnidade de serviço. - O sr. Alfredo Pereira apresenta outra do mestre, contramestre e alguns musicos da banda de infantaria n.º 6, pedindo que sejam melhoradas as condições da sim reforma. - Os srs. José de Azevedo Castello Branco e Alves Matheus apresentam requerimentos do interesse particular. - O sr. Ruivo Godinho apresentou uma justificação da sua falta a algumas sessões, e tambem a declaração de que, se estivesse presente quando se votou o projecto dos tabacos, tel-o-ía rejeitado. - O sr. presidente do conselho de ministros apresentou as seguintes propostas de lei: para que as praças transferidas do exercito para as guardas municipaes sejam obrigadas a servir n'estas por espaço de tres annos, a contar dos respectivos alistamentos nas mesmas guardas; transferindo do concelho de Sobral de Monte Agraço para Villa Franca de Xira as freguezias de S. Miguel das Cardosas e de Nossa Senhora da Salvação da Arruda; auctorisando o governo, na parte que dependa da sancção legislativa, a fazer no regulamento, approvado por decreto de 12 de novembro de 1874, ao modificações que forem necessarias para melhor organização e execução dos serviços de sanidade maritima, não podendo, comtudo, augmentar a respectiva despeza; para que as disposições da carta de lei de 18 de julho de 1885, contidas nos artigos 173.° e 174.°, e respectivos paragraphos, sejam applicaveis ao serviço geral dos incendios do municipio do Porto com as modificações que vem marcadas.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 254, de 1887, com referencia ao caminho de ferro e porto de Mormugão, na India. - Usa da palavra o sr, José de Azevedo Castello Branco, contra. Responde-lhe o sr. Augusto Montenegro, relator. - A requerimento do sr. Castro Monteiro, que foi approvado, é prorogada a sessão até se votar o projecto. - Falla depois, contra, o sr. José Novaes, e não havendo mais ninguem inscripto foi approvado o projecto, depois de haver sido rejeitada a proposta de adiamento do sr. Fuschini. - A substituição do sr. Pedro Victor ficou prejudicada. - Foi approvado um requerimento do sr. Franco Castello Branco, para que todos os documentos lidos pelo sr. José de Azevedo Castello Branco, durante o seu discurso, fossem publicados como appendice a sessão de hoje. - No fim da sessão foram approvados sem discussão os seguintes projectos: n.° 33, approvando o contrato provisorio para a illuminação a gaz da villa da Povoa de Varzim; n.º 35, approvando, na parte que carece de sancção legislativa, o contrato celebrado pela camara municipal de Vianna do Castello para a illuminação da cidade por meio do gaz carbonico. - Em consequencia de um officio do juiz de direito da sexta vara da comarca de Lisboa, concedeu-se licença no sr. deputado Augusto Fuschini para poder comparecer no mesmo juizo no dia 24 do corrente, pelas onze horas na qualidade de vogal de um conselho de familia de que faz parte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 67 srs. deputados, São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho. Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno do Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro. Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Baima do Bastos, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Alves do Moura, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Pereira de Matos Laranjo, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire Alpoim, José Maria doa Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Mancellos Ferraz Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

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