APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE JULHO DE 1890 1164-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, direi apenas duas palavras, para mostrar qual o meu modo de ver relativamente ao projecto que se discute e que a meu ver é muito importante, porque se trata de um imposto o mais gravoso e o mais difficil de pagar que podia ser lançado ao paiz.

Á maior parte dos annos não se tem discutido este projecto a pretexto de que é constitucional e é apenas por mera formalidade que é apresentado á camara.

Não estou de accordo com este modo de ver, porque o mesmo se dá com a lei da receita e despeza e não obstante é costume levar muitas e muitas sessões a discutir.

Não comprehendo, pois, como o imposto de sangue, que é o que mais custa a pagar, ha de ficar sem discussão.

Tencionava discutir este projecto, como discuti o que fixa a força naval, e o do exercito de terra, se bem que essa discussão de nada servisse, como não serve nada do que nós aqui dizemos, visto que o governo nada se importa com as observações que fazemos representantes do paiz, que pela sua missão se vêem obrigados a fiscalisar os seus actos.

Discuti os dois projectos, e antes de o fazer, extranhei que não estivessem presentes nenhum dos srs. ministros a cuja pasta elles se referem.

Pedi o adiamento da discussão até que, o ministro respectivo viesse á camara para me responder ás perguntas que desejava formular.

A camara consultada, resolveu, que a discussão começasse mesmo na austucia dos srs. ministros.

Ha de v. exa. lembrar-se, que o sr. Franco Castello Branco se deu por habilitado para responder a todas as minhas duvidas.

S. exa. sabe tudo, porque é até capaz de gerir a um tempo todas as pastas; mas o facto é que não me respondeu a cousa nenhuma e eu fiquei na mesma.

Discutir assim, não vale a pena, como não valo a pena haver parlamento para fazer o que aqui se faz.

O governo é accusado e não se defende.

Ao governo fazem-se varias perguntas e não responde.

Para que serve discutir assim?

O governo não quer discussão, o que quer é fingir que são approvadas as propostas que se lembra architectar no seu gabinete.

Para que hei de eu, pois, estar a discutir mais este projecto, para me acontecer o mesmo que me aconteceu aos outros de igual natureza?

É inutil.

Porém, eu procuro sempre cumprir o meu dever, sem querer saber se os outros cumprem ou não o seu, visto que não tenho força para os obrigar.

O paiz que tem essa força tolera tudo, eu não posso fazer outra cousa senão conformar-me.

Sr. presidente, eu não sabia que este projecto entrava hoje em discussão.

Ignorava que a hora tão adiantada da noite se começaria a discutir um projecto, a roeu ver tão importante, quando de repente sou surprehendido pela leitura desse projecto para começar a discutir-se.

No fim da sessão diurna, houve tal barulho, e os espiritos estavam de tal modo exaltados, que eu não ouvi dar para ordem da noite este projecto.

O mesmo succedeu aos meus collegas da opposição, e creio que até aos da maioria.

Como é, pois, que surge agora de repente um projecto para que ninguem estava prevenido?

V. exa. sabe, que eu discuti dois projectos análogos a este e fil-o como sube e pude, e no compromisso dos meus deveres.

Era natural suppor-se que discutiria tambem este. E, effectivamente, tencionava discutir e discutir largamente, tratando a questão militar que ainda não foi tratada este anno, e que não ha já occasião de o fazer d'aqui por diante, visto que não veiu á discussão projecto algum a tal respeito

Surprehendido, pois, por ver agora dar para discussão este projecto sem para isso estar prevenido, não posso cumprir o meu dever, porque não tenho os meus apontamentos, que deixei em casa.

V. exa. compruhende que não hei de andar todos os dias a trazer os documentos para esta casa de todos os projectos que se hão de discutir e dos innumeros que estão marcados na tabella.

Para que todos nós possamos cumprir com o nosso dever é indispensavel saber com antecedencia qual o projecto que entra em discussão, a fim de não sermos apanhados de surpreza.

Alem d'isso, gr. presidente, é completamente novo, que se discuta um projecto militar sem estar presente nem o sr. ministro da guerra e nem o sr. relator.

A maioria procedendo d'este modo está assumindo uma grande responsabilidade, porque está contribuindo para assassinar o systema parlamentar.

Nós estamos a discutir no ar; estamos fingindo que discutimos, estamos a querer enganar o paiz, mas o paiz é que se não engana. (Apoiados.)

Eu desejava discutir o projecto largamente, mas não tenho aqui os meus apontamentos, nem os mappas da força do exercito para fazer as dividas comparações.

Não está presente o sr. ministro da guerra nem. o sr. ministro da marinha, nem o sr. relator para responderem a quaesquer perguntas que se lhes queiram dirigir. Portanto, isto não tem discussão. (Apoiados.)

Apoiem v. exas., que fazem bem.

O que fazemos então nós aqui?!

Para que é que nós fomos eleitos?

Não tem discussão, porque não ha quem responda, e se os srs. ministro da guerra e relator sabiam que o projecto entrava esta noite em discussão, a sua obrigação era estarem aqui, mas naturalmente tambem o não sabiam.

Para que serve então camara de deputados e camara de pares?

O sr. Presidente: - O projecto estava em ordem do dia e até já tinha começado a ser discutido.

O Orador: - V. exa. sabe que estão dados muitos projectos para ordem do dia, e não se sabendo qual o assumpto que se ha de discutir, nós não podemos trazer os nossos apontamentos.

Não podemos andar com um criado com uma mala atraz de nós, e o que acontece, como na occasião presente, é que não podemos discutir.

Eu pela minha parte, não o posso fazer, e creio que nenhum dos meus collegas da opposição o póde igualmente.

Fica a responsabilidade d'este facto ao governo e á sua maioria e não digo mais nada. (Apoiados na direita.)

V. exas. apoiam; mas se eu vier discutir a competência com que o sr. ministro da guerra gere aquella pasta, talvez lhes não agrade muito.

Continuem a proceder assim, e o paiz lhes perguntará para que é que serve a camara.

Se v. exas. entendem, que nada se deve discutir o melhor era o paiz não nos ter eleito, e o governo não nos ter aqui reunidos.

Para que ha de elle ter o incommodo de nos ouvir?

É melhor para elle e para v. exa. que o apoiam e que entendem que o melhor é não se discutir nada.

A minha responsabilidade está salva.

Limito-me a protestar com toda a minha indignação pela maneira como correm os trabalhos parlamentares.

Tenho dito.

O sr. Francisco Machado (para uma questão previa): - A questão previa que vou propor é a seguinte:

No projecto fixa-se o contingente para a armada, e vejo que a commissão de marinha não foi ouvida. Ora, sendo

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