SESSÃO N.° 70 DE 18 DE AGOSTO DE 1908 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Fazenda, enviando copia do officio da Administração da Casa da Moeda e Papel Sellado, com a nota das moedas de prata de 50 e 100 réis, emittidas em conformidade com- as leis, satisfazendo assim ao Sr. Deputado Thomás de Aquino de Almeida Garrett.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, participando que o major Florencio Geraldes da Silva Granate foi collocado na situação de addido por decreto de 16 de maio de 1906, em virtude de desempenhar uma commissão de serviço no Ministerio da Fazenda, para que foi requisitado por officio de 15 do mesmo mês e anno, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Manuel de Brito Camacho.

Para a secretaria.

Do 2.° Districto Criminal, pedindo para que possa comparecer no dia 21 do corrente, pelas 11 d/2 da manhã, o Sr. Deputado Manuel de Brito Camacho a fim de servir de testemunha naquelle tribunal.

Foi autorizado.

Telegrammas

Seixas. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente Camara Deputados- Lisboa. - Supplica a V. Exa. se digne tratar nesta occasião assunto relativo nossa reforma. = Uma encarregada estação.

Para a secretaria.

Monção. - Exmo. Presidente Camara Deputados - Lisboa.- Os empregados da estação telegrapho-postal de Monção rogam V. Exa. approvação reforma presente sessão. = O encarregado, José Gonçalves.

Para a secretaria.

Oeiras - Exmo. Presidente Camara dos Senhores Deputados. - Povo de Oeiras reunido em sessão publica insiste pelo estabelecimento registo civil obrigatorio, revogação lei 13 de fevereiro, restabelecimento todas leis contra reacção religiosa. = Mattos.

Para a secretaria.

Torres Vedras. - Illmo. Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Senhores Deputados da Nação, Lisboa. - A commissão constituida por delegados dos viticultores dos concelhos da região torreana mais uma vez vem pedir aos Senhores Deputados da Nação que approvem o projecto n.° 22 com as modificações indicadas na representação que em tempo entregou; e ainda: que a Companhia Vinicola tenha formado cooperativa constituida unicamente por viticultores; que do saldo da verba para o fomento vinicola do exercicio findo sejam applicados 15 contos de réis para a construcção dos armazens para alcool e aguardente no concelho de Torres Vedras, sem prejuizo da construcção dos armazéns de Alemquer e que dos 180 contos de réis, receita criada pelo aumento do imposto do consumo nos vinhos entrados em Lisboa, não seja desviada qualquer verba para beneficio especie da região que está isenta de pagamento de contribuição por dez annos ou de outra e contra a pretensão de sei prohibida a entrada dos vinhos do centro e sul em qualquer região do país ou de serem onerados com qualquer imposto de que fiquem livres os vinhos similares d'essa região, protesta com toda a vehemencia e espera que o Parlamento não sanccionará tal vexame, que poderia trazer consequencias graves. = O Presidente da commissão, Justino Freire.

Guarda. - Presidente Camara Senhores Deputados Nação, Lisboa. - Exprimindo sentimento esta Associação Commercial Industrial da Guarda que é sentimento cidade pela transferencia companhia guarda fiscal para Castello Branco, ouso chamar attenção Camara que V. Exa. dignamente preside pela flagrante injustiça feita cidade mmensamente prejudicada no seu progresso economico. - Presidente Associação Commercial Industrial da Guarda.

Povoa. - Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Camara Municipal Povoa Varzim recebeu com mais profundo desgosto noticia eliminação subsidio 2 contos de réis do lyceu. Povoa atravessa enorme crise não podendo manter lyceu sem subsidio. Tal subsidio não sobrecarrega Estado, pois tendo Lyceu Povoa frequencia superior cem alumnos em quatro classes procurarão esses alumnos Lyceu Porto dando logar desdobramentos com despesa muito superior. Retirarão da Povoa muitas familias aggravando muito crise actual. Camara Municipal confia que Parlamento reconsiderará sendo attendida nossa justa pretensão. = Vice-Presidente, Abbade de Navaes.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A cidade da Covilhã atravessa uma crise temerosa.

As precarias condições da industria de lanificios em Portugal tem-se aggravado singularmente naquella cidade.

As difficeis condições economicas e financeiras da vida portuguesa diminuiram sensivelmente a collocação dos seus productos fabris.

O aggravamento cambial, aumentando o preço das materias primas e machinas importadas do estrangeiro, não é sufficientemente compensado por uma protecção pautal, que permitia a concorrencia vantajosa da manufactura da Covilhã com o fabrico estrangeiro nos mercados do continente e das colonias.
O transporte do carvão dos portos de Lisboa, Porto ou Figueira da Foz para a cidade da Covilhã, encarecendo-lhe o preço, aperta desesperadamente as difficuldades d'aquelle centro industrial na concorrencia com os similares productos nacionaes nos armazens de Lisboa, Porto e Coimbra. E, todavia, a hulha branca tão bem poderia evitar esse aggravamento de preço, se um intelligente regime aproveitasse a inexplorada riqueza das aguas da Serra da Estrella, illuminando a focos incandescentes os povos assentados no sopé da montanha e movendo, com barateamento certo de dispendio, todas as fabricas das duas Beiras.

A difficuldade no desconto de papel das mais acreditadas firmas commerciaes, que, desde novembro do anno ultimo, ainda se mantem, e a suspeita que, depois de algumas fallencias, pesa, a dentro de todos os estabelecimentos de credito, sobre as transacções d'aquella praça, conduzem ao ultimo grau a situação afflictiva de todas as classes da Covilhã: capitalistas, industriaes e operarios.

A cidade da Covilhã tem assistido, resignada, ás successivas promessas de revisão pautal, feitas pelos governos de todos os matizes, e volta, confiante, os olhos tristes para a região nevada da Serra da Estrella, que um dia - talvez muito tarde - salvará de ruina certa a Manchester portuguesa, como lhe chamou um filho illustre