SESSÃO NOCTURNA N.º 70 DE 25 DE MAIO DE 1898 1265

N´uma decisão com que não concordâmos, e de que muitas vezes estamos absoluta e diametralmente desviados!..

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Peço a palavra.

O Orador: - Sr. presidente, fui deputado da maioria, não sou suspeito, fallo imparcialmente, e digo a v. exa., que por parte da maioria d´esta casa do parlamento tenho visto a manifestação de uma dedicação verdadeiramente rara, e essa é a favor d´ella, a favor do seu caracter, e prova a favor da sua disciplina...

Vozes: - Deu a hora.

O Orador: - Eu concluo em poucas palavras e peço a v. exa. consulte a camara se me permitte que acabe as minhas observações.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Sr. presidente, eu agradeço á camara e ao governo, que tambem se associou a ella, esta manifestação, que me permitte continuar no uso da palavra.

Sr. presidente, eu creio que a hora, o momento, que atravessa o paiz é de sinceridade maxima; eu não teria a coragem, nunca a tive, de levantar a sangue frio uma questão irritante, muito menos o faria hoje; nem o meu feitio, nem as minhas tradições parlamentares se coadunam com todas as questões, que importem um escandalo, por isso não é com a intenção nem de provocar um debate irritante, nem de suscitar questões escandalosas, que fiz um appello ao governo e á maioria d´esta camara.

No elogio que fiz não abrangi a opposição, porque, embora dos mais humildes, dos menos valiosos membros d´ella, a ella pertenço, e me honro de pertencer; mas é de justiça dizer que em todas as sessões que têem decorrido se a maioria se nobilitou e affirmou as suas altas qualidades de dedicação e de disciplina, indo até ao sacrificio das suas opiniões, por sua parte a opposição, na cordura e na correcção, com que tem procedido, (Apoiados da direita.) estou bem certo que bem mereceu do paiz; mas, sr. presidente, ha momentos, como este, unicos talvez na vida das nações ... Qual de nós, hoje, póde responder pelo dia de ámanhã? Qual de nós póde fazer acertadas, fundamentadas previsões, sobre qual será o destino d´este paiz dentro de um praso de tempo bem curto? N´esta occasião, pois, quando os horisontes da vida publica não só no nosso paiz, mas da vida internacional europêa, se apresentam tão annuviados, tão prenhes de tempestades, que fazem estremecer ainda os mais alentados e corajosos espiritos, sr. presidente, n´esta occasião gravissima, quando se levanta no seio da representação nacional uma questão como esta, com taes aggravantes, que eu nem quero especialisar, mas que estão no espirito de nós todos, póde haver uma hesitação, sequer de momento, por parte do governo ou da maioria, em fazer toda a luz na questão, em discutir abertamente tudo? Póde, acaso, lançar-se mão de expedientes, de processos menos lisos, para fazer calar a voz de quem quer defender-se, seja quem for? Póde haver receio de se imporem todas as responsabilidades, seja a quem quer que seja?

Sr. presidente, eu deixo á consideração de v. exa, deixo á consideração do governo e da maioria, a resposta que merecem estas perguntas.

Não voltarei, talvez, a fallar n´este assumpto.

Uma vez, n´este mesmo logar, justamente irritado pela sobranceria e pela audacia, com que o mesmo sr. deputado se referiu a palavras ou apreciações minhas, repelli, mas eu só, as referencias e expliquei o meu pensamento em replica a esse sr. deputado. N´essa occasião a camara não cobriu as minhas palavras com os seus applausos, nem eu tambem o pedia; era um incidente, uma interpretação de palavras.

Referiram-se a mim, expliquei o meu pensamento, repelli e provoquei ao mesmo tempo as explicações precisas para se liquidarem os pretensos favores, que se diziam prestados ao partido, a que tenho a honra de pertencer.

Já então eu entendia não se dever admittir que alguem se apresentasse com a pretensão de se impor, nem aos homens, nem às instituições, que representam. Qualquer que seja, porém, o fundamento, se o ha, para fazer imposições, o que não é possivel é querer pela força estrangular a voz de quem quer defender-se. Façam agora o que fiz então:

"O sr. deputado a quem me referi tem ampla liberdade de fallar. Eu fallei e disse. Pois falle tambem e diga agora."

Que se acabe, sr. presidente, com esta lenda que é deprimente e aviltante para todos, de que todos os homens publicos estão fechados nas gavetas de um outro homem publico, que é ao mesmo tempo um banqueiro. (Apoiados.)

Eu não tenho pessoalmente sympathia, nem antipathia por esse banqueiro, nem trato aqui d´essa pessoa. Do que trato é d´essa entidade que appareceu em conflicto manifesto e escandaloso com a maioria d´esta casa; trato d´essa scena que não presenciei, mas que ficou registada nos annaes parlamentares, e que foi publica e tristemente notoria.

O que se passou então não ficou liquidado, e precisa de o ser.

Dito isto, julgo ter varrido a minha testada. Disse o que pensava, o que sentia, e se, directa ou indirectamente, me julgasse abrangido nas referencias, de quem me coarctava a minha liberdade de apreciação e de critica, de quem se me impunha com uma pressão de qualquer natureza, não me submettiria e reagiria, provocaria e explicaria.

Faço justiça inteira a todos, dizendo que em toda a maioria, creio-o bem, não ha ninguem que pense de uma fórma differente; e portanto, sr. presidente, o que é necessario é que todos vejam bem a questão como elle está posta, e que a sua attenção se concentre n´ella, para que a resolução a tomar seja consentanea com todos os elementos, que a constituem, e para que acima de passageiras conveniencias politicas, se colloquem os altos interesses, as supremas conveniencias do paiz, que são representadas na necessidade de manter intemerato, nos tempos calamitosos e oscillantes, que vão correndo, o prestigio das instituições, que nos regem, e que grande desgraça nossa seria fossem abaladas e derruidas.

Póde v. exa crer que, ao ler os jornaes de propaganda avançada, e ao ver a indifferença, quasi desprezo mesmo, com que são tratadas as discussões, e os trabalhos do parlamento, é triste, é doloroso confessar que muitas vezes essas apreciações severas têem talvez fundamento.

Sr. presidente, eu pedia, pois, a v. exa., ao governo, a toda a camara, que se estou em erro, me desfizessem, essa impressão, mas se estou, como creio que infelizmente estou, no campo da verdade e da rasão, que a verdade e a rasão, e não a minha palavra, que não tem valor algum, calasse nas suas intelligencias e determinasse as suas vontades, de fórma que, rapida, mas completamente, se esclarecesse tudo.

Venham todos os documentos. Tudo quanto de mais inconveniente se póde dizer, tudo está dito. Tudo quanto haja de publicar-se é melhor, por peior que seja, do que a larga margem, que o silencio deixa á phantasia e á imaginação de cada qual. (Apoiados.)

O governo disse aqui uma vez, pela bôca do sr. ministro da fazenda, que entendia que não devia publicar os documentos, mas que levantando a opposição uma campanha de suspeições mais perigosa, mais nociva do que a propria publicação dos documentos, o governo entendera inconveniente para os interesses do paiz a continuação da reserva mantida; e ordenara que fossem publicados, indo á conta da opposição a responsabilidade d´essa publicação.

Eu já fui ministro; não espero, não desejo e quasi que posso dizer que o não tornarei a ser, mas não havia ninguem, circumstancia alguma, que me obrigasse a fazer a publicação de documentos, que eu julgasse inconveniente