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1268 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

póde elle ser seguido em absoluto, porque provincias ha que, comquanto dêem á metropole grandes esperanças, precisam do seu auxilio para mais rapidamente se desenvolverem e poder pagar o que d´ella recebem; mas não está n´este caso Moçambique, que já apresenta no orçamento de 1897-1898 um saldo de 250 contos e o districto de Inhambane, no seu movimento commercial progressivo mostra quanto ha a esperar d´elle desde que lhe não coarctem os meios de desenvolvimento.

Demais as condições orographicas e geologicas tornam a linha em extremo economica, não só para o capital da primeira installação, mas para a exploração. Não ha accidentes de terreno, não ha obras de arte, a não ser na passagem das tres ribeiras afluentes do rio Chiango-ango ou Matambe; o solo é arenoso o que difficulta o transporte em carros de bois ou por meio de cargas, mas facilita o assentamento da via que é traçada, por assim dizer, sobre balastro.

É isto que permitte construir a linha com tão baixo orçamento.

Reduz-se este quasi exclusivamente ao preço do material fixo e circulante, ao assentamento da linha e umas barracas que servirão de estações, a ferramenta e uma insignificante officina de reparação a que vulgarmente se chama deposito.

Os indigenas da localidade, que serão os auxiliares para o insignificante movimento de terras, póde dizer-se que trabalham de graça, satisfazendo o imposto de trabalho.

O material circulante tambem não precisa de ser extraordinario, porque sendo a extensão total da linha de 86 kilometros a exploração póde e deve ser feita em Navette, bastando apenas tres locomotivas para conservar uma de reserva, uma em serviço e outra em reparação.

O pessoal das obras publicas da provincia poderá administrar a construcção, de onde não ha a considerar despezas de administração.

As estações e guaritas para os guardas serão tambem construidas em parte pela verba das obras publicas da provincia.

Comprehende-se, portanto, que a verba de £ 100:000 seja sufficiente para os extraordinarios a que esta construcção dá logar e com que o orçamento das obras publicas não podia.

Para pagar os juros e amortisação d´esta importancia é consignada uma parte do rendimento da alfandega de Inhambane, por fórma que o emprestimo esteja amortisado em vinte annos e a taxa do juro não seja superior a 6 por cento.

Pelas considerações tão claramente expostas no bem elaborado relatorio que precede a proposta de lei, e porque o caminho de ferro de Inharrime é de incontestavel vantagem economica e politica, entende a vossa commissão que a proposta seja approvada.

Julga, porém, que desde que o pagamento dos juros e amortisação do capital é feito por mensalidades, entregues pelo thesoureiro da alfandega de Inhambane, melhor será que as letras promissorias representem essas mensalidades, sendo resgatada uma letra em cada mez, em logar de se depositar a quantia respectiva n´um estabelecimento bancario em Lourenço Marques.

Parece igualmente á commissão que deve prever-se a hypothese do tomador do emprestimo querer emittir obrigações representativas d´este e assim é conveniente ficar regulado o assumpto.

N´este sentido e de accordo com o governo temos a honra de vos propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisado o governo a contrahir um emprestimo de 450 contos de réis (450:000$000 réis), em oiro, para ser exclusivamente applicado á execução de um caminho de ferro de via reduzida, no districto de Inhambane, provincia de Moçambique, que ligue o porto de Inhambane com Inharrime.

§ unico. Em igualdade de circumstancias o governo dará preferencia aos bancos ou casas bancarias nacionaes que concorrerem ao emprestimo.

Art. 2.° Os juros do emprestimo não excederão 6 por cento ao anno, devendo esses juros e a respectiva amortisação ser pagos em vinte annos, tendo por garantia o rendimento da alfandega de Inhambane.

Art. 3.° O emprestimo, auctorisado pelo artigo 1.° da presente lei, será representado em duzentas e quarenta letras promissorias, com faculdade de remissão antes do praso do seu vencimento, se assim convier ao governo, e com reversão para o estado dos juros correspondentes á antecipação, devendo esta clausula ser inscripta nas proprias letras.

Art. 4.° O director do circulo aduaneiro da provincia de Moçambique pagará em cada mez e no respectivo dia a letra promissoria que n´elle tiver vencimento.

§ unico. Em harmonia com o artigo 2.°, o valor das letras será calculado por fórma a ter em conta, a favor do estado e á mesma taxa do emprestimo, os juros das quantias que mensalmente forem amortisadas; assim cada letra promissoria não deverá exceder o valor de £ 716-8-7.

Art. 5.° Se o adjudicatario do emprestimo quizer emittir obrigações representativas d´este, a garantia dos obrigatarios será constituida unicamente pelas letras promissorias referidas.

Art. 6.° A obra poderá ser feita por administração directa do estado, ou por empreitada e em harmonia com os projectos e orçamentos approvados pelo governo, nos termos da legislação vigente.

§ unico. A exploração será feita por administração directa do estado.

Art. 7.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da commissão, 31 de março de 1898. - Marianno de Carvalho (vencido em parte) = José M. de Alpoim = Jeronymo Barbosa = Lourenço Cayolla = Arthur Montenegro = Joaquim Ornellas de Mattos = Arnaldo de Novaes Guedes Rebello, relator. =Tem voto dos srs.: José Capello Franco Frazão. = Alvaro de Castellões.

Senhores. - A commissão de fazenda concorda com o parecer da illustre commissão do ultramar.

Sala das sessões, 2 de maio de 1898. = José Maria de Oliveira Matos = A. Moreira Junior = J. M. de Alpoim = Antonio Eduardo Villaça = Luiz José Dias = Jeronymo Barbosa = Henrique de Carvalho Kendall = Frederico Ramires = João Pinto dos Santos = Lourenço Cayolla = Fialho Gomes.

N.º 9-C

Senhores. - É, sem duvida, a escassez das communicações faceis e rapidas uma das causas principaes do grande atrazo em que se encontram algumas das nossas possessões africanas. Assegurar quanto possivel, as communicações do sertão com o litoral, será concorrer de modo efficaz para a civilisação das nossas colonias e para o seu desenvolvimento economico, consolidando ao mesmo tempo o nosso dominio.

Um dos territorios da provincia de Moçambique, em que principalmente predomina a riqueza agricola é, de certo, a região de Inharrime, situada no districto de Inhambane.

Os seus habitantes M´Chopes e Mindongues, raças essencialmente trabalhadoras, e cuja orientação agricola é verdadeiramente prodigiosa, dedicam-se especialmente ao cultivo das terras.

Mas a falta de vias de communicação entre Inharrime e Inhambane, e d´aquelle ponto para oeste até Chicomo e para sul até á riquissima região do Zavalla, não permitte aos indigenas desenvolver a agricultura pela difficuldade de poderem levar os seus productos aos mercados por preços que lhes assegurem uma facil collocação.

O que deva ser o futuro de Inhambane quando o cru-