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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

70.ª SESSÃO

EM 18 DE AGOSTO DE 1908

SUMMARIO: - Lida e appvovada a acta, dá-se conta do expediente. - Tem segunda leitura um projecto de lei autorizando a Camara da Covilhã a contratar a prorogação ou novação de emprestimos ou a contrahir novo emprestimo. - E autorizado o Sr. Deputado Sabino Coelho a ausentar-se para o estrangeiro. - O Sr. Ministro tia Marinha apresenta três propostas de lei sobre capellães e medicos navaes e officiaes da administração naval. - O Sr. Ministro das Obras Publicns apresenta uma proposta de accumulação relativa ao Sr. Deputado Cordeiro de Sousa.- O Sr. Sousa Tavares refere se á crise de trabalho no sul do país e apresenta um projecto autorizando o Governo a despender até 400 contos de réis, para debellar a crise - O Sr. Claro da Ricca apresenta dois projectos, referentes um a concursos para escolas industriaes, outro ao pessoal menor dos lyceus. - O Sr. Araujo Lima declara não ter ouvido uma frase que lhe dizia respeito, o que o Sr. Presidente confirma. - O Sr. Ernesto do Vasconcellos apresenta um projecto de lei reformando os serviços do Observatorio Astronomico da Universidade. - O Sr. Abel Andrade renova a iniciativa de um projecto de lei sobre vencimentos dos secretarios e amanuenses das camaras municipaes e administrações do concelho - O Sr. Eduardo Schwalbach apresenta um projecto de lei relativo a despachantes officiaes. - O Sr. Archer da Silva pede providencias sobre o provimento do logar de thesoureiro do Hospital de S. José, respondendo-lhe o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Sr. Affonso Costa truta, em negocio urgente, da noticia referente ao arrendamento do caminho de ferro de Lourenço Marques, respondendo lhe o Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Lourenço Cayolla apresenta a ultima redacção do projecto de lei n.° 46. - O Sr. Pinto dos Santos apresenta uma representação dos empregados que foram sargentos. - O Sr. Frederico Ramirez pede providencias sanitarias para Villa Real de Santo Antonio, mostra a conveniencia de se ligar, por uma estrada, o Alemtejo com o Algarve; a necessidade de construir uma estação terminus para a linha do sul e ainda a de se construir o caminho de ferro de Portimão a Lagos, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas.-O Sr, Paulo Cancella trata da questão dos serviçaes de S. Thomé. - Varios Srs. Deputados mandam papeis para a mesa.

Ordem do dia primeira parte: Projecto de lei n.° 37 (Arbitragem internacional). - Usam da palavra o Sr. Brito Camacho, Moreira de Almeida e Pinheiro Torres, respondendo-lhes o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.- O Sr. Aseenção Guimarães apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 8, e o Sr. Clavo da Ricca o da commissão de Instrucção superior e especial sobre o projecto de lei n.° 48-A. - É approvado o projecto de lei em discussão. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 42 (concursos para cargos administrativos do ultramar), usando da palavra es Srs. Almeida Garrett, Affonso Costa e Mendes Leal, sendo seguidamente votado e approvado o projecto. - É approvado sem discussão o projecto de lei n.° 44 (imposto sobre alguns medicinaes no ultramar).- Entra em discussão o projecto de lei n.° 47 (concessão de terreno á Voz do Operário), usando da palavra os Srs. Moreira de Almeida, Affonso Costa e Pinto dos Santos, respondendo o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

Na secunda parte da ordem do dia votam-se os artigos 2.° a 10.° do projecto de lei n.° 22, sendo approvados, menos o artigo 12.°, sobre que recae votação nominal, requerida pelo Sr. Conde de Mangualde, sendo rejeitado. - Entram em discussão os artigos 20.° a 38.° domino projecto, usando da palavra os Srs. Pinto da Motta e Costa Lobo, que fazem varias considerações. - Os Srs. Mello Barreto e Chaves Mazziotti apresentam propostas no sentido de modificar as disposições do projecto em discussão. - Usam da palavra para explicações os Srs. Brito Camacho, Visconde de Coruche e Rodrigues Nogueira.