N.° 70

SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lido o expediente, tem segunda leitura um projecto do sr. visconde do Ervedal da Beira, relativo aos amanuenses das secretarias das relações. - O sr. Marianno de Carvalho apresenta um avião para interrogar os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha. - Varios srs. deputados apresentam pareceres e representações.

Na ordem do dia (primeira parte) elegem-se o vogal effectivo e o substituto da junta do credito publico.

Na ordem do dia (segunda parte) discute-se o projecto de lei n.º 101 (circumscripcões administrativas), entrando no debate os srs. Antonio Côrte Real, Jayme de Magalhães Lima, Adolpho Guimarães, Carlos Braga, Costa Pinto e Simões Baião. É approvado o projecto. - Discute-se depois o projecto de lei n.º 102 (divisão judiciaria). Entram no debate os srs. Costa Pinto, Simões Baião, João Pinheiro e Thomás Sequeira. É approvado. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 96 (artigo 140 da pauta), sendo approvado sem discussão. - Entra em discussão o projecto n.º 87 (decreto de 23 de maio de 1895, e tabella dos emolumentos e salarios judiciaes). Tomam parte no debate os srs. visconde do Banho, Magalhães Lima, Cabral Moncada, Thomás Sequeira, Amadeu Pinto, visconde do Ervedal da Beira, Luciano Monteiro, Mendes Lima, Teixeira Gomes, Adolpho Guimarães, Jayme Pinto, Aarão de Lacerda, Eduardo Cabral e Miguel Dantas - É
approvada a proposição de lei, vinda da camara dos pares, creando uma enfermaria onnexa á penitenciaria de Lisboa.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 60 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Condido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Aramo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Francisco Rangel de Lima, Jacinto José Maria do Couto, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charuto, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallos, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomas Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho e Visconde do Ervedal da Beira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro Agostinho Lucio e Silva, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Luiz Ferreira Freire, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Romano Santa Clara Gomes e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Tavarede, Donde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopez Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Marcellino de Sá Vargas, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe e Visconde de Palma de Almeida.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha as alterações feitas por aquella camara ao decreto de 27 de setembro de 1895, que creou duos baterias de artilheria de montanha.

Para a commissão de guerra.

Do ministerio da justiça, solicitando licença para que o sr. deputado João Alves Bebiano possa depor como testemunha no juizo de direito do 2.° districto criminal, no dia 5 do corrente mez, pelos onze horas da manhã.

Foi concedida.

Do ministerio da marinha, participando que n'este ministerio não deu até agora entrado o relatorio pedido pelo sr. deputado Arroyo.

Para a secretaria.

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