SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1888 1161
Poucos dias depois o meu illustre amigo e correligionario o sr. José Novaes, perguntou ao sr. presidente do conselho se tinha sido procurado por uma commissão, que lhe pedia a acção e interferência de s. exa. nas medidas tendentes a beneficiar a agricultura.
O illustre presidente do conselho disse que effectivamente se tinha tratado da questão agricola, mas que se não havia tomado resolução alguma a esse respeito.
Por conseguinte eu desejo saber qual das opiniões prevalece, se a de s. exa. só a do sr. presidente do conselho.
Eu lamento mais uma voz não ver presente o sr. presidente do conselho, porque eu desejava pedir lhe a fineza de dar explicações sobre este assumpto, e para que s. exa. repetisse a sua opinião, e as palavras com que respondeu ao meu amigo o sr. José Novaes, porque a opinião do sr. ministro da fazenda já destoou completamente do que disse o sr. presidente do conselho. (Apoiados.)
Eu não desejo fazer politica em questões agricolas, o que desejo é saber se o governo tem tenção de apresentar algumas medidas, tendentes a combater a triste situação agraria.
Pelo que disse o sr. presidente do conselho, quando respondeu ao sr. José Novaes, vejo que se não tem tratado d'isso, ou se tem tratado tão superficialmente, que se não assentou nos meios e pela fórma, como se ha de combater a crise agricola do paiz.
Desejo portanto, que o sr. ministro da fazenda responda abatas duas perguntas, para se saber o que prevalece, se são as opiniões claramente manifestadas por s. exa., ou se são as ambiguidades do sr. presidente do conselho. (Apoiados.)
Peco a v. exa. que me reserve a palavra para depois de s. exa. fallar.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Se o sr. presidente do conselho estivesse presente, demonstraria que não seria facil encontrar-me em contra dicção com s. exa. a respeito de uma questão em que ternos estado completamente de accordo.
Houve reunião do conselho de ministres, em que se discutiu a questão agricola, a proposito da representação do congresso agricola e combinou se apresentar á camara algumas propostas; mas entre resolvei-as e tel-ás completamente promptas para as apresentar, ha differença. - Combinou-se apresentar propostas sobre o credito agricola sobre os cereaes e mais questões que se prendem com esta questão, e sobre o alcool.
Eu tive a honra de ser encarregado de apresentar as bases d'essas propostas de lei e hontem - esta novidade não podia o sr. presidente do conselho dar mais cedo - e hontem foram approvadas era conselho do ministros as bases da proposta relativamente a cereaes, e portanto ha de brevemente ser apresentada á camara.
Na reunião de conselho de ministros tratou-se das propostas relativas ao credito agricola e ao alcool, mas não se discutiu hontem alguma cousa a respeito do credito agricola, porque essa questão prende com a questão juridica e o sr. ministro da justiça, como s. exa. sabe, estava ausente de Lisboa por motivo de serviço publico. Mas, repito, as bases relativas aos cereaes foram approvadas e serão apresentadas a camara.
O sr. Dantas Baracho: - Agradeço as explicações dadas pelo sr. ministro da fazenda, e digo mais, que são conformes precisamente com o que s. exa. aqui disse, seguramente ha quinze dias; mas não estão de accordo com a explicação do sr. presidente do conselho relativamente ao mesmo assumpto, quando interpellado pelo meu amigo o sr. José Novaes. (Apoiados.)
Folgo de registar as declarações do sr. ministro e, prestando homenagem ao caracter de s. exa., creio que ha de traduzir em factos as suas declarações.
Mas lamento mais uma vez que o sr. presidente do conselho, com a leviandade com que constantemente aqui se apresenta, não soubesse responder por aquillo que se tratou em conselho de ministros.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - E simplesmente para dizer ao illustre deputado que os seus queixumes são injustissimos.
O que o illustre presidente do conselho disso, estava de accordo com que eu disse á camara.
Em conselho de ministros resolveu-se em principio apresentar á camara um certo numero de propostas, mas essas propostas não estavam discutidas.
O sr. Dantas Baracho: - V. exa. indicou aqui quaes eram essas propostas que tencionava apresentar, e poucos dias depois o sr. José Novaes perguntava ao sr. presidente do conselho o que havia a esse respeito, e s. exa. declarava terminantemente que não havia nada.
O Orador: - O que o sr. presidente do conselho declarou foi que não estava ainda approvada nenhuma proposta, e de facto na sessão em que s. exa. respondeu ao sr. José Novaes já estava decidida a apresentação de algumas propostas de lei relativas a assumptos agricolas; mas o que não estava era tomada resolução definitiva sobre nenhuma d'ellas, por isso que só hontem á noite foram approvadas as bases da primeira, a dos cereaes.
O sr. Serpa Pinto: - Como não vejo nenhum dos meus collegas que fez parte da commissão encarregada de representar hoje a camara na missa campal, venho dar parte de que a commissão ali foi; e aproveito esta occasião para dizer que, se fui ali, foi como militar; mas reclamo agora, fazendo notar a v. exa. sr. presidente, o que já disse a este respeito.
Quando a camara decidir assistir a qualquer acto a que v. exa. vá, eu da melhor vontade o acompanharei; não me causarei a isso; mas tenho a dizer a v. exa. que da commissão de hoje apenas a opposição ali foi, e da maioria só appareceu o sr. Abreu e Sousa, que é official do exercito.
Como militares fomos nós sós.
Contra isto reclamo eu; já outro dia, a respeito da commissão do Porto, eu disse isto, e peço a v. exa. tome estas minhas palavras em consideração, não me nomeando para mais commissões, porque eu digo a v. exa. que farei como os collegas da maioria que não foram lá.
Aproveito a occasião de estar com a palavra e de ver presente o sr. ministro da fazenda para perguntar a s. exa. se está resolvido a responder á pergunta que hontem aqui foi feita pelo meu bom e prestante amigo o sr. Arouca ao st. ministro dos negocios estrangeiros; quer dizer, se s. exa. está determinado ou não a fazer discutir este anno o orçamento. Não obstante o sr. Arouca mostrar claramente que é necessario que a camará discuta este anno o orçamento, eu espero que s. exa. me fará a honra de dizer qual é a sua intenção.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Respondo, por consideração pelo illustre deputado, porque eu entendo que os ministros têem obrigação de dar conta dos seus actos e das suas palavras, mas não das suas intenções. Aprendi isto com o sr. Hintze Ribeiro, que é um bom mestre.
Eu prometti á camara que o parecer sobre o orçamento seria brevemente apresentado, depois hei de empenhar todos os meus esforços para que elle seja discutido. Mas s. exa. sabe que os acontecimentos não dependem dos homens e que a minha obrigação é trabalhar para que um facto se realise, mas não dependo da minha vontade que elle se effectue.
O sr. Moraes Carvalho: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Marco de Canavezes com respeito á linha do valle do Tamega.
V. exa. sabe que o governo no anno passado mandou estudar as linhas de ferro da rede ao norte do Mondego e que entre ellas está a do valle do Tamega.
Ultimamente espalhou-se nos jornaes a noticia de que esta linha deixou